De olho no apoio dos prefeitos e também na gastança maior dos municípios, especialmente aqueles governados por aliados, a presidente Dilma, agindo (sempre) como candidata, aceitou mudar o indexador da dívida dos municípios com o governo federal, o que representaria, na prática, a sua expansão da capacidade de gastos, furando o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida foi justamente a morte da LRF, como assinalei na época:
O prefeito de São Paulo, caso alguém não lembre, é o petista Fernando Haddad, e o governador do Rio Grande do Sul, caso falhe a memória, é o petista Tarso Genro. Esses são os dois maiores beneficiados com esse projeto de lei indecente e irresponsável. O PT não brinca em serviço. Faz o diabo para vencer as eleições e se perpetuar no poder.
O economista Fabio Giambiagi chamou a manobra de “pá de cal” na Lei de Responsabilidade Fiscal. Está certo. O fato de o projeto de lei, caso aprovado, retroagir até 1996 com o novo indexador é algo simplesmente inacreditável, feito sob medida para ajudar a prefeitura paulista a gastar e se endividar mais do que poderia. É um acinte.
O efeito prático é transferir dívida dos entes federativos para a União, de forma a liberar espaço para mais endividamento municipal e estadual. Aquele último pilar que sustentava o tripé macroeconômico vai ruir como se fosse de areia.
O governo já vem sacrificando o superávit fiscal com seus malabarismos contábeis, e agora mais essa. O preço que o país vai pagar pelos absurdos praticados durante a gestão petista será gigantesco, e a fatura terá de ser digerida por muitos e muitos anos. É o que acontece quando populistas são alçados ao poder…
Pois bem: após tantas medidas populistas, o governo praticamente quebrou. Sob o risco de o país perder seu “grau de investimento”, o que foi possível postergar ao menos no caso da S&P, Dilma convocou Joaquim Levy para assumir a Fazenda e apresentar suas mãos de tesoura. O ministro gosta de um aumento de imposto também, e como gosta! Mas é verdade que vem tentando reduzir gastos do governo. Dilma até endossou o bordão “gastar menos com Brasília e mais com o Brasil”.
Nesse clima, a equipe econômica de Dilma vem adiando a aplicação da regra nova válida desde novembro do ano passado, quando a presidente sancionou a lei sobre as dívidas dos municípios com a União. Em nome do ajuste fiscal, Dilma vai cavando um pouco mais sua cova política, por despertar a fúria dos prefeitos, inclusive de seus aliados. Eduardo Paes, do Rio, entrou até na Justiça contra o governo, para fazer valer a nova lei:
A prefeitura do Rio foi a primeira a reagir. Entrou na Justiça para tentar obrigar o governo federal a cumprir a lei sancionada no ano passado. Com a mudança no cálculo, a dívida do município, que é de R$ 6 bilhões, poderia ser quitada em pouco tempo. Para tentar convencer a presidente, o prefeito Eduardo Paes, aliado da petista, embarcou ontem à noite para Brasília.
Antes de recorrer ao Judiciário, Paes questionou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre a validade da lei e obteve como resposta que a União precisava de mais tempo para mudar os contratos. Como o prazo pedido pelo ministro estourou na semana passada, Paes entrou com a ação.
Na negociação das dívidas, Dilma está numa encruzilhada. Ao mesmo tempo em que sofre a pressão de prefeituras e governos asfixiados, é vigiada de perto pelo mercado financeiro. A mudança no cálculo é vista por analistas como uma atitude perdulária em tempos de crise financeira e, segundo eles, pode comprometer as notas do Brasil dadas pelas agência de risco.
[…] A situação mais embaraçosa para o governo é com a Prefeitura de São Paulo, administrada pelo petista Fernando Haddad. A dívida, de R$ 62 bilhões, é praticamente impagável nos atuais termos e impede que o município contraia novos empréstimos. A mudança no cálculo foi prometida por Dilma a Haddad mais de uma vez e afeta diretamente o desenvolvimento da cidade — maior vitrine petista no país.
É possível que Haddad faça coro ao prefeito carioca e também entre na Justiça contra a União. Seria o caso de um “fogo amigo”, mostrando que Dilma fica cada vez mais isolada e acuada. Não que ela esteja errada agora, ao tentar resgatar minimamente as contas públicas, o superávit primário do governo federal, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o custo disso, não só político como econômico, deve-se ao populismo de antes. O governo aceitou seguir por esse caminho irresponsável sob o ministério de Guido Mantega e com base na pressão de gente como Haddad e Tarso Genro.
Ou seja, o próprio PT deu o tiro no pé, e Dilma puxou o gatilho. Agora chegou a fatura. Não dá mais para fingir que a LRF não existe e que os governos podem gastar como se não devessem à União, como se suas dívidas com o governo federal pudessem ser eternamente expandidas. A conta não fecha. Municípios terão de cortar investimentos, reduzir gastos, adaptar-se. Seus representantes terão elevado custo político, e tentarão descontar na presidente. Ela merece. Foi ela quem produziu essa situação. O mal deveria ter sido cortado pela raiz, mas a tentação da candidata era muito grande. A presidente pagará o pato…
Rodrigo Constantino
