Polícia prende 25 agentes da Vigilância Sanitária. Ou: Entenda por que “seu” Lineu é exceção

Responsável por fiscalizar cem mil estabelecimentos da cidade, a Vigilância Sanitária da prefeitura abrigava uma quadrilha que exigia propinas de comerciantes. O grupo movimentava até R$ 50 milhões por ano, de acordo com investigações da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Segundo denúncia do Ministério Público à Justiça, dos 30 acusados, 27 são fiscais do município — quase 10% do efetivo total do serviço —, dois são empresários e um é gari. Vinte e cinco funcionários do município foram presos nesta quinta-feira, durante a Operação Parasitas. A polícia apreendeu cerca de R$ 1,1 milhão em dinheiro com os acusados. Apenas com um deles, Luiz Carlos Ferreira da Abreu, de 57 anos, detido em casa, em Campo Grande, havia R$ 800 mil. Na residência de outro fiscal, o médico veterinário Adolfo José Wiechmann, foram aprendidas três espingardas.

Esse é apenas um caso que veio à tona. Todo mundo está cansado de saber que os fiscais achacam comerciantes com grande frequência. Muitos jogam no mesmo saco os corruptos e os corruptores. Erram o alvo. Precisam entender o que está por trás desse tipo de prática tão comum por aqui.

A premissa falsa: comerciantes são egoístas e insensíveis que só querem lucrar no curto prazo e não ligam para seus clientes, enquanto os fiscais são como o “seu” Lineu, da Grande Família, almas honestas e abnegadas que labutam diariamente pelo bem-geral.

Realidade: a maioria dos comerciantes pensa em seus negócios no longo prazo, pois isso aumenta o valor presente de seus ativos, e por isso precisam agradar os clientes e se preocupar com a imagem do estabelecimento, enquanto a maioria dos fiscais é de burocratas que enxergam nas infindáveis regras arbitrárias uma oportunidade para se vender facilidades ilegais aos comerciantes.

Quanto mais arbitrárias e complexas forem as regras, mais poder terá o fiscal para achacar os comerciantes. Quem pensa que os fiscais da Vigilância Sanitária acordam e dormem pensando em proteger os consumidores, enquanto os comerciantes acordam e dormem pensando em prejudicá-los, precisa rever seus conceitos urgentemente. Pura lavagem cerebral marxista, culpa daquele professor barbudo…

Agora imagine o estabelecimento que precisa cumprir umas 300 normas absurdas, incluindo distância X da cozinha até o balcão, luminosidade Y em cada canto etc. Não parece ao leitor que será muito fácil o fiscal encontrar alguma irregularidade, por menor que seja? Mesmo que não coloque absolutamente em risco algum os clientes?

Pois é. Agora o fiscal tem o poder monárquico de decretar o fechamento daquele estabelecimento, ou uma multa absurda. Ou… se o comerciante preferir, que tal uma cervejinha? Como o montante é menor, o comerciante opta por continuar vivo e trabalhando, servindo seu público, e o fiscal dá aquela engordada no seu salário. Alguns são bem ricos…

Solução: reduzir drasticamente a quantidade de regras, torná-las simples e objetivas, de forma a realmente proteger o básico de um atendimento higiênico e seguro, e deixar o mercado mais livre, confiando no julgamento dos próprios usuários, e não dos ungidos e abnegados fiscais da vigilância.

Afinal, para cada Lineu existem uns cem Mendonças!