Lei anti-homofobia empaca na Alerj: boa pausa para reflexão!

Deu no GLOBO: Lei anti-homofobia empaca no Rio e preocupa ativistas

Um dos primeiros estados do Brasil a estender aos companheiros gays e lésbicas de servidores estaduais os direitos sobre pensão e previdência reservados aos héteros, o Rio de Janeiro está no meio de um impasse que deixa desprotegidas as minorias sexuais. Tramita há sete meses na Assembleia Legislativa, sob forte oposição da bancada religiosa, um projeto de lei estadual para punir estabelecimentos públicos e privados que discriminarem pessoas em função de sua orientação sexual.

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Os defensores da proposta atualmente em tramitação na Assembleia argumentam que a aprovação de uma lei estadual é fundamental para reforçar o combate à discriminação nos 92 municípios fluminenses. Entre as alegações está o fato de não existir ainda uma legislação de maior abrangência, em âmbito federal, que puna a discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros. O texto do projeto apresentado na Alerj prevê advertência e multas, que vão de 50 Ufirs (R$ 127) a 50 mil Ufirs (R$ 127 mil), a estabelecimentos que barrarem ou constrangerem em função de orientação sexual, além de cassação de alvará, em caso de reincidência.

O inferno está cheio de boas intenções. Expressões bonitas conquistam muitos adeptos. Quem pode ser contra uma lei “anti-homofobia”, à exceção de alguns reacionários machistas, não é mesmo? Há muitos problemas em jogo. No fundo, esse tipo de medida cria privilégios e arbitrariedades perigosas.

Um exemplo? Um casal começa a “se pegar” de forma escancarada em um restaurante, de forma claramente ofensiva aos demais presentes, que podem incluir crianças. O gerente se aproxima e pede para que parem, ou então que se retirem do estabelecimento. Tudo perfeitamente normal. A imensa maioria concordaria, sem falar do direito de propriedade do dono do estabelecimento.

Agora acrescente esse detalhe: o casal era homossexual. Não pode! É preconceito! Se o gerente fizer isso, pode ser enquadrado na lei anti-homofobia e ser punido. É o mesmo raciocínio para demissões. O gay pode sempre alegar que foi demitido porque é gay, e conhecendo nossa “justiça” trabalhista, teria ganho de causa facilmente.

Liberais defendem igualdade de todos perante as leis. Não importa cor, “raça”, credo, sexo, e sim a atitude. Liberais também enaltecem bastante o direito de propriedade privada, ou seja, respeitam que cada proprietário vai exercer uma ampla liberdade de escolha em seu estabelecimento, criando suas próprias normas.

O que o movimento gay deseja não é nada disso. É, nesse aspecto, profundamente anti-liberal, apesar de alguns acharem que não. É coletivista, deposita muito poder no estado, e um poder arbitrário, que gera insegurança jurídica. O deputado Flávio Bolsonaro (PP) resumiu bem a situação:

Não é uma bandeira social, é palanque político. Os militantes ficam querendo justificar seus salários bancados pelas ONGs que vivem disso. A pessoa que agride tem que ser responsabilizada independentemente da sexualidade de quem é agredido.

E eis que ele toca no óbvio, sempre ignorado pelos militantes: agressão é crime, ponto. Não importa se o agredido for gay, alto, magro, homem, mulher, ateu, mulato, índio. Não pode agredir ninguém, iniciar agressão alguma pelo motivo que for. Não é preciso uma lei específica para “agressão contra gays”. Isso é absurdo. E proteger os gays não é o que a militância realmente quer…

PS: Assim como qualquer crítica ao Islã, mesmo o mais radical, virou “islamofobia”, qualquer desvio da agenda politicamente correta pode ser visto hoje como “homofobia”. Se o sujeito simplesmente expressar sua preferência individual por filhos heterossexuais, é homofóbico. Se contar alguma piada de “bichinha”, é homofóbico. Cria-se um ambiente de censura e intolerância em nome da “tolerância”.

Rodrigo Constantino