Por Carlos Junior, publicado pelo Instituto Liberal
Em um Estado de direito, com práticas transparentes e instituições fortalecidas, a principal marca em todas as suas instâncias é a confiança. Confiança da população em seus representantes. Confiança dos investidores na solidez das instituições daquele país. Confiança na garantia das regras estabelecidas pela Carta Magna regente de uma nação, a Constituição.
Ora, quando vivemos em um país marcado pela corrupção em todos os níveis e com a impunidade como regra, que Estado de direito pode florescer por aqui? Sem transparência e a confiança necessária naqueles que ocupam funções importantes em nossa República, estamos condenados a um caudilhismo patrimonialista.
É justamente a transparência que garante um Estado de direito. A certeza da punição aos infratores da lei não diminui a nossa democracia; pelo contrário, a engrandece e traz vigor ímpar. Se queremos ter por aqui o império da lei, temos por obrigação respeitá-las.
Pois vejam que a Operação Lava Jato colocou na cadeia muita gente graúda. Ela fez um trabalho inimaginável para gerações de brasileiros. O combate à corrupção e ao assalto aos cofres públicos deu ao brasileiro uma esperança de dias melhores, um sonho ainda distante de um país decente. Ela foi um verdadeiro corretivo para a nossa complicada República.
Mas a classe política não iria assistir de braços cruzados a seu castelo de areia cair. Óbvio que não. O revanchismo começou em 2016, com a aprovação na Câmara da vergonhosa Lei do Abuso de Autoridade, em circunstância mais vergonhosa ainda: enquanto o país chorava pelo trágico acidente da Chapecoense, os deputados capitaneados por ninguém mais, ninguém menos que Rodrigo Maia deram um duro golpe ao judiciário brasileiro. Fizeram isso mirando a Lava Jato. Fizeram isso para salvar a própria pele.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal vive a rasgar a Constituição para defender a classe política. Ou será puro acaso a luta dos políticos carreiristas pela manutenção do foro privilegiado? Por que tanta vontade em ser julgado pelo STF e tanto horror aos juízes e procuradores de primeira instância? Por que tanto ódio contra a operação que está a fazer uma limpa necessária nos quadros políticos?
Observem a duplicidade de critérios nas decisões tomadas pelos ministros. Gilmar Mendes já condenou a invasão ilegal de hackers aos celulares de integrantes da Lava Jato, mas ao mesmo tempo se sente no direito de usar provas oriundas da atividade criminosa. Alexandre de Moraes chegou ao STF com a promessa de dar apoio total à Lava Jato; recentemente ele próprio votou a favor da tese que pode anular as condenações da mesma operação que outrora disse defender.
Quais as motivações dos componentes da mais alta instância do nosso Judiciário em livrar a pele dos corruptos, cuspir abelha africana contra juízes e procuradores que fizeram seu trabalho e atacar a operação símbolo do combate à corrupção? Por que tanta raiva ao cidadão comum esperançoso com o futuro do país por causa da Lava Jato? A quem interessa rasgar a nossa Carta Magna e beneficiar os desprezíveis senhores intermináveis de nossa obscura democracia?
Se as suspeitas de denúncias envolvendo a honra dos ministros do STF são falsas, por que não abrir a CPI da Lava Toga e acabar de uma vez por todas com essa história? Já que Davi Alcolumbre também não deve e não tem o rabo preso com o Supremo, o que lhe impede de atender a uma demanda do povo que ele diz representar e colocar em pauta a CPI tão pedida nas ruas e nas redes sociais? Vejam: só fiz perguntas. Perguntar não ofende. Por qual razão não acabar logo com isso e dar ao povo brasileiro respostas e resultados?
Os ministros do STF que tanto falam em bom funcionamento das instituições deveriam ser os primeiros a demonstrar apoio à Lava Toga. Ora, se o senador Alessandro Vieira está tão errado assim, os trabalhos da CPI é que iriam dar razão a seus antagonistas. Para que a credibilidade de uma instituição tão importante quanto o STF volte, é necessário passar a limpo muitas questões em aberto. Se transparência é a palavra-chave em uma República, que sejam garantidos os instrumentos necessários a garantir probidade no exercício de importantes funções. Pela lógica e pelo bom senso, a CPI da Lava Toga é necessária.
*Carlos Junior é jornalista, colunista dos portais Renova Mídia e A Tocha.
Referências:
