Em tempos de ajuste fiscal, sempre surge a demanda por aumento de imposto sobre fortunas e heranças. Os ricos devem pagar sua parte, não os mais pobres, diz o discurso. Embalados pelo sucesso do livro mais vendido e menos lido de todos os tempos, do francês Thomas Piketty, esses “igualitários” clamam por “justiça social”. Como os próprios parlamentares petistas estão contra as medidas fiscais de Dilma, esse caminho parece cada vez mais uma possibilidade, para apaziguar a base tradicional de esquerda do governo.
De fato, como mostrou a Folha ontem, o governo já estaria mesmo estudando taxar mais lucros e dividendos, assim como herança. Mas atacar o “andar de cima” é pura demagogia. O confisco sobre “fortunas” acaba sempre pesando sobre a classe média. Isso sem falar do aspecto moral: é mesmo legítimo tirar dos mais ricos em nome da igualdade? Abaixo, um texto em que argumento contra o imposto sobre herança, aplaudido até por alguns “liberais”, mas que para mim não passa de um imposto da inveja:
O imposto da inveja
O PT gostaria de adotar um imposto progressivo sobre herança, defendido em coro por todos os socialistas e apoiado até mesmo por pseudos-liberais. Atualmente, tributa-se o ganho com o fluxo do dinheiro, não com o estoque. Esse tipo de imposto tem bastante apelo popular, pois atinge apenas uma minúscula minoria da população, além de transmitir um senso de justiça, que na verdade não passa de inveja. Condena-se os bem sucedidos para os medíocres se sentirem melhor. Os mais pobres gostam quando os ricos perdem, mesmo que no final sejam os pobres que acabem perdendo mais.
O primeiro ponto a ser atacado por essa proposta de imposto sobre herança é que ele é completamente inútil, arrecadando uma quantia irrisória, mas prejudicando a formação de poupança interna no país, pois incentiva as elites a arrumarem uma maneira de mandar o dinheiro para fora do país. Tem um extremo caráter populista, mas não serve para nada além de ajudar a expulsar ainda mais nossa elite formadora de poupança interna, fundamental para um crescimento sustentável da economia, que gera empregos para as massas.
O segundo ponto que podemos atacar seria conceitual. Será que é realmente justo um imposto desse tipo? Vamos tentar fazer uma análise mais detalhada sobre essa questão, ignorando os apelos passionais das massas. Um pai possui diversas fontes para tentar melhorar o futuro de seu filho. Ele pode simplesmente ter transmitido uma boa genética, gerando um filho ou filha muito bonitos fisicamente ou então com uma bela voz ou inteligência. Nesse caso, a natureza fez o trabalho, e esses filhos já saem na frente com algumas vantagens comparativas no mercado de trabalho.
Uma outra maneira dos pais tentarem aumentar as chances de sucesso do filho é investir durante sua vida em sua educação, gastando dinheiro em boas escolas, cursos e viagens, assim como transmitindo sólidos valores intangíveis. Com isso, o filho terá melhores chances de sucesso também. Uma terceira maneira seria os pais deixarem algum negócio para o filho, através de ações de uma empresa. Nesse caso, o filho já sai com vantagens no mercado de trabalho também, e só pagará imposto sobre a renda ou se vender o negócio com lucro.
Por fim, chegamos ao caso da herança em dinheiro e imóveis. Os pais deveriam ter direito a livre escolha de como preferem ajudar seus filhos em relação ao futuro. No caso da genética, atualmente é impossível escolher muito, apesar de estarmos cada vez mais perto da interferência nesse caso. Nos demais exemplos, os pais podem simplesmente preferir juntar uma poupança em dinheiro ou imóveis e tentar garantir uma renda fixa para seus filhos no futuro. Não há nada de errado nisso, e em uma sociedade livre, deveria ser perfeitamente aceitável. Por que, então, o governo se sente no direito de tributar esse estoque deixado para os herdeiros?
