O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta terça-feira, 8, a veiculação da campanha publicitária do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro. Lançada na quinta-feira 3, em cerimônia no Palácio do Planalto, a propaganda, idealizada pelo ministro Sergio Moro (Justiça), custou 10 milhões de reais e defende pontos do projeto de lei que já foram derrubados pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o texto. As peças seriam veiculadas até o dia 31 de outubro. A peça foi suspensa pelo ministro Vital do Rêgo.
O pedido de suspensão foi protocolado na sexta-feira 4 pelos deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), todos integrantes do grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote, e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os parlamentares sustentam que o pacote anticrime “ainda é algo irreal”, não é uma política de governo, mas sim um projeto legislativo, e como tal não pode ser objeto de campanha publicitária institucional. O argumento se sustenta no artigo 37 da Constituição, segundo o qual “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.
“Trata-se de uma ação contrária à Constituição Federal, incompatível com o interesse público e lesiva à moralidade e às finanças da União, uma vez que a presente campanha publicitária se caracteriza única e exclusivamente pelo seu caráter político, não se enquadrando em qualquer dos casos previstos pela Constituição, além do que envolve grandes despesas para os cofres da Administração Pública Federal”, afirmam os autores da ação.
Os parlamentares alegam ainda que, com a campanha, o governo pretende “interferir no ânimo do Legislativo” para que o pacote seja aprovado tal qual elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “[O projeto é] uma proposta que ainda está em plena e regular tramitação no Congresso Nacional e que, portanto, poderá ser democraticamente alterada pelos legítimos representantes do povo brasileiro”, dizem.
Quem quiser acreditar que o PT, o PCdoB e o PSOL passaram a ser zelosos defensores da Constituição e dos gastos públicos, é livre para tanto, da mesma forma que há gente que acredita no terraplanismo.
Mas não é preciso ser um gênio para saber que o motivo é outro, que os esquerdistas radicais encontraram na Constituição um pretexto para boicotar a (bela) campanha do projeto anticrime, que mostrava vítimas de bandidos e seus familiares.
No fundo, os comunistas preferem tratar como vítimas os próprios bandidos, enquanto demonizam a polícia "fascista". Para eles, o ato do crime é quase heróico e revolucionário, contra a "burguesia" culpada.
O PSOL tentou obstruir votação, não custa lembrar, que agilizava a venda de bens confiscados de traficantes. A afinidade entre extrema-esquerda e marginalidade é evidente e vem de longa data.
Já sobre o PT nem é preciso dizer nada: uma quadrilha disfarçada de partido político, que desviou centenas de milhões dos cofres públicos e rasgou a Constituição inúmeras vezes para seu projeto autoritário de poder. Um "partido" que tem advogados mencionados pelos líderes do PCC como servidores do crime...
É com essa turma que estamos lidando. É essa gente que buscou em tecnicidades legais um motivo para suspender as propagandas. Claro que o intuito não é preservar as leis ou os recursos públicos, até porque estamos falando de trocado para padrões de Brasília. O objetivo é mesmo dificultar a tramitação do projeto de Moro, pois esses deputados rejeitam a essência da coisa, que é endurecer com a bandidagem.
