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Rodrigo Constantino

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Imunidade

Lira precisa reagir em caso de Marcel van Hattem

corte de gastos Lira governo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

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Quando se abre a porteira para passar um boi, toda a boiada vem atrás. O então deputado Daniel Silveira gravou um vídeo em que se excedeu, e pediu desculpas por ter desejado dar uns sopapos num ministro supremo (ainda bem que não chegou a desejar sua morte, como fez Hélio Schwartsman com Bolsonaro). Mas o STF queria sua cabeça, e conseguiu.

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Para tanto, Alexandre de Moraes teve de criar o "flagrante perpétuo", já que a "confissão" estava na Internet. E o STF teve que ignorar o artigo 53 da Constituição, que garante imunidade material a quaisquer palavras de parlamentares. Daniel foi preso e a Câmara se acovardou perante a pressão suprema. A porteira fora aberta.

Até quando Arthur Lira vai ficar calado? O Congresso brasileiro tem se transformado num Poder cada vez menos relevante diante do atropelo supremo, e essa é a hora de dar um basta, de fechar a porteira

Eis que agora a Polícia Federal, da ala lulista, resolveu indiciar o deputado Marcel van Hattem por ter denunciado justamente um delegado federal. O deputado acusou Fábio Schor de "fazer relatórios fraudulentos" contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. O caso é mesmo repleto de suspeitas, e Marcel disse o que disse da tribuna, ciente de sua imunidade.

A PF alega que Schor foi caluniado pelo parlamentar. Mas para "crimes contra a honra" temos outros instrumentos. “Fui indiciado pela polícia do Lula por denunciar, da tribuna da Câmara, justamente um delegado dessa mesma polícia federal. Até onde irão esses abusos contra tudo o que diz a Lei e a Constituição do Brasil? Eu não vou me dobrar!”, disse van Hattem.

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Em nota sobre o indiciamento, Marcel van Hattem disse que houve “uma inversão de competências da Polícia Federal, que deveria investigar o que eu denunciei e não investigar o denunciante”. “Eu fiz uma denúncia seríssima sobre as atividades de um policial federal, Fábio Shor, e o que aconteceu foi a retaliação da própria corporação, que decidiu por me investigar e por me indiciar”.

O caso também foi alvo de comentários do ex-presidente Bolsonaro em coletiva de imprensa esta segunda: "Então, os parlamentares são invioláveis por quaisquer das suas opiniões, palavras e votos. Então, esse indiciamento do [Marcel] van Hattem, que ele me disse agora há pouco, no meu entender é um ataque ao parlamento brasileiro". Bolsonaro está certo, claro, e isso sim, representa um atentado contra a democracia!

Até quando Arthur Lira vai ficar calado? O Congresso brasileiro tem se transformado num Poder cada vez menos relevante diante do atropelo supremo, e essa é a hora de dar um basta, de fechar a porteira. O autoritarismo tem sido justificado com malabarismos bizarros e com "aventuras hermenêuticas", como colocou o Novo, partido de Marcel. São "interpretações" forçadas para abalar os fundamentos da democracia. Até quando o Congresso vai tolerar isso?

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

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