Democracia e imigração: a incompatibilidade entre o estado de bem-estar social e a fronteira aberta

“Nenhuma democracia pode sobreviver muito tempo à decadência moral de seu povo, pois a abdicação de autocontrole de sua parte é um convite à tirania.” (Michael Novak)

A leitura de Democracy: The God That Failed, o polêmico livro de Hans-Hermann Hoppe, suscita inúmeros questionamentos interessantes, mesmo quando o leitor não concorda com todas as conclusões do autor, um grande descrente da democracia e defensor do anarco-capitalismo. Em um dos capítulos, Hoppe levanta a questão da democracia mundial, pedindo para o leitor imaginar como seria um governo mundial democraticamente eleito de acordo com o princípio de uma pessoa, um voto. Provavelmente, haveria algo como uma coalizão entre Índia e China, que por suas expressivas populações, venceriam facilmente. E o que este governo democraticamente eleito faria para agradar seus eleitores e ser reeleito? O governo iria, provavelmente, pregar uma distribuição de renda dos países mais ricos, como Estados Unidos e Japão, para esses países mais pobres e de numerosas populações.

A mesma idéia vale dentro de uma nação, e o governo democraticamente eleito tende a partir para o populismo, pregando tirar na marra a riqueza dos mais ricos e distribuí-la entre os mais pobres, em maior quantidade. Este risco não é novidade e, por causa dele, muitos pensadores antigos não demonstraram muito apreço pela idéia da democracia, vista aqui como a simples ditadura da maioria. Aristóteles já havia abordado o paradoxo em Política, ao perguntar: “Se, por serem superiores em número, aprouver aos pobres dividir os bens dos ricos, não será isso uma injustiça?”. Os “pais fundadores” dos Estados Unidos tinham esse risco em mente, e por conta disso defenderam uma República constitucional, buscando ao máximo limitar o poder arbitrário das massas. O Bill of Rights tinha como objetivo justamente a proteção individual contra o próprio governo.

Uma democracia pura e simples, onde o voto da maioria decide tudo, acaba levando a este tipo de injustiça, onde a propriedade privada cede lugar à espoliação, ainda que legal. Evitar este perigo é uma tarefa muito complicada, ainda mais quando a democracia passa a ser vista por muitos como um fim em si, e não como um meio para a preservação do verdadeiro fim, a propriedade privada. Quanto maior for o território, mais complexa será a solução, pois o ambiente fica ainda mais propício para que espoliadores roubem suas vítimas desconhecidas. Em locais menores, onde os cidadãos se conhecem, este risco é mitigado. Eis um dos bons argumentos para a defesa do federalismo e do princípio da subsidiariedade, que tem por objetivo assegurar uma tomada de decisões o mais próxima possível dos cidadãos. Aquilo que pode ser feito pelo próprio indivíduo, assim deve ser feito. Em seguida, passa-se para o âmbito familiar, depois o bairro, município, estado e por fim governo federal, que cuidaria de muito pouca coisa, somente o básico geral.

Hoppe defende em seu livro o direito à secessão, como uma importante medida protetora da propriedade privada e inibidora da voracidade espoliadora do governo democraticamente eleito. Para ele, a secessão sempre envolve a quebra de populações maiores em menores, representando, portanto, um voto contra o princípio da democracia, da tirania da maioria. As relações domésticas hegemônicas são substituídas por relações estrangeiras contratuais, logo, mutuamente benéficas. Ao invés de uma integração forçada, ocorre uma separação voluntária. A secessão, segundo o autor, iria estimular um processo cooperativo de seleção e avanço cultural. Os pequenos territórios seriam mais dependentes das trocas externas, e teriam incentivos para manter uma economia aberta. Cingapura, Hong Kong, Suíça e Mônaco seriam exemplos mais próximos dessa realidade. Um governo sob a constante ameaça da possibilidade de uma secessão pacífica terá fortes incentivos para reduzir os impostos e a espoliação. Os cidadãos estariam livres para votar com os próprios pés, e isso dificultaria muito a centralização de poder, sempre prejudicial à liberdade individual.

Aqueles brasileiros que celebram o feriado de Tiradentes deveriam ter em mente que a Inconfidência Mineira era justamente um movimento separatista, inspirado na revolução americana de 1776. Com a “derrama”, o aumento de impostos pela Coroa portuguesa, um quinto do ouro produzido deveria ser transferido para o governo, e isso gerou a revolta popular. Atualmente, quase o dobro desse montante é confiscado pelo governo central, mas o fato de tal espoliação ser democrática gera enorme passividade nos súditos, que acreditam na democracia como um governo “do povo para o povo”. Ora, se fosse isso mesmo, para que seria preciso o governo como intermediário? Por que não devolver simplesmente o poder ao povo, a cada indivíduo?