Não há argumento algum válido para se atribuir isso a uma eventual justiça, já que ficou claro que existem outras maneiras dos pais melhorarem as chances de sucesso financeiro do filho. As únicas razões verdadeiras são a viabilidade de se tributar herança em dinheiro, enquanto não se consegue tributar as outras formas, e o sentimento de inveja disfarçado de justiça social, que torna a medida extremamente popular para as massas. Os únicos efeitos práticos, entretanto, são menos incentivo para poupar e para manter a poupança dentro do país, que acaba por penalizar o próprio povo.
O indivíduo deve ser livre para dispor dos frutos de seu esforço pessoal como quiser. Quando falam em taxar poupança com o argumento de que não é justo alguém largar no mercado com tamanha vantagem, esquecem que o direito em questão não é o do herdeiro, mas o de quem deixa a herança. Será que é justo e correto tirar esse direito do indivíduo? Será que faz mais sentido os políticos terem direito ao que a pessoa construiu em sua vida? Se Bill Gates quer deixar quase tudo para caridade, bom para ele. Mas solidariedade tem que ser voluntária, nunca compulsória. Justiça é garantir o direito à propriedade, e a fortuna acumulada é propriedade de quem a fez.
Ninguém terá estímulo para criar fortunas sabendo que burocratas do governo serão os herdeiros. Mas a mente socialista que condena o lucro e a riqueza, por considerar de forma absurda que representam a exploração dos miseráveis, bem que gostaria de aniquilar as fortunas alheias, criando um mundo de perdedores igualmente miseráveis. Seria o triunfo da mediocridade, onde é proibido vencer.
Ficou faltando mais um argumento forte contra esse imposto: representa uma dupla taxação, já que a fortuna é tributada enquanto está sendo formada. O imposto progressivo de renda já sobrecarrega os mais ricos, que para terem um mesmo serviço estatal, pagam muito mais. Não satisfeitos, querem meter a mão no que alguns conseguem poupar apesar da fome insaciável do leão estatal. Mais uma vez estamos diante de uma mentalidade populista, que deixa claro o viés totalitário do partido que está no poder, tentando arbitrariamente moldar a sociedade de acordo com seu conceito pré-concebido de “justiça social”.
Alguns podem argumentar que esse imposto impede a concentração de riqueza. Mas, em primeiro lugar, concentração de riqueza não é imoral, já roubo ou escravidão sim, que são duas coisas mais próximas de imposto que de herança. Se a concentração for por mérito próprio dos vencedores, paciência. Afinal, quantas mulheres são belas como a Gisele Bundchen, ou quantas pessoas são inteligentes como Newton ou Einstein foram? Será que é imoral ser tão inteligente como Newton? Seu intelecto não trouxe enormes benefícios para os demais? Então por que devemos pensar que é imoral ser rico como Bill Gates? Notem que os socialistas são incrivelmente materialistas, pensam apenas em dinheiro, ignorando todos os aspectos éticos e morais da humanidade.
Além disso, a concentração de riqueza não é tão real quanto alegam, pois o tempo se encarrega de premiar os melhores, e caso o herdeiro seja acomodado ou incompetente, será engolido pelos concorrentes no mercado. Quantas famílias milionárias tradicionais não conhecemos que perderam tudo? Quantas empresas existem hoje com mais de um século de existência e nas mãos dos mesmos donos? A competitividade do mercado se encarrega de distribuir a renda entre os mais eficientes, garantindo a eterna busca pela excelência, que sustenta nossa evolução.
Espero ter deixado claro que a idéia de confiscar as heranças através de impostos gigantes é errada, injusta e ineficiente, e obtém eco apenas pela inveja que habita os corações medíocres.
O texto não é novo, mas continua atual, já que o PT nunca desiste dessa pauta. Uma vez mais, porém, acredito que a proposta será barrada, especialmente pelo PMDB. Bom não só para os mais ricos, mas para o país. Pior para os petistas, que adorariam ver aqueles que produzem riqueza se dando mal.
Rodrigo Constantino
