Por Wagner Vargas, publicado no Instituto Liberal
Muito se fala da tal “justiça social”; seja lá o que queiram dizer com isso, uma definição objetiva deste termo, carregado de ideologia, seria: justificativa bela para transgredir as leis, invadir propriedades e/ou distribuir privilégios a quem não precisa.
Nesta semana, ouvimos da Fazenda Federal que há possibilidade do Fundo do FGTS, aquele cuja finalidade é o amparo ao trabalhador, socorrer o BNDES com aporte de nada menos que R$ 10 bilhões. O trabalhador que paga altos impostos, o mesmo que é obrigado a pagar saúde e educação duas vezes( já que os serviços públicos não funcionam), e que está pagando a conta do ajuste fiscal, vai dar mais esta ajudinha camarada ao governo. Só para ilustrar, o BNDES já deve ao FI- FGTS R$ 4,7 bi (15% do patrimônio líquido do fundo).
Vamos supor que a esquerda esteja correta e que justiça social seja: distribuir de quem tem muito para quem não tem nada ou tem pouco. Se isso faz sentido, então o BNDES é um caso clássico de justiça social às avessas. O povo, o trabalhador, o empreendedor, o empresário honesto, todos pagam e o governo desperdiça o dinheiro seja por incompetência, por escolhas ideológicas e/ou práticas escusas.
Não é só funcionário que tem dificuldades; empreender no Brasil é um grande desafio, não só por conta dos altos impostos e da inflação fora do controle, mas também pela dificuldade para encontrar crédito a um preço competitivo. Ainda temos a maior taxa de juros real em todo o mundo. Na teoria, o BNDES deveria fomentar negócios ou empresas que, por estarem no início de sua atividade, tendem a representar maior risco, portanto, pagam maior taxa. Mas na prática…
Entre 2009 e 2012, mais de 2 terços dos empréstimos feitos pelo banco público (nosso dinheiro) a uma taxa menor que a de mercado foi para grandes empresas (que detém faturamento anual bruto superior a R$ 300 milhões). Ou seja, nossa cultura condena o lucro como se fosse crime, mas esta condenação moral vale apenas quando o sucesso é alcançado por mérito; se for por amizades com o governo, não tem meio movimento social a reclamar.
As grandes empresas detém outras opções de crédito, inclusive no exterior e taxas mais competitivas. Portanto, detém menos necessidade de obterem fomento. Não há a desculpa de que estas empresas são as maiores geradoras de emprego, pois as Micro e pequenas empresas (que faturam até R$ 2,4 milhões e até R$16 milhões respectivamente) respondem por mais da metade dos empregos com carteira assinada do setor privado, 52% ou 16,1 milhões de trabalhadores, segundo o Sebrae.
Grandes companhias são fundamentais para o país, mas o correto é que alcancem este patamar por mérito de entregar um melhor serviço a um menor preço, submetidas ao mercado, à livre escolha de seus consumidores, não por retiradas compulsórias do bolso do trabalhador, de Fundos públicos ou impostos.
Apesar de tudo, o famigerado e trágico capítulo do “bolsa empresário”, estrelado pelo dito banco de fomento, parece distante de ser o final da novela. Por incrível que pareça, as escolhas baseadas apenas em ideologia tem potencial ainda mais danoso do que a corrupção, pois não só deixam de ser condenadas, como são apoiadas por parte considerável da população. Entre 2007 e 2014, 57% dos financiamentos internacionais do BNDES foram direcionados a Venezuela, Argentina, Cuba, Angola e República Dominicana, as tais republiquetas ditas bolivarianas ou países em que o entorpecente ideológico é ainda mais forte.
E o mais curioso é que estas operações são tão seguras quanto transparentes: parte considerável delas conta com sigilo bancário de operações de instituições oficiais de crédito com países estrangeiros. Bacana, não? Você tem todo o direito de pagar a conta, agora, ser intrometido e querer saber para onde vai seu dinheiro, aí já demais né?
Que se abra a caixa preta do BNDES, mas que se abram também as cabeças ocas que ainda não querem enxergar o óbvio e dão suporte ideológico para estes absurdos. Enquanto formos o país da ideologia, dos termos bonitinhos que nada significam, estaremos apenas adiando os fatos, o desenvolvimento e a verdadeira produtividade. Brasileiros, uni-vos contra nossa própria síndrome de Estocolmo!