Em artigo no GLOBO de hoje, uma professora e uma advogada defendem o avanço cada vez maior do estado em nossas vidas e hábitos alimentares, sempre em nome do bem-geral. Dizem elas:
Em 21 de agosto, foi aprovado no Senado projeto de lei que objetiva desenvolver ações de educação nutricional, de promoção de alimentação saudável e de prevenção e controle de doenças associadas à alimentação de crianças e adolescentes. Se transformado em lei, não serão licenciados e nem renovados alvarás de estabelecimentos em escolas de educação básica que ofereçam bebidas com baixo teor nutricional ou alimentos ricos em açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sódio.
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Ainda que a subnutrição persista como sério problema de saúde em diversas regiões do mundo (em 2010, 16% das crianças no mundo sofriam com a subnutrição, principalmente na África sub-saariana e no sul da Ásia), estudo baseado em 36 países em desenvolvimento, no período de 1992 a 2000, concluiu que o excesso de peso e a obesidade hoje ganham maior relevo que a falta de nutrição. A FAO alerta que a América Latina se transformou na região com maior problema de sobrepeso no mundo em desenvolvimento.
No mesmo sentido, relatório da Organização Mundial da Saúde (2012) reconhece que a obesidade — antes considerada um problema típico de países ricos –, passa a ser tema de crescente preocupação na África e nas Américas.
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Considerando este dramático contexto, emergencial é a adoção de políticas públicas capazes de impedir o desperdício evitável de vidas, em decorrência da violação aos direitos fundamentais à alimentação adequada e à saúde. Isto requer do Estado brasileiro fomentar transformações culturais, não apenas estimulando o consumo de alimentos saudáveis, mas também incentivando a prática de atividades físicas, em cumprimento aos compromissos firmados desde 2004, quando da Estratégia Global em Alimentação, Atividade Física e Saúde, adotada pela Assembleia Mundial da Saúde.
O projeto de lei recentemente aprovado concretiza, sobretudo, o dever constitucional do Estado de respeitar, proteger e implementar os direitos à alimentação adequada e à saúde, conferindo a necessária primazia aos direitos das crianças e adolescentes e resgatando da educação sua maior vocação – promover o pleno desenvolvimento das pessoas. Afinal, os direitos sociais à alimentação adequada e à saúde de crianças e adolescentes merecem estar acima do direito à liberdade de empresas.
O discurso da nova esquerda é bastante esquizofrênico. Dependendo do público ou do dia, o problema em foco é a fome mundial, ou então a obesidade. Comida de menos, comida de mais, e sempre o estado como o meio para solucionar o mal em questão. Quem diria que até a África entraria no radar daqueles que lutam contra a obesidade?!
Não vou negar que o problema da obesidade exista. Vou negar, sim, o meio proposto para atacá-lo. Essas almas abnegadas que desejam sempre mais uso de força e coerção (estado) para controlar nossas vidas me dão calafrio. Nunca descansam, pois sua causa conta com a paz de consciência de quem “sabe” defender o que é melhor para os outros.
O argumento de que o assunto envolve o estado pois virou questão de saúde pública, e nossos impostos pagam pelos tratamentos, é muito perigoso. Com base nele, simplesmente não há limites para o avanço estatal. Como o próprio artigo já insinua, ele deve se meter até em nossas atividades físicas.
Qual o limite? Amanhã o estado vai impor um cardápio oficial e colocar fiscais para verificar se estamos comendo direito? Vai obrigar cada um a praticar tantas horas por dia de esporte? Vai fechar churrascarias? Vai vetar a venda de açúcar? Percebem que em nome da “saúde perfeita” acabaremos em um totalitarismo abjeto?
As autoras falam em direito à alimentação saudável, mas esquecem do direito da alimentação não saudável. A maioria das crianças tem acesso a guloseimas, mesmo nas escolas, e nem por isso são obesas. O abuso de algumas deve tolher o uso da maioria?
Em sua conclusão, elas apelam para uma falsa dicotomia: “os direitos sociais à alimentação adequada e à saúde de crianças e adolescentes merecem estar acima do direito à liberdade de empresas”. Mas quem falou em liberdade de empresas? Estamos defendendo a liberdade de INDIVÍDUOS, de famílias!
Só que ficaria menos sensacionalista, ainda que mais verdadeiro, se elas colocassem “os DEVERES sociais à alimentação ‘adequada’, definida por burocratas do governo, merecem estar acima do direito à liberdade das famílias e dos indivíduos“. Aí as cores fascistas saltariam aos olhos, não é mesmo?
