O governo preparou uma apresentação para acelerar o processo de privatização no setor de saneamento básico. O estado claramente fracassou em sua missão nesse fundamental setor. Os dados são estarrecedores. Cerca de um terço de toda a água tratada é desperdiçada no país, e mais da metade da população não tem coleta de esgoto. 67 milhões de brasileiros convivem ao lado de seu próprio esgoto: é metade da população da Rússia! Além disso, mais de 33 milhões não possuem acesso a água potável: equivale à população canadense!
Enquanto isso, quase 60% das obras de infraestrutura paralisadas no país são de saneamento básico. Os principais motivos, segundo estudo, são problemas técnicos e abandono da obra pela empresa responsável. Os salários nas estatais de saneamento consomem mais recursos do que a expansão das redes de água e esgoto. Houve aumento de receita, ou seja, é culpa da ineficiência estatal mesmo. Se for mantido o ritmo atual de expansão, o Brasil vai atrasar 30 anos na meta de saneamento universal.
O esforço da equipe econômica do governo vem no momento em que a nova lei do saneamento será votada. A estimativa é que 6 mil crianças deixarão de morrer com disenteria todo ano. O governo espera, ainda, que em 5 anos o país deixe de ter os famosos lixões se o novo marco for aprovado. Algo como 700 mil novos empregos podem ser criados também. E para os mais insensíveis a tais argumentos humanitários, há o argumento monetário: com mais saneamento, poderá haver uma valorização de até R$ 450 bilhões no valor dos imóveis.
Uma reportagem da Folha deste domingo tratou do assunto. "Para governo, empresas de saneamento valem até R$ 140 bi se privatizadas", dizia a chamada. "Governo afirma que universalização de água e esgoto não será atingida sem venda de companhias para o setor privado", dizia o subtítulo. Estão certos! O saneamento é um serviço básico, fundamental, mas não tende a trazer dividendos eleitoreiros, já que são obras de infraestrutura, pouco aparentes, e com efeitos positivos de médio e longo prazos. Não há qualquer dicotomia entre lucro e bom serviço. Vários países desenvolvidos possuem empresas privadas cuidando dessa função estratégica.
No Brasil mesmo temos bons exemplos, como na cidade de Niterói, que tem gestão privada no tratamento de água e esgoto desde 1999, com ótimos resultados. A gestão é feita pela empresa Águas do Brasil. Em uma década de gestão privada, a posição da cidade já tinha passado de 79º para o 9º lugar no ranking organizado pelo instituto Trata Brasil, com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Quando o grupo assumiu o serviço, apenas 70% da população tinha rede de água e 20% tinham rede de esgoto. Quando escrevi Privatize Já, em 2012, os dados mais recentes já mostravam um salto para 100% e 90%, respectivamente.
Em sua tese de mestrado na USP de 2005, Victor Toyoji de Nozaki analisou o setor de saneamento brasileiro. Para ele, “os resultados apresentados demonstram que os prestadores dos serviços de saneamento básico privados obtiveram uma performance melhor do que os públicos, tanto em questões administrativas, financeiras, operacionais e técnicas”. E mais: “são obtidas evidências de que a privatização está associada com uma significativa redução na mortalidade infantil”.
Não importa por qual ângulo se observe a questão, a solução parece ser sempre a mesma: Privatize já!
