Depois de detectar um cenário de alta probabilidade de derrubada do veto presidencial à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o governo decidiu ceder ao Congresso e acordou que haverá quatro faixas de reajuste para a correção do IR – variando de 4,5% a 6,5%, dependendo da renda do contribuinte. De acordo com o ministro da Fazenda Joaquim Levy, a correção escalonada – com faixas de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5% – é “suportável” dentro no cenário de dificuldades econômicas e representa renúncia fiscal de cerca de 6 bilhões de reais sobre um ano. Na prática, aumenta-se o teto para os isentos e o piso para os que terão reajuste de 6,5%.
O governo teve de recuar para não sofrer uma derrota humilhante, mas ainda corre o risco de ver seu veto derrubado. “Não tem acordo. Vamos derrubar”, disse Aécio Neves. Para o líder tucano, uma correção menor para as faixas mais altas significa aumento indireto de imposto. O governo não apresenta caminhos alternativos e depende de mais imposto sempre, o que coloca o tucano contra a medida. Aécio está certo: não corrigir integralmente a tabela de imposto de renda é tunga, simples assim. É confisco disfarçado, é imposto inflacionário.
Antes que o leitor pense que “faixa mais alta” significa “ricos”, como a esquerda tenta vender, seria bom compreender quais valores estamos falando. Com a aplicação dos 6,5%, a faixa de isenção de renda subiria para R$ 1.903,98 (hoje é de R$ 1.787,77). Já a faixa de renda cuja alíquota de IR é hoje de 7,5% vai ficar entre R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65. A faixa de renda cuja alíquota do IR é de 15% será reajustada em 5,5% e vai variar de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05. Já a faixa que desconta 22,5% de IR terá um reajuste de 5% e ficará entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68. Já a faixa de renda mais alta e que desconta 27,5% de IR vai ser corrigida em 4,5% e será acima de R$ 4.664,68. É isso que significa ser rico no Brasil.
Agora vamos entender melhor por que a correção abaixo da inflação é um imposto disfarçado. Primeiro é importante lembrar que a inflação não é algo exógeno, que cai do céu, e sim uma política deliberada de governo. É ele que tem o poder, por meio do Banco Central (sem independência no Brasil), de emitir mais moeda e crédito. Logo, o governo cria a inflação, e isso gera uma sensação de prosperidade temporária, mas artificial e insustentável. Não há ganho de produtividade ou aumento de poupança para justificar mais investimento, e sim mais demanda criada do nada, pela impressão de moeda e crédito sem lastro.
Aí o governo produz uma inflação de 7% ao ano, digamos. Para simplificar as contas e termos uma noção melhor do impacto possível de um imposto inflacionário, vamos supor que, após cinco anos, a tabela de Imposto de Renda não foi corrigida ainda. Qual o efeito disso? A inflação de 7% ao ano acumulada no período de cinco anos dá pouco mais de 40%. É o impacto das taxas compostas ao longo do tempo, sempre ignorado por aqui. Ou seja, o poder de compra da moeda caiu 40% nesses período, e se o governo não corrigir integralmente a tabela, ele está avançando sobre uma renda ilusória, que não vale mais a mesma coisa.
Para ganhos de capital a simulação é ainda pior. Imaginemos que você tem um apartamento que vale R$ 500 mil. Agora vamos supor que você o vende após esses cinco anos. O valor de venda foi de R$ 700 mil. Você fica feliz da vida com a “valorização” dele. Mas ela não existiu. Foi apenas nominal, não real. O apartamento continua valendo a mesma coisa que cinco anos antes, ajustado para o valor de compra da moeda. Não obstante, você pagaria um imposto de 15% sobre o “ganho de capital”, inexistente na prática. O valor do cheque para o governo seria de R$ 30 mil (15% sobre R$ 200 mil de “valorização”). Uma tunga do governo.
Isso serve para mostrar como é mais fácil para o governo aumentar imposto de forma indireta, simplesmente produzindo inflação. O eleitor percebe menos a tunga, pois ela vem disfarçada. Se o governo tivesse que aumentar a alíquota, seria mais escancarado e o público iria notar a bocada maior do leão. Vindo como correção da tabela abaixo da inflação, o público mal percebe a dentada maior do governo. É simplesmente uma artimanha para arrecadar mais. É o que o “neoliberal” Joaquim Levy quer. Como se os “ricos” já não pagassem imposto demais nesse país, e sem retorno algum, para agravar a situação!
Rodrigo Constantino
