Mendonça: Bíblia na vida privada, Constituição no STF

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Depois de meses de sabotagem de Alcolumbre, finalmente André Mendonça é sabatinado pelo Senado, lembrando que é do presidente a prerrogativa de indicar o ministro do Supremo, e do Senado o dever da sabatina, levando em conta basicamente os dois quesitos importantes: notório saber jurídico e reputação ilibada. Ao contrário de alguns ministros indicados pela quadrilha petista e "sabatinados" por um Congresso sob mensalão, Mendonça preenche os quesitos.

Mas o que está "pegando" é o fato de o indicado ser "terrivelmente evangélico", além de defender medidas mais duras contra o crime. A Gazeta do Povo compilou a posição de Mendonça em oito temas sensíveis na sabatina. Eis o que ele disse em defesa à prisão em segunda instância, por exemplo:

“Quem defende o direito individual das vítimas? Quem defende o direito de ir e vir das vítimas, o direito à vida das vítimas, o direito de sair do trabalho e voltar com segurança no transporte público, saber que seu filho foi com segurança para escola? Quem defende as viúvas e órfãos?”

Adotar o ponto de vista das verdadeiras vítimas é algo raro em Brasília, já que muitos preferem transformar em vítimas os bandidos. Mendonça, porém, tem suavizado o tom de olho na aprovação, percebendo a inclinação de muitos senadores contra a Lava Jato.

Nos últimos meses, para vencer a resistência dos senadores, André Mendonça tem externado críticas pontuais à operação em encontros reservados. Já disse, por exemplo, que será no STF um “garantista”, nome que se dá a quem defende ao máximo o direito de defesa dos réus. “Qual o equívoco que nós podemos cometer? É achar que a Operação Lava Jato vai representar, por si só, uma mudança da realidade brasileira na questão da corrupção”, afirmou.

Mendonça já defendeu o inquérito das Fake News, ou "inquérito do fim do mundo", mas vem adotando postura mais crítica desde então. “Defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia”, disse. Durante a sabatina, Mendonça subiu o tom: "Reafirmo que a preservação dos direitos e garantias fundamentais se revelam ainda mais indispensáveis pelos membros do Poder Judiciário, em especial pelos ministros da Suprema Corte do país. Juiz não é acusador, e acusador não é juiz, bem como não se deve fazer pré-julgamentos", afirmou.

Num dos temas mais relevantes para bolsonaristas, Mendonça parece adotar postura mais firme: “A proposta política do presidente sempre trouxe essa bandeira como concepção de Estado, a necessidade do cidadão de ter acesso ao armamento. Apenas como registro histórico, na Constituição dos Estados Unidos, este é um dos direitos fundamentais do cidadão, o de ter o próprio armamento e defesa pessoal no âmbito daquele país”, disse.

Por fim, sobre o critério religioso, que foi fundamental para sua escolha, Mendonça disse na sabatina: "Ainda que eu seja genuinamente evangelico, entendo não haver espaço para manifestações públicas e religiosas durante sessão do Supremo Tribunal Federal". Ele prosseguiu: "Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição. Portanto, na Suprema Corte, defenderei a laicidade estatal e a liberdade religiosa de todo cidadão, inclusive dos que não professam qualquer fé", disse.

Para ser um bom ministro supremo, o ideal é justamente colocar o foco na Constituição. A Cesar o que é de Cesar. Um juiz constitucionalista precisa ser o guardião da Carta Magna, não decidir com base em seus valores pessoais. Ele não deve tentar "empurrar a história" ou focar em "justiça social". Ele não está lá para isso, para fazer ativismo, para legislar.

Em minha opinião, Bolsonaro exigiu um evangélico por dois motivos: acenar para a grande e crescente base evangélica no país; e por compreender que um cristão estará mais atento a essa guerra cultural, e atuará para impedir o ativismo dos demais. Ou seja, justamente para defender a Constituição. Espera-se que Mendonça seja, de fato, um bom nome para essa missão.

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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