A imoralidade de Robin Hood

Em época de novo debate sobre aumento de imposto sobre fortunas, aproveito para resgatar um texto meu em que ataco o conceito de “justiça social”, como se fosse justo tirar de quem tem mais e dar para quem tem menos (e como se isso fosse o que realmente acontecesse nesses casos).

A imoralidade de Robin Hood

Não há como localizar historicamente Robin Hood com certeza. A existência de um fora-da-lei nas florestas de Sherwood durante a Idade Média parece ser um fato. Mas evidências apontam para vários possíveis indivíduos que se encaixam nas narrações lendárias, e como Robin Hood tornou-se um apelido comum para foras-da-lei, fica praticamente impossível determinar qual foi o verdadeiro. Uma das fontes da lenda Robin Hood foi o historiador escocês John Major, que retrata em 1521 suas ações, que teriam ocorrido no final do século XII. Mas qual foi o verdadeiro e original Robin Hood, e quando exatamente ocorreram suas ações, não são pontos importantes para o objetivo desse texto. Aqui pretendo apenas tratar da “herança maldita”, para usar termo em moda, que essa lenda representa até os dias atuais.

Vale antes um caveat, para esclarecer uma distinção importante. Alguns defendem que Robin Hood não fazia mais do que recuperar o que era tomado à força, via impostos, pelas autoridades. Ele estaria, nesse caso, tirando de quem roubou de verdade o bem, e devolvendo-o a quem este pertencia. Mas não é esta a imagem que perdurou de Robin Hood. Quando mencionam este nome, estão se referindo aos que tiram à força dos que têm mais, para distribuir aos que necessitam, não importando quem produziu os bens, ou a quem eles pertenciam a priori. Estão declaradamente concordando que a necessidade basta como conceito de justiça, não importando o direito à propriedade. É esta segunda visão, a predominante, que irei atacar como totalmente imoral.

Um princípio moral básico é o direito à propriedade, começando pelo seu próprio corpo. Se não somos os donos dele, não passamos de escravos, de seres sacrificáveis para algum outro objetivo alheio qualquer. A consequência natural desse direito básico é que devemos ser donos também dos frutos do nosso esforço físico ou mental, da nossa produção, seja física ou intelectual. Há uma confusão aqui, normalmente por parte dos marxistas, no conceito de exploração dessa produção. Um trabalhador que não é autônomo, mas sim faz parte de uma organização maior, não vive da venda de produtos do seu trabalho, mas sim da venda do seu trabalho em si. Os benefícios dessa divisão de trabalho já são amplamente conhecidos desde David Ricardo. Alguém que executa uma tarefa específica pode obter, via a troca voluntária, inúmeros bens e serviços, que seriam impossíveis individualmente. Ele não está produzindo os bens finais que demanda, mas sim trocando voluntariamente sua habilidade específica por dinheiro, apenas um meio de troca para a obtenção dos bens desejados. Como é algo voluntário, não há exploração. O conceito de mais-valia é falacioso, portanto. E o critério de justiça ou moralidade aqui parece evidente: que o indivíduo possa ser o dono daquilo que ele ou produziu ou vendeu voluntariamente como seu trabalho para outro produzir. Nem mais, nem menos!

Assim, todos seriam livres para realizar trocas voluntárias, tendo que sempre oferecer algo de valor, no julgamento dos outros, para obter os bens e serviços que ele julga valiosos. Sua produção é sua única ferramenta para a sobrevivência digna, e a troca livre o único meio justo para obter o que não produziu, mas deseja. A alternativa é o roubo, é a apropriação indevida, através da força, coerção ou fraude, daquilo que ele não produziu nem obteve livremente oferecendo algo de valor em troca. Para esses, chamados marginais, existe o Estado, com seu papel precípuo de polícia, protegendo os cidadãos livres e honestos. O problema, cada vez mais comum e grave, é quando o próprio Estado resolve bancar o Robin Hood, ignorando esse aspecto moral de justiça, e invocando o abstrato e arbitrário termo “justiça social”, como se a necessidade passasse a garantir o direito de expropriação da propriedade privada. Fica, nesse caso, legalizado o roubo, o direito de escravizar alguém e tomar a força sua produção, somente porque outro dela necessita, mas não quer ou pode oferecer nada de valor em troca. Os que produzem se tornam escravos dos que necessitam. Em pouco tempo, quem irá produzir assim?

Tais inescrupulosos escondem-se sob o manto de um suposto altruísmo, como se ser solidário com a propriedade dos outros fosse nobre e moral. Um indivíduo sentir pena de um miserável ou necessitado, e tentar ajudá-lo com seu esforço pessoal, é algo notável. Mas alguém que, em nome dessa pena, escraviza inocentes, rouba-lhes os frutos de seus trabalhos e ainda chama isso de justiça, não passa de um imoral. A solidariedade precisa ser voluntária. Discursos nobres e românticos, que pregam o altruísmo, mas que acabam defendendo medidas que utilizam recursos alheios para tal “altruísmo”, são pura perfídia. E infelizmente a institucionalização dessa imoralidade à lá Robin Hood dá-se no próprio Estado, que passa a existir não para proteger a liberdade individual, mas para tirar de alguns à força para distribuir aos pobres, como se necessidade fosse critério de justiça. Se fosse, um carente necessitado de sexo teria o direito de estuprar uma donzela inocente, já que o consentimento não importa. Sem falar que achar que os bens roubados chegarão aos pobres é uma utopia, dado que para possibilitar a existência desse Robin Hood gigante e legalizado, concentram poder absurdo no governo, e concentração de poder em poucos é garantia de corrupção.

Nem o conceito de justiça, nem o argumento de resultado prático, sustentam a defesa de legalizar Robin Hood na figura do Estado. A mentalidade precisa mudar. As pessoas têm que entender que a necessidade não é uma carta branca para que indivíduos tornem-se objetos sacrificáveis, escravos dos que necessitam. Quem tem necessidades, tem que trabalhar para supri-las. Tem que oferecer algo de valor em troca daquilo que necessita. E em último caso, dependerá da solidariedade alheia, que por definição não pode ser imposta, compulsoriamente, mas sim voluntária de cada indivíduo. Tirar dos ricos para dar aos pobres é imoral. Precisamos abandonar o romantismo do mito de Robin Hood, que não passa de imoralidade transvestida de altruísmo.

Rodrigo Constantino