Deu no Valor: Amapá quer privatizar florestas
Em busca de um novo mandato, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), pretende transformar a exploração regulada da porção de floresta amazônica de propriedade do Estado (Flota) em bandeira de campanha para a eleição de 2014. O governador lançará em novembro edital para privatizar metade da Floresta Estadual do Amapá para extração madeireira. Em troca, promete gerar empregos e renda para a população.
O governo estadual estuda conceder entre 1 milhão e 1,5 milhão de hectares da floresta estadual, uma das mais preservadas do país. A área a ser privatizada no Amapá é maior do que tudo o que já foi concedido pelo governo federal, com experiências semelhantes, e bem mais tímidas, em florestas nacionais (Flonas) de Rondônia e do Pará.
A área de concessão florestal do Amapá, no entanto, não será licitada toda de uma vez, mas sim ao longo de dez anos, em lotes de 100 mil hectares anuais. A empresa vencedora fará o plano de manejo e poderá explorar por um período que deve variar entre 25 e 40 anos. Cada um desses lotes pode gerar uma receita de R$ 3,5 milhões anuais, chegando a R$ 35 milhões no décimo ano, e os recursos serão distribuídos entre o Estado, municípios e um fundo de desenvolvimento florestal, para atender as comunidades atingidas. No acumulado de dez anos, deve gerar uma receita de R$ 192,5 milhões. O valor é significativo para um Estado que, em 2013, tem receitas tributárias próprias estimadas em R$ 735,2 milhões dentro de um orçamento de R$ 4 bilhões, composto principalmente por transferências federais (R$ 3,2 bilhões).
Ele tem meio apoio. Não deixa de ser alvissareiro ver um governador do PSB, cujo S no meio da sigla, vale lembrar, quer dizer “socialista”, defendendo uma bandeira claramente liberal, que é privatizar as florestas. Sim, é uma concessão, é verdade. Não é o ideal, que seria repassar a propriedade mesmo para a iniciativa privada. Mas é um ótimo passo!
Em meu livro Privatize Já, dediquei um capítulo justamente ao caso das florestas. Nele, eu explico:
O que aconteceria se as florestas fossem privatizadas? Muitos leitores devem imaginar terras devastadas, florestas queimadas, uma cena derradeira como no filme Mad Max. Tudo isso em nome da extração destruidora de matérias primas para sustentar o capital. Será mesmo?
Pense bem: se você fosse dono de uma floresta, não teria interesse em ganhar dinheiro sempre com ela, ao longo de muitos anos? Talvez deixar um patrimônio protegido para os filhos e netos, quem sabe.
Na verdade, não precisamos imaginar tanto assim, pois várias florestas são de fato privadas, e apresentam exatamente este perfil. Por outro lado, as enormes florestas públicas, aos cuidados do estado, sofrem com o desmatamento desenfreado.
De 2000 a 2010 foram desmatados na Amazônia 182.750 km2 de floresta, segundo o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Apesar dos recursos gastos para monitorar a área e da demanda por maior punição aos criminosos, o fato é que muitos continuam derrubando a floresta para obter lucro com a madeira ilegal. Como mudar isso?
Felizmente o Brasil possui importantes florestas privadas que servem como comparação com a Amazônia. Como o país possui vantagem comparativa no setor de celulose, grandes empresas plantam e mantêm florestas que servem de insumo para seu produto. Por que há esse problema todo de desmatamento na Amazônia, mas não nas florestas da Fibria, Klabin, ou Suzano? Qual a diferença?
As atividades dessas empresas precisam ser sustentáveis, pois isso aumenta o valor presente dos acionistas preocupados com o lucro, e o principal insumo tem que ser bem utilizado para tanto. Uma exploração irracional iria destruir valor para os acionistas.
O último relatório anual disponível da Bracelpa, a Associação Brasileira de Celulose e Papel, estima que serão investidos US$ 20 bilhões nos próximos dez anos, principalmente para ampliar a área de florestas plantadas. A expectativa é expandir em 45% a área, passando dos atuais 2,2 milhões de hectares para 3,2 milhões. Tais investimentos devem dobrar as exportações do setor, chegando a US$ 13 bilhões. São recursos que trazem empregos e riqueza para o país.
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Contar apenas com a proteção do Curupira para preservar a Amazônia é ingenuidade pura. E achar que o governo – uma espécie de Curupira, que também tem os pés trocados, despistando os “contribuintes” com seus passos enganosos – que o governo, dizia eu, poderá resolver os problemas, também é ingenuidade. Não vai, nem com todo romantismo bem-intencionado de Marina Silva, nem com o maior pragmatismo de Carlos Minc. Os incentivos não são os mais adequados.
O que fazer então? Deixar o setor privado cuidar e explorar racionalmente a floresta é uma boa aposta. Pode ser por meio de laboratórios farmacêuticos, nacionais ou estrangeiros, em busca da biodiversidade para novos remédios. Pode ser por empresas de ecoturismo criando parques para visitas e aventuras, como ocorre nos Estados Unidos. Pode ser vendendo uma parte para empresas madeireiras extraírem madeira de forma inteligente, preservando o ativo.
Pode ser até mesmo vendendo trechos para os ricos ambientalistas do Greenpeace ou WWF, que pagariam com prazer para preservar o “pulmão do mundo”, mostrando com o bolso que realmente valorizam a preservação da floresta. Talvez estas ricas e poderosas ONGs pudessem emitir títulos de propriedade para que ambientalistas do mundo todo comprassem sua pequena fatia da floresta e, assim, salvassem-na das garras do capital.
O que sabemos com certeza é que o modelo atual não atende às necessidades de preservação ou exploração desse importante ativo que é a floresta amazônica. Enquanto os defensores da Amazônia se limitarem a repetir que ela é um “patrimônio da humanidade”, ela continuará sendo desmatada de forma preocupante. Afinal, o que é de todos não é de ninguém.
