Ministério da Lógica adverte: os altos impostos sobre o cigarro fazem mal à saúde da economia

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O antitabagismo virou mais do que uma luta política; virou uma cruzada moral. O fumante é visto, hoje, quase como um pária da sociedade. Curiosamente, muitos que fazem campanhas contra o cigarro fazem também campanhas pela legalização da maconha.

A erva entorpecente é cool, mas o tradicional cigarro é coisa do capeta, que precisa ser extirpado da face da Terra. Como disse James Hirsen em Tales From the Left Coast:

Agora um exército de soldados antitabagistas invadiu Hollywood e convenceu alguns dos principais tomadores de decisão da cidade a eliminar cenas “ofensivas” de fumo dos filmes. Profanação? Sem problemas. Sangue e tripas por toda a tela? Uma necessidade artística. Crianças fazendo sexo com múltiplos parceiros no refeitório da escola? Inofensivo. Mas fumar? Isso sim é muito fora dos limites! 

Mas tudo bem. Vamos aceitar a premissa de que é uma cruzada louvável, vamos deixar de lado a questão das liberdades individuais, e analisemos apenas o resultado concreto das medidas tomadas para combater o fumo.

A principal delas é, sem dúvida, colocar impostos cada vez maiores sobre o cigarro, bode expiatório para todos os males. O governo precisa aumentar impostos para algum gasto populista novo? Então vamos taxar mais ainda o cigarro e a cerveja por tabela, ambos já com uma carga tributária absurda. Mas qual o resultado concreto disso?

Pois é, aí é que mora o problema. Mesmo aceitando que a intenção é nobre, premissa altamente questionável, as leis econômicas não seguem a boa retórica. O efeito prático desses impostos proibitivos é simples: um terço do mercado se encontra na ilegalidade ou informalidade no país!

O contrabando representa quase 30 bilhões de unidades (!) e tem sido crescente: houve um aumento de 10% nos últimos 4 anos. A evasão fiscal decorrente dos produtos ilegais representará, em 2014, R$ 4 bilhões não arrecadados aos cofres públicos, segundo estimativas do setor. Em 2013 a perda de arrecadação foi de R$ 3,4 bilhões.

Praticamente todo contrabando vem do mesmo lugar, Paraguai, sendo que quase metade de uma única empresa, a TABESA (Tabacalera del Leste), propriedade de Horacio Cartes, dono de um verdadeiro império no país vizinho. Ou seja, nossos altos impostos servem para encher o bolso de contrabandistas paraguaios em vez de os cofres públicos do nosso governo.

A Curva de Laffer já mostrava que há um patamar “ótimo” de carga tributária, além do qual a própria arrecadação total começaria a cair devido à evasão e queda da atividade. Claramente esse nível já foi superado e muito no caso do cigarro brasileiro. A diferença de preço entre o mais barato cigarro vendido oficialmente no Brasil e o paraguaio já passa de 100%!

O IPI sobre cigarro vem aumentando nos últimos anos, e muito. Sempre que o governo se vê na necessidade de aumentar impostos, ele apela para o cigarro “pecaminoso”. Os “sin taxes” têm apelo popular, mas não entregam o resultado prometido, pois o que mais aumenta é a evasão, sem falar dos problemas de saúde, pois ninguém pode acreditar que a qualidade do cigarro paraguaio é melhor.

Para acrescentar insulto à injúria, a sistemática de impostos aplicada aos cigarros hoje faz com que o imposto cobrado das marcas de preços mais baixos seja maior do que o cobrado pelas marcas de preço mais alto. Ou seja, são impostos regressivos que punem de maneira desproporcional os mais pobres.

Ninguém ganha com isso, à exceção do Grupo Cartes no Paraguai. O governo deixa de arrecadar bilhões de reais, o mercado ilegal cresce cada vez mais e gera maior criminalidade, os produtos são vendidos sem inspeção de vigilância sanitária, os menores de idade têm acesso facilitado devido ao tamanho do mercado informal, e a indústria sofre com a instabilidade gerada por não ter como competir em condições de igualdade com o contrabando.

Isso tudo coloca a cadeia produtiva do tabaco em dificuldades, tanto na operação fabril, como em relação aos 160 mil produtores de tabaco espalhados em 700 municípios e os 400 mil pontos de venda no país. Será que esta política foi mesmo inteligente? Será que o regozijo de cada um pela cruzada moral antitabagista compensa a enorme perda de arrecadação e o consumo de produtos de qualidade suspeita?

Não estaria na hora de deixar a retórica de lado e partir para medidas realmente eficazes, sem prejudicar tanta gente no caminho? Se o governo pretende arrecadar mais impostos com a venda de cigarro no Brasil, paradoxalmente (ou nem tanto) ele precisa reduzir urgentemente a carga de tributos cobrada sobre o produto.

Rodrigo Constantino