México finalmente quer abrir o setor de petróleo

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México apresenta projeto de abertura do setor de energia

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, apresentou seu projeto para a reforma do setor de energia do país. Ele prevê uma emenda constitucional que permita joint ventures entre a estatal Petróleos de México (Pemex) e empresas do setor privado. Trata-se de um projeto importante para o país, que foi o primeiro a iniciar a estatização do setor de petróleo, em 1938.

O projeto não prevê concessões para que empresas privadas se tornem proprietárias dos campos de petróleo ou gás, e tampouco permitirá que as companhias fiquem com o combustível que produzirem. Elas serão remuneradas apenas pelo volume de petróleo que encontrarem e fabricarem. Esse tipo de acordo é similar ao oferecido pelo Iraque no sistema adotado após a invasão do país pelos Estados Unidos, mas é menos atraente do que países como a Noruega e o Brasil. Analistas disseram que o sistema previsto no projeto não é tão restritivo quanto os do Kuwait e da Coreia do Norte, mas é menos liberal do que o que está em vigor em Cuba, por exemplo.

Nos últimos dez anos, a produção de petróleo bruto da Pemex caiu de 3,4 milhões de barris por dia para 2,5 milhões. A exploração e o desenvolvimento de novos recursos tornaram-se mais difíceis e mais caros. No mesmo período, os investimentos da Pemex cresceram de 4 bilhões de dólares ao ano para 20 bilhões de dólares anuais. “Este é o primeiro passo na criação de um setor de energia para o século 21 no México”, disse Peña Nieto. Segundo ele, o governo continuará a ser o proprietário das reservas de petróleo do país e a Pemex continuará a ser uma empresa estatal.

Um pouco de história para ajudar na compreensão do problema. Na década de 1920, o México era o segundo maior produtor mundial de petróleo. Na década seguinte, a produção caiu cerca de 80%, e o governo mexicano culpou exclusivamente as empresas estrangeiras, ignorando o contexto da Grande Depressão que assolava o mundo.

O ambiente político estava mudando no país, com a febre revolucionária e nacionalista em alta novamente, assim como o poder cada vez maior dos sindicatos. Tais mudanças estavam personificadas na figura do General Lázaro Cárdenas, que se tornou presidente em 1934.

Jogando sempre um grupo contra o outro para manter sua própria supremacia, ele acabou criando um sistema político que iria dominar o México até o final dos anos 80. E o petróleo, assim como o nacionalismo, seria central a este sistema.

Para Cárdenas, a presença dos estrangeiros no setor de petróleo era um grande incômodo, o qual ele pretendia livrar-se a qualquer custo. As empresas começaram a ser pressionadas de várias formas, uma tendência crescente em toda a América Latina.

Em 1937, o novo governo militar da Bolívia, desejando popularidade, acusou a subsidiária da Standard Oil de evasão fiscal e confiscou suas propriedades. No México, a briga não seria muito diferente. A crise piorou quando a Corte Suprema manteve um julgamento contrário às empresas estrangeiras numa negociação salarial.

Estas, em troca, aumentaram duas vezes a proposta de salário, mas ainda aquém das demandas dos poderosos sindicatos. Em Março de 1938, Cárdenas disse que intencionava assumir o controle da indústria de petróleo, e assinou uma ordem de expropriação. Tal ato foi o símbolo de uma resistência passional ao controle estrangeiro.

O governo inglês reagiu de forma bastante dura, insistindo que as propriedades retornassem aos seus donos legítimos. Mas o México simplesmente ignorou, dificultando as relações diplomáticas entre ambos os países. Os Estados Unidos foram mais complacentes, pois Roosevelt não pretendia agravar as relações com o México num ambiente de rápida deterioração da situação internacional.

Economicamente falando, a produção de petróleo mexicano era mais vital para a Inglaterra mesmo, que obtinha quase 40% de seu ouro negro nesse país. Após o racha, o México encontrou nos nazistas alemães e fascistas italianos os seus maiores clientes.

Foi estabelecida uma empresa nacional e estatal de petróleo, a Pemex, que controlava praticamente toda a indústria no México. O negócio de petróleo deixou de ser orientado para exportação, e o país perdeu enorme importância no mercado mundial. A indústria sofreu bastante também por falta de capital para investimentos, assim como dificuldade de acesso à tecnologia moderna e gente qualificada.

A exigência do elevado aumento salarial, que havia sido o casus belli na expropriação dos ativos, acabou cedendo espaço para a realidade econômica, sendo adiado indefinidamente. O estrago tinha sido feito, e as cicatrizes iriam acompanhar o México por longo período.

O trauma causado na indústria seria o maior desde a Revolução Bolchevique na Rússia, que expulsou diversos investidores do país, forçando inclusive a fuga da família Nobel, importante controladora de ativos de petróleo.

Como podemos ver, vem de longa data o uso escancarado de bodes expiatórios estrangeiros para enganar as massas e perpetuar um asqueroso esquema de corrupção e poder concentrado nas mãos de poucos poderosos. O nacionalismo se transforma em arma contra a lógica, expulsando investidores em nome do interesse nacional.

Tal tendência suicida não foi monopólio do México, mas sim comum a toda América Latina, sem falar de outras regiões pobres, como o Oriente Médio. Aqui no Brasil tivemos em Brizola um dos maiores ícones dessa xenofobia. Os debates geravam sempre muito calor, e pouca luz. Em vez de focarmos nos problemas internos causados por nós mesmos, adotamos a rota fácil de fuga, culpando fatores exógenos.

Com esse contexto em mente, é alvissareira a decisão do governo mexicano de finalmente abrir seu importante mercado petrolífero e acabar com o monopólio da Pemex. Ainda é um passo tímido, mas na direção correta. Monopólios estatais servem apenas para garantir privilégios a poucos, prejudicando o resto todo da população. A PDVSA na Venezuela é prova disso.

O Brasil, com FHC, abriu o mercado também, e isso trouxe mais dinamismo para o setor e pressionou a própria Petrobras a ser mais eficiente. Já no governo petista, houve um retrocesso, e o ex-presidente Lula suspendeu os leilões de novas concessões por cinco longos anos, por pura ideologia.

O petróleo é estratégico em uma economia industrial. Por isso mesmo não deve ser monopólio de estatal. O México sinaliza que finalmente aprendeu esta lição. E o Brasil? Quando vai caminhar na direção de uma maior abertura do setor para a livre concorrência de empresas privadas?