Sobre hienas e lobos. Ou: O legado de FHC foi mesmo “neoliberal”?

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Por Paulo Figueiredo Filho, publicado no Instituto Liberal

Esta semana, o presidente do Instituto Liberal (e meu amigo, acrescento) Rodrigo Constantino escreveu em seu blog um belo artigo intitulado “FHC Representa A Esquerda Mais Civilizada e Democrática”. Considero oportuno o ensejo para trazer de volta à tona recordações importantes para a nação que, creio eu, apontem o leitor em uma direção ligeiramente diversa. Para isto, tentarei recordar brevemente como o período tucano foi responsável por uma guinada à esquerda de uma ousadia sem precedentes e com medidas que antes seriam impensáveis no Brasil.

Comecemos com uma métrica bastante simples, porém eficaz, para medirmos o tamanho do Estado: a quantidade de dinheiro que ele retira do setor produtivo da nação, ou seja, a famosa Carga Tributária. Outros autores já mostraram a evolução da carga tributária no Brasil, mas podemos resumir a história dizendo que ela manteve-se estável durante 30 anos, com flutuações, mas sempre em torno dos 25% do Produto Interno Bruto. Bastaram, no entanto, apenas 8 anos de um governo tucano faminto, para a mesma alcançar um patamar entre 35 e 40% do PIB.

Um genuíno liberal só conseguiria imaginar três razões possíveis para tamanha necessidade de recursos: uma redução do endividamento público; um maciço programa de investimentos em infraestrutura; ou uma melhoria substancial dos serviços governamentais.

Não foi o caso de redução do endividamento. Na verdade, apesar, há de se dizer, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o período FHC foi responsável por um endividamento público superior à soma de todos os governantes da história do Brasil, de Dom Pedro I até Itamar Franco. Mais do que isso, ele o quadruplicou. Em valores nominais, herdou uma Dívida Líquida do Setor Público de R$ 208 bilhões. Ao fim de seus dois mandatos, a devolveu em estrondosos R$ 892 bilhões. Se o leitor preferir uma análise da relação DLSP/PIB, esta dobrou de 29,5% em 1995 para impressionantes 60,4% em 2002.

Se não foi o caso de uma redução do endividamento, talvez tivesse sido o de uma melhoria substancial dos serviços públicos. Eu me pergunto se teria esta acontecido na área da educação, onde os desempenho dos brasileiros em testes internacionais já despencava. Ou na saúde, com o maravilhoso SUS, motivo de orgulho posterior de Lula. Ou talvez na segurança, onde, em 8 anos, o número de homicídios passou de 20 mil para mais de 40 mil por ano. Ou, quem sabe, na defesa, com a extinção dos ministérios do Exército, Marinha e Aeronáutica e sucateamento patente das três forças, que se viram obrigadas até a reduzir seus turnos por falta de orçamento para a ração da tropa.

Um leitor desavisado poderia imaginar talvez que tais recursos tenham sido usados em um amplo programa de investimento em infraestrutura. Este faria então um rápido exame na situação dos aeroportos, portos, ferrovias, estradas e redes de transporte público do país à época, somente para constatar que àquela altura já estávamos “chupando o bagaço” do que havia sido investido pelos famigerados governos militares. Mas, ainda mais avassaladora, é a lembrança de que o país chegou ao ponto de parar por falta de energia, com direito ao maior blackout da história em março de 1999 e posterior racionamento que forçou a atividade econômica a entrar em uma dolorosa recessão, jogando o ônus da falta de planejamento governamental nas costas do empresariado.

É uma pena que diante da abundância de recursos que acabo de relatar, o governo tenha optado por realizar o comemorado controle da inflação, não através de uma política fiscal austera, mas utilizando-se de um garrote monetário que exigiu taxas de juros básicos que estiveram em médias próximas a 30%, mas que chegaram a 45% ao ano em 1997, paralisando completamente os investimentos privados. Não é necessário dizer que um verdadeiro apego às práticas liberais teria implicado em um crescimento muito mais modesto no estoque de moeda, que certamente permitiria taxas bem menos dolorosas à nação.

