Dia do combate ao contrabando: que tal atacar o mal pela raiz?

Hoje é o Dia do Combate ao Contrabando, segundo o “Bom Dia Brasil”, e nada menos do que 70% de todo o contrabando que entra no Brasil é de cigarro, quase tudo por Foz de Iguaçu, vindo do Paraguai. A reportagem focou apenas na porosidade da fronteira, insistindo que é preciso ter mais fiscalização, apesar da dificuldade de se vigiar uma fronteira tão grande. Mas que tal olhar para onde se escorregou, e não onde se caiu? Que tal atacar o mal pela raiz?

A pergunta principal aqui é: por que o cigarro representa 70% do contrabando, chegando a dominar quase um terço de todo o mercado nacional, o que significa uma evasão fiscal de quase R$ 4 bilhões, sem falar dos riscos maiores à saúde do consumidor? Quem não fizer tal pergunta não quer saber a verdade, e quem a fizer saberá rapidamente onde está o verdadeiro problema. Sim, onde há fumaça há governo: a culpa é da gula fiscal.

Com impostos cada vez maiores, pois é sempre popular e politicamente correto sobretaxar o setor, já que o fumante virou o pária da sociedade moderna (como os nazistas queriam), os tributos não param de aumentar. Claro que a demanda será atendida por uma oferta “informal”, pois o preço no mercado paralelo passa a ser muito atraente. Como a maioria dos fumantes que restaram tem renda mais baixa, esse diferencial de preço será crucial na hora da compra. Escolhe-se qualquer porcaria paraguaia mesmo.

De boas intenções o inferno está cheio. Aquilo que tinha um nobre propósito – encarecer o produto para reduzir a demanda, ou então custear o tratamento público da saúde prejudicada dos fumantes (mais sobre isso depois) – acaba gerando um resultado negativo: menos recursos arrecadados pelos cofres públicos e cigarros de pior qualidade afetando ainda mais a saúde dos fumantes.

Além disso, os produtores rurais de tabaco são punidos, enquanto basicamente um grupo do Paraguai, com amplos poderes políticos, se beneficia. Já mostrei isso aqui, e repito: trata-se de um grande esquema de transferência de renda de milhares de brasileiros para poucos produtores influentes do Paraguai. Faz algum sentido? Devemos celebrar essa enorme ilegalidade no consumo de cigarros?

Volto, conforme o prometido, à questão da saúde pública. Muitos, mesmo entre liberais, afirmam que é justo cobrar impostos tão altos do fumante, pois sua saúde afetada tem custo coletivo. Em primeiro lugar, esses que pensam assim ignoram os efeitos concretos dos altos impostos, como o contrabando. Em segundo lugar, essa linha de raciocínio é perigosa. Por termos um sistema público de saúde, isso nos dá o direito de punir quem não busca uma saúde “perfeita”? Então teremos amanhã impostos para quem fica no ócio sem praticar exercícios, para quem come muito sal, açúcar, fritura, etc. Qual o limite?

Por fim, e aqui uso apenas a lógica, o argumento de que o fumante representa um fardo coletivo pelo custo maior da saúde é questionável. Todos os estudos não apontam para os riscos de morte prematura do fumante? A expectativa de vida de um fumante não é menor? Então o cálculo deve ser feito com base no valor presente do custo de saúde por toda a vida, e se o fumante vive menos na média, é bem provável que ele custe menos ao erário. Elementar, meu caro Watson!

Entendo que muitos sintam raiva de fumantes e desejem simplesmente puni-los. Com sanha autoritária, aplaudem mais e mais impostos sobre esse produto maldito. Quem mandou fumar? É o zeitgeist, fazer o que? Mas recomendo que procurem saber o que os nazistas pensavam sobre o assunto. Antes de afirmarem que todo fumante é burro, também recomendo dar uma olhada na lista de certos fumantes.

Não quero fazer apologia ao cigarro aqui. Longe de mim! Quero apenas defender uma liberdade individual básica em tempos de perigoso autoritarismo coletivista. E também mostrar que as consequências de certas medidas são opostas aos seus intuitos iniciais…

Rodrigo Constantino