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Por Stephanie Giuberti, publicado pelo Instituto Liberal
Vivemos em uma sociedade democrática de direito, o que significa que é o Estado que deve garantir o respeito às liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, por meio do estabelecimento de uma proteção jurídica. O Estado Democrático de Direito é diferente do Estado de Direito pela soberania do que chamamos de “vontade geral” – que se entende como o atendimento do interesse comum da sociedade, obtido por meio do consenso das partes.
Muitos confundem democracia com liberdade. O Brasil democrático permite liberdade de expressão – enquanto liberdade é a sua capacidade de agir por si próprio, com autonomia e sem interferência de terceiros, nem do Estado. Olhando por esse aspecto, é melhor agir por seus direitos ou esperar que os outros façam por você?
Nós, brasileiros, elegemos civis para nos representar e decidir por nossas vidas muitas vezes. Nesse sistema, a dificuldade de se empreender é enorme, pois a burocracia é maior ainda, a economia de mercado não é praticada e é o próprio governo quem controla tudo. Eu não posso contratar e muito menos demitir sem comunicar sindicatos e órgãos reguladores, mesmo pagando todos os meus impostos e estando “em dia” com o governo. Essa é a falsa impressão da democracia – ou seria da “meia liberdade”?
Nós pagamos impostos para saúde e educação. Diferente de Estados sociais como França e Alemanha que atendem à sua população, a ineficiência aqui é clara. Educação básica precária, alta taxa de analfabetismo, hospitais lotados, falta de profissionais e medicamentos em algumas praças, pacientes morrendo sem atendimento e grandes escândalos em desvios de dinheiro. Diante disso, a parte da população que tem condições paga por escolas particulares e por planos de saúde ou por tratamentos particulares.
Na democracia eu posso culpar o governo pela situação e cobrá-lo por melhores condições de saúde, reclamar e exigir retaliação dos estragos da enchente que alagou e destruiu minha casa. Esse é o meu direito, mas, sobre meu dever de não jogar lixo no terreno do lado que entupiu o bueiro, eu não comento nada. É meu direito cobrar do governador do estado que tome alguma medida nessa crise do coronavírus que toma o mundo inteiro, mas eu não posso perder o meu emprego. É dever do Estado me pagar uma renda mínima para que possa me manter, não deixarem me demitir, posso usar o sindicato ao meu favor também. A hipocrisia é tanta, que eu cobro do Estado a minha meia liberdade, mas eu não me responsabilizo por nenhuma consequência das minhas ações.
Enquanto numa sociedade de economia de mercado eu sou responsável por produzir, por pagar pela minha saúde – se eu ficar doente e não puder trabalhar, é minha responsabilidade também. Entretanto, se eu trabalhar muito e produzir riquezas e expandir meus negócios gerando emprego e renda para a sociedade, o mérito é meu. Além disso, como Caio Ferolla citou em seu artigo “O lucro não é imoral”, “é apenas por meio do lucro que se podem pagar os impostos necessários para os cargos públicos serem mantidos”. A responsabilidade individual é levada em consideração numa sociedade livre, na qual eu possuo direitos e deveres. Eu sou responsável pelo que como, produzo, pela minha saúde, pelo meu trabalho, pelo meu lixo e por tudo que acontece na minha vida.
Votar nas eleições é nosso papel e nosso dever. Vivendo em uma democracia, devemos cumpri-lo com muita consciência, afinal, estamos elegendo as pessoas que nos irão representar por pelo menos quatro anos. Entretanto, o que tem a capacidade de nos mover é a liberdade, o direito de escolha e de agir, e, principalmente, de assumir as consequências pelos nossos atos, sejam eles bons ou ruins. Se queremos um país sem corrupção, temos que ser exemplos de idoneidade e não podemos sempre dar um “jeitinho brasileiro” nas coisas.
Esperar que os outros façam por você já não é mais uma opção. A grama do vizinho americano e do europeu é mais verde, dentre outras razões, porque ele possui mais liberdade e, consequentemente, mais responsabilidade individual e mais ação. Está na hora de aprendermos a parar de apontar culpados, de assumirmos a nossa vida e passarmos a honrar o direito da nossa liberdade.
*Stephanie Giuberti, é associada III do Instituto Líderes do Amanhã.