Também, completamente contrária a qualquer noção liberal, foi a política de câmbio durante todo o seu primeiro mandato. Neste campo, é digno de nota especial o episódio que pode ser considerado o precursor do “estelionato eleitoral” do qual Aécio Neves acusa Dilma Rousseff  (com razão, diga-se). Relembro: após uma campanha presidencial inteira defendendo a estabilidade do Real, o governo FHC conseguiu detonar, apenas no ano de 1998, US$ 35 bilhões de dólares – então metade das reservas internacionais do país – apenas para manter um câmbio fictício durante o ano das eleições. Ato contínuo à sua nova posse, foi obrigado adotar finalmente o regime flutuante, em um processo vergonhoso que culminou em um discurso melancólico em rede nacional de que “A âncora do Real é o povo Brasileiro”.  Resultado: a âncora não era grandes coisas, e até o final de 1999 o dólar subiria mais de 60% frente ao Real.

Na verdade, não importa para onde o leitor liberal aponte suas lentes, o governo FHC foi um grande tormento. Seja pela inação e o engavetamento das reformas (política, tributária, trabalhista, previdenciária); ou pelo desastre nas relações comerciais que fecharam o país às importações, afundaram a ALCA e ainda deixaram o Brasil preso a um Mercosul moribundo, por pura balela ideológica; ou pelo ambiente de negócios e burocracia desastrosas que nos mantiveram como um dos mais inóspitos países do mundo para empreendedores; ou pela tolerância ao crescente desrespeito à iniciativa privada e o crescimento de movimentos como o MST e MTST; ou pela elaboração (e posterior apoio) ao Estatuto do Desarmamento; ou pela implementação do sistema de cotas raciais nas universidades; ou pelas cartilhas do MEC e criação do ENEM; ou pelas agênciasdesreguladoras; ou pelos cartões de crédito corporativos da presidência; ou pelo desrespeito às patentes nos programas dos genéricos; ou pela farra da publicidade governamental;  ou pela implementação do sistema de votação eletrônica com apuração secreta; ou, é claro, pelos “programas de distribuição de renda” que acabaram por se tornar, sob a égide do PT, o Bolsa Família.

Ao final de seus dois mandatos, Fernando Henrique Cardoso conseguiu a proeza de não só, realizar o pesadelo de qualquer liberal como, apesar deste horrendo conjunto de obra, receber a fama de ser liberal, colocando nestes a responsabilidade por todos as mazelas do Brasil para sempre e pavimentando de vez o caminho para o governo socialista do PT.

Sim, Constantino tem razão quando diz que há uma grande diferença moral e intelectual entre FHC, Lula e Dilma. Aquele, ao menos, não parecia ter como objetivo primário a implantação de um Estado Comunista no país. Mas foi nesta dicotomia perversa que o Brasil, infelizmente, se fiou nos últimos anos: a discussão entre o ruim e o pior. E como dizem, para quem está sendo devorado por uma hiena, um lobo pode parecer um dócil cãozinho.

Nota do blog: nada como o contraditório e um bom debate! Dito isso, meu caro amigo Paulo acerta em tudo, mas não chega a divergir exatamente do meu ponto. Jamais diria que FHC fez um bom governo, muito menos um governo liberal. Paulo está certo ao apontar o esquerdismo do tucano, seus erros evidentes (alguns eu mesmo já tinha citado). No final, o autor entende perfeitamente meu ponto, ao comparar uma hiena com um lobo. Minha análise foi relativa. FHC fez um governo ruim, esquerdista, plantou várias sementes do populismo petista. Mas perto do PT… E não podemos esquecer dos acertos também, ainda que a contragosto. Privatizaram, aprovaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, adotaram a meta de inflação com autonomia operacional do Banco Central. Tais conquistas já são suficientes para olharmos com alguma condescendência para o ex-presidente tucano, ainda mais quando avaliamos o que veio em seguida…