Estado forte e liberdades fracas

Por Alex Pipkin, publicado pelo Instituto Liberal

Sigo, a passos firmes, os princípios fundamentais do liberalismo: as liberdades individual e econômica, uma genuína justiça “justa” e a igualdade de oportunidades, não de resultados!

Democraticamente, o povo brasileiro escolheu uma pauta reformista liberal para a economia e a esperança de um país mais livre e com maiores chances de alcançar a prosperidade. Refletiu-me um certo brilho de que poderíamos romper com o estamento burocrático das costumeiras oligarquias políticas e empresarias, e debutar no salão de festas do protagonismo do indivíduo frente ao mastodôntico poder do Estado tupiniquim.

Apesar de nossa “democracia” completamente disfuncional e de nosso “Estado de Direito” que assegura somente o (des)direito das tradicionais castas verde-amarelas, acreditava que a liberdade econômica possibilitaria, pelo menos, que as pessoas pudessem ter maior liberdade para empreender e fazer suas próprias escolhas de vidas, sem o temor e a insegurança das sempre presentes ameaças e punições do genioso padrasto Estado brasileiro. Porém, tenho a “leve” percepção de que essa “democracia” pau brasil foi construída para que apenas uma minúscula parcela dos brasileiros seja afortunada; e infelizmente não é a grande massa dos comuns como eu!

Pensei que os ares do liberalismo estariam pairando sobre nossos verdes campos, e que o sistema de incentivos para os processos de inovação úteis e de criação de riqueza poderiam, de fato, estar se alterando para o óbvio ululante, aqueles que nossas instituições políticas e sociais insistem em resistir. Na verdade, ansiei por uma brecha de chance para a emergência de um Estado liberal que nos posicionasse rumo ao caminho do desenvolvimento econômico, reverberando para o social, não para essa realidade de autoritarismo e da ilegalidade de um STF que legisla para manter o poder oligárquico e para perseverar, com seu esdrúxulo ativismo, no sonho coletivista ilusório e contraproducente.

É somente por uma efetiva liberdade econômica que podemos incentivar os brasileiros a acreditar em seu valor individual, a empreender, a investir, e botar em prática o “mágico” processo da incessante destruição criativa, descobrindo novas e melhores formas de inovar em valor para si próprios e para toda a sociedade. Inovar em processos produtivos, em novas ideias e conceitos, em novos modelos de gestão, em novas tecnologias e na própria mentalidade de que é crucial ter incentivos para criar o novo de maneira sistemática e sustentável. Mas essa liberdade só surge factualmente quando há um equilíbrio, ainda que instável, entre Estado e sociedade.

O governo atual vinha tentando implementar reformas estruturais essenciais para um maior protagonismo do indivíduo frente ao Estado e para a criação de um ambiente de negócios mais favorável aos investimentos privados nacionais e internacionais. Entre tais medidas, compulsoriamente, é preciso reformar o gigantesco Estado brasileiro. Parecia-me que a maior parte da sociedade civil dava carta branca para que houvesse tal transformação, pois o povo quer mesmo receber serviços públicos de saúde, de educação, de segurança, de infraestrutura… de melhor qualidade e a preços mais baixos.

Os brasileiros se mobilizaram – e continuam pressionando – a fim de moldar o Estado a uma medida mais limitada e focada justamente no necessário e indispensável para a vida popular.
Os apelos de uma parte da população pela modernização do Estado continuam intensos para frear a força e a coerção estatal de forma a torná-lo mais eficiente e mais justo com aqueles que efetivamente pagam a conta.

Porém, outra parcela dos brasileiros continua no firme propósito de não deixar o governo governar. Democracia para essa parcela só vale quando eles vencem nas urnas, caso contrário nada como exercer sua “retrograda resistência”, literalmente, antidemocrática! Aliás, desde o discurso de posse do presidente a mensagem dos “progressistas de araque” já era bem clara e objetiva: não aceitaremos o PR (fascista, nazista, homofóbico, racista…) eleito!

