Sempre foi uma preocupação dos “pais fundadores” limitar cada poder, criar um mecanismo de freios e contrapesos por considerar, de forma realista, que todos são passíveis de paixões humanas. Quem deve ter a última voz? O Poder Judiciário é o único não eleito, e deveria ser composto por um corpo técnico e imparcial. Mas seria muita ingenuidade assumir que sempre será assim. Por isso os criadores da América preferiam depositar no Poder Legislativo, sujeito ao escrutínio do povo, a última voz.
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Esse embate tem ocorrido em praticamente todo país ocidental, até porque uma esquerda radical descobriu que o ativismo judicial é um atalho para a falta de votos. Se aprovar reformas polêmicas no Congresso para “empurrar a história” não é tarefa trivial, às vezes dá para aparelhar o Judiciário e cortar caminho. Nos Estados Unidos, o bilionário George Soros investiu pesado nisso, com sucesso. Hoje, o governo Trump enfrenta uma guerra contra o boicote do “lawfare” armado pelos democratas.
Newt Gingrich comentou sobre o assunto: “O constante ataque à autoridade do Presidente Trump por juízes de tribunais distritais de esquerda me lembra a forte oposição do Presidente Thomas Jefferson à supremacia judicial. Jefferson escreveu que fazer dos juízes os decisores finais da lei nos ‘colocaria sob o despotismo de uma oligarquia’. Os temores de Jefferson estão agora se concretizando. O Presidente Trump fez campanha por 10 anos – e foi reeleito – para substituir um establishment nacional corrupto, erradicar a corrupção e devolver o poder ao povo americano. Agora, juízes de primeira instância de esquerda estão trabalhando para proteger o establishment corrupto da autoridade do Presidente. Do banco dos tribunais, eles estão impondo seus próprios preconceitos e ideias partidárias em clara violação da Constituição e do estado de direito”.
É perigoso estender um poder absoluto a juízes sem voto que se sentem no direito de controlar a agenda governamental por questões ideológicas, não necessariamente legais ou constitucionais
Os brasileiros possuem lugar de fala aqui, com a diferença de que nossa democracia foi usurpada pela última instância do Judiciário. Nos Estados Unidos, a Corte Suprema ainda está relativamente blindada, apesar de esforços da turma do Obama de colocar militantes lá dentro. Mas fica claro que cortes distritais tentam avançar sobre um domínio que não lhes pertence, desejando governar no lugar do governo eleito. E isso é sempre um perigo para a democracia.
Em coluna no New York Post, com o título sugestivo “Trump luta contra-ataque judicial vil para matar o MAGA”, temos bons pontos abordados por Miranda Devine. Logo de cara, ela diz: “Se você ainda duvida que o cartel corrupto de Washington, composto por advogados democratas, juízes, ONGs e financiadores da esquerda radical, seja uma máquina desenhada para minar a administração Trump, basta observar como os juízes bloqueiam a capacidade do ex-presidente de manter sua campanha em movimento”.
A explicação é que tal ativismo vem como substituição à legítima oposição no Congresso: “Trump venceu a eleição de novembro com folga, garantindo mais votos do que qualquer presidente anterior na história dos EUA. No entanto, mesmo com o controle das duas casas do Congresso, os democratas continuam sem rumo, brigando entre si e incapazes de montar uma oposição coerente. Assim, eles contam com os tribunais federais para serem seu bastião contra Trump, como celebrou o The New York Times. O jornal se orgulha do fato de que quase 600 juízes federais em tribunais de Rhode Island a Seattle podem emitir liminares de emergência para ‘parar a Casa Branca em suas trilhas’. Os políticos chamaram isso de ‘presidência dos tribunais’, observando que ‘os tribunais têm fornecido a única oposição real a Trump 2.0 até agora’. E de fato têm. Segundo a procuradora-geral Pam Bondi, juízes emitiram mais de 1.419 decisões contra a administração Trump desde 2016. Essas liminares impediram a implementação de leis votadas democraticamente, minando a vontade do povo que elegeu Trump”.
O partidarismo dessas decisões salta aos olhos: “A esquerda usa esses tribunais para criar um sistema de veto judicial paralelo, garantindo que, mesmo quando perdem nas urnas, consigam bloquear políticas através da via legal. Atualmente, 92% das liminares nacionais são emitidas por juízes nomeados por democratas. Isso é uma tentativa coordenada de usar o sistema judicial contra um presidente que eles não gostam, para desacelerar ou impedir suas políticas”.
Não descarto a hipótese de algumas pessoas acreditarem genuinamente que Trump representa um risco populista e que somente juízes podem “garantir as leis”, mas uma análise mais isenta vai comprovar que se trata de boicote puro e simples, ativismo indevido para obstruir uma agenda legítima vitoriosa. Os juízes estão extrapolando e muito suas funções. Não por acaso Elon Musk tem falado tanto em impeachment, e Trump concorda.
Seria temerário banalizar um instrumento tão bombástico sempre que uma decisão judicial incomodasse o governante eleito. Seria a morte do instrumento de freios e contrapesos. Mas, da mesma forma, é tão ou mais perigoso estender um poder absoluto a juízes sem voto que se sentem no direito de controlar a agenda governamental por questões ideológicas, não necessariamente legais ou constitucionais. Esses “juízes ativistas” claramente se tornaram a maior ameaça às democracias ocidentais.
