Privatização de Galeão e Confins é positiva, mas capitalismo de laços persiste

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Fonte: GLOBO

Os vencedores entre os cinco consórcios privados que disputam nesta sexta-feira os aeroportos do Galeão e de Confins (MG), em leilão marcado para as 10h na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), deverão buscar a maior parte do financiamento de obras estimadas em R$ 9,2 bilhões nos cofres do BNDES. O banco abriu linha de crédito especial para financiar até 70% dos investimentos, ou R$ 6,44 bilhões. Este modelo repete o que ocorreu nos três primeiros aeroportos concedidos — os paulistas Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Brasília —, que já fecharam empréstimos no total de R$ 2,880 bilhões com o banco estatal. 

Este valor deverá subir substancialmente até o fim do ano, pois até agora a soma se refere apenas aos chamados “empréstimos-ponte”, enquanto aguardam a aprovação final do financiamento de suas obras. Na primeira rodada de privatizações de aeroportos, em fevereiro de 2012, o limite financiável pelo BNDES era ainda maior: 80% dos investimentos.

Privatizar é sempre algo positivo. Afinal, a gestão estatal nunca é tão eficiente como a privada. Não cabe ao estado ser empresário, pois seu mecanismo de incentivos não é adequado. Não pode premiar com a mesma agressividade o sucesso, tampouco punir a incompetência. É guiado mais por interesses políticos que econômicos. E não vai à bancarrota, o que retira a pressão pela constante busca por excelência.

Portanto, a noticia de que até o PT resolveu acordar para essa realidade, em alguns casos importantes, deveria ser celebrada. O problema é que a visão messiânica do estado ainda persiste. Seja no excessivo modelo de intervenção após a privatização, seja nesse vantajoso processo de financiamento.

O setor privado tem plenas condições de financiar tais investimentos sem a ajuda do BNDES. O mundo todo vive uma fase de excesso de liquidez, para poucas opções atraentes de investimento. Bastaria o governo criar um ambiente favorável, com clareza nas regras do jogo e liberdade para o funcionamento do mercado, inclusive no que diz respeito às taxas de retorno, que sem dúvida haveria bancos e empresas interessadas.

Essa forte presença do BNDES, financiando até 70% do total com taxas subsidiadas, distorce as forças do mercado e cria privilégios. É uma típica característica de nosso “capitalismo de estado”, ou “capitalismo de laços”, como disse Sérgio Lazzarini, do Insper, em livro homônimo.

Os tentáculos estatais continuam, dessa forma, extensivos demais, pegajosos demais, prejudicando a nossa economia de mercado. Isso sem falar do balanço do BNDES, que já foi esticado a ponto de se ouvir estalos, como o da Caixa Econômica. O governo do PT parece acreditar que esses bancos estatais desfrutam de fonte de financiamento inesgotável. Nem mesmo o fracasso do Grupo X, receptor de gigantescas verbas do BNDES, serviu como alerta.

Está na hora de privatizar ainda mais estatais, mas retirar os demais braços do estado também, por meio das excessivas regulações e dos bancos públicos. O funcionamento mais livre da economia é o melhor caminho. Principalmente para os usuários desses serviços e para os pagadores de impostos.