O ministro Guido Mantega já admite que a meta de superávit fiscal primário não será atingida esse ano, nem de perto. Mesmo após malabarismos contábeis, deve ficar em 1,5% do PIB, metade do que deveria ser. A ministra Gleisi Hoffmann já fala em “banda de superávit”, o que seria, na prática, rasgar a responsabilidade fiscal. Isso tudo é muito grave, e vou explicar o motivo.
Existem apenas três formas de o governo se financiar. A primeira é a mais direta, via impostos. A segunda é emitir dívida pública. A última é a inflação. Vou falar rapidamente de cada uma delas.
Nossa carga tributária já é uma das maiores do mundo, e bem acima da média dos países emergentes. O governo arrecada quase 40% do PIB, e tudo é para assistencialismo ou manutenção da máquina estatal, não sobrando quase nada para investimentos. Essa montanha de impostos não oferece retorno para a sociedade, que está cansada, como mostraram as manifestações espontâneas de junho (não confundir com as orquestradas pela esquerda e os fascistas mascarados).
Aumentar impostos, portanto, é algo bastante impopular por aqui. Ao contrário: há um clima propício para um partido que levante como principal bandeira a sistemática redução dos impostos, medida claramente liberal. Devolver à população seus próprios recursos, para que possa gastá-los de forma mais eficiente e justa, sem os desvios de corrupção e politicagem do governo.
O endividamento público sobe sem parar também. A dívida bruta já está acima de 60% do PIB, em trajetória ascendente. O governo acaba dependendo dos investidores, que cobram juros altos pelas incertezas. Os recursos escassos, em vez de serem destinados para investimentos produtivos na economia, acabando financiamento os gastos públicos. Há um claro limite para esse endividamento, e estamos perto dele.
Sobra, então, a terceira forma de financiar o governo, que é a inflação. Trata-se de um imposto disfarçado, e o mais perverso de todos, pois prejudica de forma bastante desproporcional os mais pobres. O governo emite moeda para pagar seus gastos, e isso faz com que ela perca valor. Como os mais pobres não têm como se defender via mercado financeiro, são as maiores vítimas dessa política inflacionária.
A imprensa chama o superávit primário de “economia feita pelo governo para pagar os juros”. É uma expressão enganosa. Recursos não têm carimbo. Na verdade, podemos pensar em uma família, pois o estado nada mais é do que o somatório de todas as famílias. Se ela gastar mais do que ganha, terá problemas. A economia que ela faz não é para pagar juros, mas para não ficar refém de agiotas, para acumular poupança e poder investir, enriquecendo.
O superávit primário nada mais é do que ter uma folga de caixa. Nem é o ideal, pois o certo seria o governo gastar menos do que ganha, incluindo o gasto com juros. Portanto, deveríamos ter um superávit nominal, ou ao menos uma equivalência entre receita e despesas, incluindo-se o serviço da dívida. Somente assim o endividamento não subiria sem parar, e não haveria a necessidade de emissão de moeda para honrar os gastos públicos.
Quando a responsabilidade fiscal do governo é abandonada, e ele começa a sacrificar o superávit primário e aumentar o déficit nominal, sua necessidade de financiamento fica crescente. A carga tributária já é muito alta, a dívida também. Parece natural que a saída será por emissão de moeda, produzindo mais inflação. Que, não custa lembrar, já está em patamares bem elevados por aqui, muito acima da média dos nossos pares.
Preservar a responsabilidade fiscal é imperativo categórico para resguardar a mais importante conquista das últimas décadas no país, que foi o controle inflacionário. Esse é o melhor programa social que existe, pois ajuda acima de tudo os mais pobres, sem precisar de esmolas estatais que criam dependência do estado.
Ao flertar com o abandono da responsabilidade fiscal, o governo do PT está mexendo em um vespeiro e brincando com fogo ao lado de um barril de pólvora. Os maiores ameaçados são justamente os mais humildes que, por desconhecerem esse funcionamento da economia, acabam votando de forma desproporcional no seu inimigo.
Para o bem dos mais pobres e do Brasil como um todo, a responsabilidade fiscal precisa ser protegida do ataque sistemático que vem sofrendo do atual governo.