Sendo a democracia a escolha da maioria, haverá uma tendência natural de um governo democrático migrar para o modelo de welfare state, tirando boa parte da propriedade privada dos indivíduos em nome do “bem público”. Esta forma de governo logo levanta uma importante questão: a imigração. Se um governo vai taxar pesadamente os mais ricos em nome do “bem-estar geral” da nação, oferecendo então moradias, hospitais, escolas, espaços de lazer, seguro-desemprego, enfim, uma “vida digna gratuita” para todos, como evitar que inúmeros parasitas do mundo todo migrem para esta nação em busca dessa gama de serviços gratuitos? O welfare state acaba, naturalmente, incitando um sentimento de xenofobia em seu povo. Aqueles que já conseguiram, em nome do “bem comum” e através da democracia, extrair o máximo de riqueza produzida pelos indivíduos mais capazes, não desejam competição. Um grande fluxo migratório de parasitas e de vagabundos iria reduzir muito a qualidade dos serviços, pois a quantidade de hospedeiros seria mantida constante. Se todos os pobres do mundo pudessem migrar livremente para a Noruega, como ficaria a qualidade de vida desse pequeno e rico país? Nem mesmo todo aquele petróleo seria suficiente para salvar todos da completa miséria, mantendo-se o modelo atual de governo bem-feitor. *

Não custa lembrar que os Estados Unidos foram criados à base da imigração, mas naquele tempo o governo ainda era mínimo e não oferecia todas as regalias típicas do welfare state. Assim, o país atraía, normalmente, os indivíduos com espírito empreendedor, individualistas que estavam em busca de trabalho duro e oportunidades para o próprio sustento. Eram pessoas que fugiam justamente de países com maior intervenção estatal, buscando a ampla liberdade individual oferecida lá. Os Estados Unidos, por sua maior garantia à propriedade privada, sempre foi o destino preferido do “brain drain” mundial, atraindo os melhores intelectos e empreendedores do mundo todo.

Os defensores incondicionais da democracia e da livre imigração enfrentam um paradoxo, já que este mundo idealizado por eles seria, muito provavelmente, a idealização da mediocridade. Não haveria incentivos para ser mais eficiente e produtivo, já que qualquer um menos eficiente e produtivo, no mundo todo, teria direito a uma fatia dessa produção através do voto, não de trocas voluntárias. Levando o princípio da democracia ao extremo, e assumindo a liberdade de imigração, teríamos o caso abordado no começo do artigo, de uma democracia mundial. O welfare state seria bancado na marra com o dinheiro dos americanos e japoneses, beneficiando os indianos e os chineses. Somente quem acha que o mais rico tem uma obrigação moral de trabalhar forçado como escravo para os mais pobres de todo o mundo, defenderia tal coisa. Um rico canadense, por exemplo, teria o dever legal de sustentar um pobre da Jamaica. Seria a tirania da maioria em escala planetária! Não há absolutamente nada de moral nisso, sem falar da destruição de riqueza que este modelo iria gerar. Afinal, o que gera riqueza mesmo não é a democracia, seja ela dentro de uma fronteira arbitrariamente definida ou no mundo todo. O que gera riqueza é o direito de propriedade privada, que corre muito perigo na democracia se mecanismos de defesa não forem adotados.

* No livro Os Últimos Dias da Europa, o historiador Walter Laqueur trata do tema, mostrando diversas evidências dos efeitos perversos da combinação de welfare state com ampla imigração. Ele lembra que a migração dos judeus no passado foi bem diferente, pois não havia ninguém para ajudá-los, e eles tinham que se virar por conta própria. Atualmente, muitos muçulmanos que chegam à Europa recebem todo tipo de assistência social, incluindo moradia e recursos financeiros. A xenofobia como resultado disso tudo também não escapou ao olhar atento do autor: “Se há mais xenofobia agora, isso talvez se deva em parte à reação da classe trabalhadora branca conra o tratamento preferencial que costuma se dar aos novos imigrantes”. Laqueur reconhece que “havia denúncias constantes (não apenas provenientes da direita ideológica) de abusos crescentes por parte de parasitas”. Em determinados aspectos era inegável que os recursos do welfare state estavam induzindo a um “parasitismo social”. Para ele, “a imigração descontrolada não foi a única razão do declínio da Europa”. Entretanto, “considerada junto com outras desgraças continentais, ela remete a uma crise profunda; será preciso um milagre para tirar a Europa desses apuros”.

Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.