Essa resistência, composta de seus líderes que desejam retornar ao doce lar das benesses estatais, juntamente com seus membros populares que continuam sectários aos dogmas coletivistas, sempre se opuseram a razão, a verdadeira ciência e aos ideais liberais. Suas nobres causas ainda são inspiradas nas filosofias francesas e em seus ideais revolucionários, fazendo-os persistir na desconstrução do mundo, acionando sua tábula rasa e branca para reescrevê-lo, na meta de eliminar todo e qualquer resquício do permanente ranço do opressor modelo “capitalista” e das estruturas de poder dos mais fortes sobre os fracos e oprimidos. Ainda não cansaram desse papinho morfético e devastador…

E o vento do acaso trouxe um grande aliado as suas causas tribais. Veio do Estado, claro, da ditadura do judiciário e de parte de políticos fisiológicos da Câmara e do Senado, além patentemente do partido da mídia marrom e vermelha golpista. Essas instituições apodrecidas não querem perder a “boquinha”, encontrando-se apoderadas e intensamente fortes para exercerem como nunca o seu despotismo, atacando, retirando e cerceando às liberdades individuais dos brasileiros.

As tentativas para o êxito da resistência têm sido inúmeras e nefastas. A pandemia do coronavírus deu ainda novo ânimo para a trupe. O discurso ilusionista ilude de verdade: é a irracionalidade racional e a ignorância racional.

Que saúde do povo que nada! Chegava a hora do “juízo final”, do momento “Eureca” para a derrubada triunfal…

Nesse país do faz de conta, tais elites políticas acharam mais uma grandiosa oportunidade para corromper e roubar da saúde dos tupiniquins, para enfraquecer o governo na sua luta que vinha sendo bem-sucedida com suas medidas para conter o crescimento da irresponsável dívida pública, e sobretudo, para colocar em relevo a supremacia e a manutenção dos ideais estatistas do Estado grande e paternalista. Colocaram mais água – suja – no feijão das indispensáveis liberdades individual e econômica. Não há quem consiga resistir a essa (in)justiça e aos movimentos ditatoriais e autoritários que roubam descaradamente nossas liberdades individuais. A básica e democrática liberdade de expressão, de ir e vir, de trabalhar para o sustento próprio e familiar, foi despoticamente roubada e implementada sorrateiramente. A liberdade ao invés de ser estendida, foi vergonhosa e inconstitucionalmente restringida.

Governadores e prefeitos preferiram adotar a “ciência” do autoritarismo, ao invés de buscarem fazer o tema de casa, verificando e implementando medidas liberais para acabar com órgãos inoperantes, para reduzir impostos escorchantes sobre processos geradores de valor econômico e social, para desburocratizar sistemas improdutivos para geração de maior atividade econômica e empregos, e investir em estruturas e equipamentos para melhorar a saúde pública e o respectivo enfrentamento da Covid-19.

E a resistência ainda comemora entusiasticamente! Afinal, adivinhem quem votou contra o básico dos básicos direitos ao singelo saneamento básico no Brasil? Inacreditável!

Pois é, lamentável! Estamos imersos num transparente e devastador movimento de desestabilização do Executivo. Não, meus caros amigos, as liberdades não estão sendo retiradas pelo Executivo, segundo a mentirosa retórica e o discurso da “progressista resistência”. Nossas vitais liberdades têm sido cada vez mais usurpadas pela ditadura da suprema Pequena corte, por governadores e prefeitos demagogos, que além de nós roubarem nossas liberdades, impedem que peguemos definitivamente a rota liberal da prosperidade econômica e social. Santa estupidez, Batman! Mas as crenças ideológicas e revolucionárias não sucumbem a investida de acabar com a prosperidade e a liberdade verde-amarela!

Não desejava ser tão pessimista, mas pela lógica da realidade pragmática, acho que estamos cada vez mais longes das ESSENCIAIS LIBERDADES INDIVIDUAL E ECONÔMICA, e muito mais próximos do caminho da ruína. Triste país do “eterno futuro”!

O que nos resta?! Só há uma ação verdadeiramente democrática possível: recrudescer a nossa força e nossa participação, buscando refrear essa ditadura do Judiciário e a vontade dos estatistas de plantão.