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A soltura de um traficante ligado ao PCC por decisão de Marco Aurélio Mello gerou muita polêmica esses dias. Acompanhei um intenso debate técnico entre advogados, inconclusivo. Após idas e vindas de juridiquês, eis o que fica para nós, reles mortais: o excesso de "garantismo" legal pode significar, na prática, a completa impunidade de marginais perigosos.
Marco Aurélio diz, na decisão, que caberia à Polícia Civil ou ao Ministério Público solicitar uma reavaliação da prisão preventiva, para evitar uma possível ilegalidade com o fim do prazo. Marco Aurélio ainda ressalvou na decisão que, caso houvesse alguma pena de prisão transitada em julgado – ou seja, sem possibilidade de recurso –, o traficante deveria ser mantido preso. Caso contrário, a ordem era para que fosse colocado em liberdade imediatamente.
O presidente do STF, ministro Fux, afirmou em sua decisão contra Marco Aurélio que a soltura "compromete a ordem e a segurança públicas", por se tratar de paciente "de comprovada altíssima periculosidade" e com "dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas". O ministro diz ainda que o investigado tem "participação de alto nível hierárquico em organização criminosa, com histórico de foragido por mais de 5 anos". O presidente do Supremo argumentou que, se a soltura for mantida, ela "tem o condão de violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas".
Parece puro bom senso, mas nossos "garantistas" usam as brechas legais para proteger marginais, o que pega ainda pior quando sabemos que o sócio do escritório que pediu a soltura de André do Rap foi assessor de Marco Aurélio por 2 anos.
Que as leis precisam melhorar por meio do poder Legislativo, para impedir essas manobras, não resta dúvida. Mas certos garantistas parecem ávidos para encontrar filigranas legais e, com isso, atentar contra o verdadeiro sentido de Justiça. Agora o traficante já pode estar no Paraguai, foragido. Enquanto isso, tem bolsonarista usando tornozeleira eletrônica só por ter criticado de forma dura o STF...
