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FGTS: função social ou mais-valia estatal?

Em artigo publicado no GLOBO hoje, Augusto Ribeiro, secretário municipal de Trabalho e Emprego, argumenta que o FGTS tem uma grande função social, e que por isso deveria ser até mesmo expandido. Eis sua conclusão:

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Já expliquei aqui que o FGTS é uma espécie de mais-valia estatal, ou seja, uma expropriação que o governo faz do salário do trabalhador. O argumento de que se trata de um seguro-desemprego para o caso de demissão não se sustenta. Se fosse assim, o próprio trabalhador pouparia e aplicaria em uma conta individual com retorno de mercado. Mas o que vimos é que o retorno não compensa nem mesmo a inflação!

Portanto, resta o argumento de “justiça social”, ou seja, de que os recursos são desviados para outros fins, tais como ajudar o setor de construção civil. Mas, nesse caso, não há mais a conta individual, ou seja, é o salário de José destinado para o benefício de João. Muitas vezes José será até mais pobre do que João. Faz mesmo sentido falar em “justiça social” aqui?

O Partido NOVO, em sua página no Facebook, postou um comentário que derruba essa tese. Vejam:

O governo federal, em mais um grande desperdício do nosso dinheiro, tem feito uma intensa campanha em mídia impressa e TV para “explicar” os benefícios do FGTS para o trabalhador. 

A realidade entretanto é outra. O FGTS é um verdadeiro confisco do esforço do trabalhador. Cerca de 8% da remuneração a que o trabalhador teria direito nem passa pelo seu contra cheque, vai direto para uma conta na Caixa Econômica Federal e rende menos que a inflação (69% nos últimos 11 anos contra uma inflação de 103%). 

O Estado não deve exercer a função de babá do cidadão. Retirar do trabalhador a decisão do que fazer com os recursos gerados pelo seu próprio trabalho e aplica-los de acordo com os prioridades do governo é um desrespeito as liberdades individuais

O NOVO defende que o valor dos 8% do FGTS seja incorporado ao salário dos trabalhadores e que a poupança a ser feita no valor, na forma e na instituição financeira escolhida, seja uma decisão de cada indivíduo. Desta forma permanece, inclusive, a opção para os que quiserem deixar o dinheiro na CEF dentro das regras atuais.

Perfeito! É assim que deve ser. Se o objetivo é proteger o próprio trabalhador em caso de demissão, que ele possa investir em ativos de sua preferência. O resto é apenas desculpa socialista para confiscar o salário dos trabalhadores em prol do “bem-comum”.

Eis a grande diferença: os liberais acreditam que o próprio trabalhador tem direito e capacidade de escolher como usar melhor seu próprio dinheiro, enquanto os esquerdistas consideram os trabalhadores incapazes disso e, em seu nome, querem controlar o uso de seus recursos.

É a mais-valia, só que em vez de ter um patrão explorador, como pensava Marx, é o próprio governo que explora os trabalhadores. Chega disso!

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