Estado de direito ou barbárie? A Revolução de 1932 ainda não acabou…

A prisão dos “ativistas” ligados aos black blocs e as evidências de que sindicatos e até partidos possam estar por trás do financiamento desses criminosos reacende o debate sobre Estado de direito no país. A deputada estadual Janira Rocha, do PSOL, chegou a usar carro oficial para ajudar na fuga de foragidos e depois defendeu sua atitude, como se fosse a coisa mais natural do mundo. A lei tem pouco valor por aqui. A quebra de decoro parlamentar ocorre à luz do dia. Governantes defendem o banditismo como se não fosse nada demais.

Tudo isso vai contra a ideia de império das leis isonômicas, objetivo de qualquer sociedade civilizada, que substitui o tribalismo e a pessoalidade das regras pela impessoalidade que coloca todos igualmente sujeitos às mesmas normas e leis. Em artigo publicado hoje no Estadão, Fernão Lara Mesquita relembra a Revolução Constitucionalista de 1932, para combater justamente a bagunça legal que reina no Brasil. Ele pergunta se o país pretende adotar o Estado de direito ou alguma variação do velho caudilhismo populista. A escolha é entre a civilização e a barbárie.

No primeiro modelo, há meritocracia, e é o trabalho e a dedicação, com pitadas de sorte, que determinam o resultado. No segundo, predomina a cooptação e a cumplicidade, sendo a corrupção e a “amizade com o rei” os caminhos mais seguros para o “sucesso”. No primeiro, temos um governo descentralizado, que não asfixia as liberdades individuais. No segundo, um governo central extremamente poderoso, com enorme escopo e poder arbitrário. No primeiro, há separação clara entre poderes. No segundo, tudo misturado.

Mesquita traça um paralelo entre Getúlio e Lula, afirmando que ambos traíram a “ética na política”. Fizeram de tudo para se perpetuar no poder. Ele compara também a reação de Getúlio ao “fechar” o país e adotar uma ditadura com o Decreto 8.243 de Dilma, que tenta substituir o poder do Congresso, ícone da democracia representativa. Getúlio fechou o Congresso; o PT subornou o Congresso e agora quer substituí-lo pelos “movimentos sociais”, que controla. O aparelhamento da máquina estatal, inclusive no poder Judiciário, mostra até onde vai o plano de poder do PT.

Por fim, Mesquita lembra que São Paulo resistiu quase sozinho aos avanços de Getúlio, e que agora, uma vez mais, resiste praticamente só contra o projeto lulopetista com viés bolivariano. Ou seja, a luta iniciada em 1932 ainda não acabou. O Brasil, afinal, é uma República inacabada, muito distante do ideal iluminista (da linhagem anglo-saxônica). Ainda não conseguimos deixar para trás o ranço tribal, o forte domínio dos caudilhos populistas. Precisamos escolher em outubro: Estado de direito ou barbárie?

PS: Enquanto em São Paulo Geraldo Alckmin, do PSDB, deve ser reeleito no primeiro turno, no Rio Garotinho lidera a corrida. Isso reforça a tese de que o paulista é mais sério e o carioca, “malandro”. Claro que é uma generalização e, portanto, um pouco caricata. Mas faz sentido quando pensamos nas características típicas do “carioca malandro”, um simpático boa-vida, piadista, preguiçoso, que gosta de samba e chope, praia e carnaval, enquanto o paulista seria mais sério e trabalhador. O carioca seria o “coração”, e o paulista o “cérebro”, que “carrega o país nas costas”. Está na hora de o carioca pensar mais do que deixar se levar pelas emoções tribais…

Rodrigo Constantino