Guedes: um legado de consolidação fiscal

O ministro Paulo Guedes e sua equipe prepararam um infográfico de uma página com vários feitos do governo Bolsonaro na área fiscal. Os números falam por si, e derrubam narrativas falaciosas predominantes na velha imprensa, que atua como assessoria informal de Lula.

Na previdência, a conquista foi evidente, com uma importante reforma aprovada logo no primeiro ano de gestão. Uma economia de R$ 855 bilhões em uma década para a União, algo impressionante. Podemos apenas imaginar como estaria a situação fiscal com a pandemia sem esta reforma fundamental.

O governo foi obrigado a pagar inúmeros precatórios por decisões judicias, levando à quadruplicação do montante em relação à média de 2010 a 2019. Mas a equipe de Guedes soube negociar o parcelamento dos grandes precatórios, enquanto honrou à vista aqueles com valores menores.

Foi aprovado o Novo Marco Fiscal, assegurando o equilíbrio das finanças do país. Para o governo, foi a mais importante reforma fiscal das últimas duas décadas. Foram instaurados gatilhos para o controle de gastos de todos os entes federativos: sempre que a relação entre despesas obrigatórias e receitas atingir o limite de 95% há uma limitação do piso por dois anos. Foram necessários apenas 15 meses para recuperar o déficit de 10% gerado pela pandemia. A dívida pública foi entregue no mesmo patamar de quando Bolsonaro assumiu, apesar da pandemia.

A independência do Banco Central foi finalmente aprovada neste governo, assegurando estabilidade da moeda, zelando pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, e suavizando as flutuações do nível da atividade econômica. Tal choque de governança produziu uma maior credibilidade externa do Brasil.

Houve um choque de produtividade com a reforma digital nos serviços públicos, produzindo uma economia anual de quase R$ 5 bilhões. O número de usuários no portal do governo teve aumento exponencial. Tudo isso foi feito com menos funcionários, já que a taxa de reposição de servidores foi a menor da história: para cada 41 aposentados, somente um foi contratado. Isso foi possível com a modernização, desburocratização e simplificação da relação entre poder público e sociedade.

O programa de desestatização seguiu seu rumo, reduzindo a participação do estado na economia. Foram mais de R$ 300 bilhões em desinvestimentos desde 2019, com a venda de ativos diretos ou indiretos das estatais. Tivemos avanços importantes em privatizações também, como da Eletrobras, do Porto de Vitória, e a preparação dos Correios, que aguarda aprovação do Senado. Também foi feito o maior programa de regularização fundiária da história, impactando quase 70 mil famílias.

Durante a pandemia, o esforço federal foi sem precedentes, com um orçamento ajustado de R$ 163 bilhões para seu combate. O auxílio emergencial consumiu R$ 350 bilhões, atendeu a quase 70 milhões de beneficiados, e permitiu a bancarização de quase 40 milhões de "invisíveis". Com outras medidas, como o BEm, foi possível preservar quase 12 milhões de empregos. Com a concessão de créditos na ordem de R$ 150 bilhões, com cerca de um milhão de empresas beneficiadas, assim como o adiamento e isenção de tributos, foi possível salvar inúmeras empresas.

O plano de auxílio aos estados e municípios contou com R$ 60 bilhões em repasses diretos, o maior da história, além da compensação com a redução de impostos e a suspensão do pagamento de dívidas estaduais. Essas medidas todas permitiram a retomada em V da economia, conforme prometido pelo ministro Paulo Guedes.

Por fim, várias reformas pró-mercado para aumento de produtividade e competitividade foram realizadas, promovendo mais investimentos no setor privado. Tivemos o Marco Legal do Saneamento, que vai atrair dezenas de bilhões em investimentos e levar coleta e tratamento de água e esgoto a milhões de brasileiros. O Marco Legal de Telecom, aumentando o acesso à banda larga e realizando leilões de 5G, arrecadando quase R$ 50 bilhões. A Lei da Cabotagem, gerando maior competitividade ao setor de transporte marítimo. O Marco das Ferrovias, com a expansão e modernização da malha rodoviária. O Novo mercado de Gás, com a abertura de um mercado pouco desenvolvido no Brasil. E a abertura do mercado de refino de petróleo, a maior mudança estrutural no setor, com estímulo à concorrência e a venda de oito refinarias pela Petrobras.

As medidas continuam, com a abertura comercial, a desburocratização das importações e exportações, o protagonismo mundial na produção de alimentos de forma sustentável, a redução do custo de se fazer negócios no Brasil, a inovação no setor financeiro com o PIX e o Marco Legal das Startups etc. Tudo isso significa mais investimentos, mais produtividade, mais riqueza produzida e mais empregos gerados.

É impossível ver esse infográfico e repetir depois a ladainha de que o ministro Paulo Guedes nada fez de bom, não honrou sua visão liberal de mundo. Como fica claro, este foi um governo que fez muito para facilitar a vida de quem realmente produz riqueza. Infelizmente, com o apoio de tucanos recalcados e oportunistas, muita gente resolveu fazer o L para "salvar a democracia", e com isso recolocou no poder um corrupto e uma equipe econômica com mentalidade ultrapassada, desenvolvimentista, irresponsável e antimercado. O retrocesso será inevitável.