Quando vão investigar o BNDES?

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Tenho dedicado vários artigos ao BNDES, por compreender que o banco foi o grande instrumento do abuso de poder do PT no governo, o ícone do nefasto “capitalismo de estado”, um veículo para o “orçamento paralelo” e para a “seleção dos campeões nacionais”. Nomes como o de Eike Batista, que desejava ser um “empresário do PT”, e da Friboi, que recebeu bilhões do banco, vêm à mente.

Enfim, o BNDES sob Luciano Coutinho é a grande marca do fracasso do governo petista. Não obstante, Dilma decidiu mantê-lo no comando da instituição, o que é temerário e anula o efeito positivo e ortodoxo da presença de Joaquim Levy na Fazenda.

Desembolsos do BNDES em bilhões de reais. Fonte: o próprio banco.

Neste fim de semana, em artigo publicado no GLOBO por três autores, entre eles o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, a opacidade do BNDES foi o tema abordado. Os autores demandavam maior transparência na divulgação dos dados relativos aos bilionários empréstimos concedidos, muitas vezes com base em critérios que só podem ser políticos. Eles queriam saber o básico: qual o resultado efetivo das políticas de subsídios do BNDES? Ninguém sabe ao certo. Um absurdo. Escrevem:

Políticas públicas são financiadas por impostos e é obrigação do governo prestar contas de seu uso aos cidadãos que os pagam. Não menos importante, os recursos são escassos e as necessidades da população virtualmente ilimitadas; os recursos escassos deveriam, então, ser aplicados às políticas que gerem maior benefício à sociedade. Por essas razões, toda e qualquer política pública deveria ser criteriosamente avaliada, com cômputos e apresentação à sociedade de seus custos e benefícios.

[…]

A principal justificativa para a atuação de um banco de desenvolvimento é a existência de projetos cujos benefícios sociais sejam maiores que os benefícios privados. Numa situação dessas, os agentes privados não conseguirão se apropriar de todos os benefícios gerados. Assim, ausentes a atuação do banco e alguma forma de subsídio, esses projetos não seriam levados a cabo, com consequências negativas para a sociedade. Isso ocorre, por exemplo, em projetos que geram o que os economistas chamam de externalidades positivas, isto é, quando um projeto gera ganhos sociais para além daqueles que se beneficiam diretamente dele.

A sociedade tem o direito de julgar se os benefícios da concessão de empréstimos subsidiados compensam os custos. Afinal, não faltam outros problemas que podem ser mitigados com esses recursos, como as filas do SUS ou a falta de vagas em creche, para citar apenas duas de uma longa lista de carências. Para fazer a avaliação, é indispensável que a sociedade tenha acesso às informações. Por exemplo, sendo o empréstimo subsidiado, quais são a taxa efetiva, o prazo e o indexador? Como isso se compara com os juros o governo paga? Para empresas abertas, como o financiamento do BNDES se compara à taxa média de financiamento da empresa no mercado? O indexador é diferente? E como se compara às debêntures que a empresa possa ter? Na ausência dessa informação — o que ocorreria para empresas fechadas — como os termos se comparam com termos que empresas abertas comparáveis enfrentam?

São perguntas legítimas, que levam os autores a concluir que “é hora de abrir a caixa preta”. Por que tanto mistério em relação aos empréstimos feitos pelo banco? O argumento de sigilo bancário não se aplica, pois estamos falando de recursos públicos, provenientes de nossos impostos. Quem quer o subsídio deve, como contrapartida, aceitar total transparência, pois a sociedade tem o direito de saber como esses recursos estão sendo aplicados, qual o retorno deles para quem paga a conta.

Para piorar, o BNDES andou financiando empresas brasileiras e governos em projetos de países com regimes ditatoriais, como Cuba. Qual a justificativa? Como sustentar que faz sentido bancar uma obra de um porto de um bilhão de dólares em Cuba, mesmo tocada por uma empreiteira brasileira (ligada ao petrolão, aliás), quando se tem tantos projetos necessários no país parados? Não faz o menor sentido, e é natural suspeitar de um esquema de corrupção nisso tudo.

Circula pelas redes sociais, inclusive, uma foto que captura bem o que pode estar por trás dessa cortina opaca que impede a população de conhecer melhor os dados do BNDES. Eis a imagem:

Obras como o porto de Mariel em Cuba, as hidrelétricas de San Francisco e de Manduruacu no Equador, a hidrelétrica de Chaglla no Peru, o metrô do Panamá, as linhas novas do metrô de Caracas, um aeroporto em Moçambique, e tantos outros projetos suspeitos, milionários, e com a presença de empreiteiras como a Odebrecht e a OAS, ligadas ao escândalo do Lava-Jato. O que pode emergir disso tudo após investigações sérias?

Só saberemos se elas ocorrerem. É isso que venho cobrar aqui. O Ministério Público precisa colocar o BNDES no radar, para que a simbiose entre governo e empreiteiras seja esmiuçada. O banco tem sido o grande instrumento dessa parceria abjeta, desse “capitalismo de laços” que mistura o público e o privado.

Desde os tempos em que Roberto Campos ajudou a criar o banco, muita coisa mudou, e para pior nesse sentido. Campos teria vergonha de ver no que o BNDES se transformou hoje, e sem dúvida faria coro ao pedido de investigação. Pode ser que o petrolão, que já fez o mensalão ir para a vara de pequenas causas, acabe visto como roubo de galinha também. Para descobrir, é preciso investigar!

Rodrigo Constantinoi