O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu adiar a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da tese que abre precedente para anular sentenças da Lava Jato.
Em conversas com ministros depois do julgamento desta quarta-feira (2), Toffoli sinalizou que o debate só deve ser retomado na segunda quinzena de outubro.
Para Eliane Cantanhêde, STF se meteu numa enrascada: "A verdade nua e crua é que o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu adiar a decisão sobre regras para as alegações finais de réus delatados por um único motivo: um impasse. Não há votos para as soluções colocadas e não há outras para substituí-las".
De fato, a confusão é grande. O ministro Marco Aurélio Mello tirou o presidente Dias Toffoli do sério ao classificar a decisão de ontem de “jeitinho brasileiro”, pois não existe nada que indique na legislação em vigor que réus são diferentes entre si.
Para Marco Aurélio, que se orgulha de estar quase sempre na contramão de seus pares, o STF está legislando sobre um tema que não lhe compete, que deveria ficar a cargo do Legislativo. Ele também foi contra que o plenário definisse uma orientação a ser seguida pelo sistema judiciário como um todo. "O que estamos julgando aqui?", perguntou o ministro depois de Gilmar Mendes jorrar uma torrente de impropérios contra Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato na sessão de ontem.
Mendes, que usa o STF para sua vingança pessoal, chegou a comparar a força-tarefa da Lava Jato a torturadores. Ele acusou a equipe de transformar a prisão preventiva em “instrumento de tortura” para obter confissões dos presos: “Quem defende a tortura não pode fazer parte desta Corte”, asseverou, referindo-se à possibilidade de Moro vir a ser indicado por Bolsonaro para uma vaga no STF.
Como resume Merval Pereira, Gilmar deu mais atenção às acusações reveladas pelas conversas roubadas dos celulares dos procuradores do que ao caso em si, que tratou como mais um desdobramento dos abusos de poder cometidos pela “República de Curitiba”. No auge de sua indignação, insinuou um “fetiche sexual” entre procuradores e juizes da Lava Jato.
Felipe Moura Brasil, da Jovem Pan, resumiu bem o circo: "O malabarismo do STF para soltar Lula e seus comparsas confunde até os ministros do Supremo. A ideia de usar a ordem das alegações finais para anular a condenação no caso do sítio de Atibaia requer um conjunto tão complexo de gambiarras que a sessão de hoje teve de ser adiada".
Ana Paula Henkel, puxando a hashtag #STFVergonhaNacional, desabafou no Twitter: "A maior vergonha do Brasil hoje se chama Supremo Tribunal Federal. Ministros alienados que vivem em uma realidade paralela completamente desconectados da sociedade e, principalmente, da Constituição Federal. Shame".
De fato, é cada vez mais difícil defender o papel - ou papelão - do nosso STF. De guardião da Constituição, a instituição se transformou no maior fator de insegurança jurídica e de impunidade no país. Foi o tema do meu destaque no programa 3em1 desta quarta:
