“Falta coragem moral e sobra ativismo judicial no Supremo”

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O presidente Jair Bolsonaro acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de fazer "politicalha" junto ao Senado ao determinar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Em um vídeo publicado no Twitter, o presidente questionou a decisão do ministro por envolver apuração apenas na esfera do governo federal.

"A CPI não é pra apurar desvio de recurso de governadores […], mas omissões do governo federal", disse Bolsonaro. "É uma jogadinha casada. Barroso e a bancada de esquerda do Senado pra desgastar o governo. Eles não querem saber dos bilhões desviados por governadores e alguns poucos prefeitos".

Bolsonaro, em seguida, questionou se Barroso iria determinar a instalação sobre processos de impeachment contra ministros do Supremo que foram protocolados na Casa. "Use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro e não para fazer 'politicalha' dentro do Senado. Se tiver moral, se tiver moral, um pingo de moral, Luis Roberto Barroso, mande abrir processo de impeachment contra alguns dos seus companheiros do Supremo Tribunal Federal."

Segundo Lauro Jardim, do Globo, o governo prepara um contra-ataque:

Se for verdade isso, acho bom, acho ótimo. Não quero harmonia entre os poderes, mas independência e mecanismo de freios e contrapesos. E qualquer um pode perceber como os ministros supremos vêm abusando e muito de seus poderes quase ilimitados, ignorando a Constituição com frequência ou quando interessa.

Nos votos desta quinta mesmo, sobre permitir ou não que prefeitos e governadores decretem o fechamento de cultos e missas, o que vimos fui um espetáculo medonho, um show de horrores. O voto de Fachin, por exemplo, não foi o de um ministro do Supremo, mas de um militante do MST ou de um eleitor de Dilma e Lula. Só não se viu nada remetendo à Constituição ali...

Barroso conseguiu piorar. Voltou a falar em "negacionismo", monopolizando os fins nobres e citou "unanimidade" na ciência, o que é claramente uma Fake News. É um ativista que deveria ficar debatendo política com o imitador de focas em vez de atuar numa Corte Constitucional, que exige a presença de juízes comprometidos com a Lei.

Quando o STF rasgou a Constituição para preservar direitos políticos de Dilma após seu impeachment, a Carta Magna de 88 levou um duro golpe, quase fatal. Depois veio o inquérito do fim do mundo, o uso da Lei de Segurança Nacional de forma absurda, etc. Ontem foi o golpe fatal. Não há mais Constituição no Brasil. E assim ficamos ao sabor do vento, ou melhor, do arbítrio dos ministros.

Alguns tentaram apontar para a constitucionalidade nesse caso em particular do Barroso com a CPI. Foi o caso do deputado Marcel van Hattem, do Novo, por quem tenho bastante respeito e admiração:

Mas entendo perfeitamente o argumento de Leandro Ruschel:

A Constituição só serve quando interessa aos ministros do Supremo e seus aliados da esquerda radical. Usam os subterfúgios legais para atazanar ou mesmo boicotar o governo Bolsonaro, e quando não encontram respaldo constitucional, simplesmente rasgam a Carta Magna, como fizeram com a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira.

Nunca é demais lembrar que sete dos onze ministros foram indicados por uma quadrilha criminosa ligada ao Foro de SP, e "sabatinados" por um Senado sob mensalão e petrolão em grande parte. Ou seja, é um jogo de cartas viciadas. E esses ministros estão tentando inviabilizar o governo, mostraram-se oposição partidária, agem como militantes, não juízes.

É muito grave, e para o bem do Brasil, espero que algum impeachment de ministro do STF ao menos vá mesmo adiante. Isso é o mínimo que se espera para colocarmos um limite em tanto abuso. Bolsonaro subiu o tom, demonstrou ter testosterona, mas o povo quer ver ações concretas dos senadores, não bravatas.

Não é por outro motivo além do desespero que muitos chegam a flertar com medidas drásticas como o artigo 142 da Constituição para resgatar alguma ordem...

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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