O governo aproveitou o pacote de emprego Verde Amarelo para fazer novas alterações nas regras trabalhistas. O programa, enviado por meio de medida provisória e dois projetos de lei, já está sendo apontado no Congresso como uma segunda fase da reforma trabalhista, que foi aprovada em 2017 pelos senadores e deputados durante o governo Michel Temer.
Na época, o relator da reforma era o atual secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que agora comandou a elaboração do programa de estímulo ao emprego do governo Jair Bolsonaro.
O programa Verde Amarelo foi anunciado na segunda-feira pelo governo para incentivar a contratação do primeiro emprego de pessoas entre 18 e 29 anos com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497). As empresas terão redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha. Para financiar o programa, o governo propôs taxar o seguro-desemprego.
No pacote, o governo incluiu alterações nas regras trabalhistas, como a que cria uma nova sistemática de homologação do acordo trabalhista, permitindo o acerto extrajudicial, entre patrões e empregados. Ele poderá ser individual ou coletivo e valer para o encerramento dos contratos. Poderá se chegar a um acordo entre as partes e levar ao juiz para homologação.
O pacote também retorna ao tema dos trabalhos aos domingos, que foi incluído sem sucesso na MP da Liberdade Econômica. O texto permite que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados.
A MP prevê ainda o trabalho aos sábados nos bancos. O texto estabelece que a jornada diária de seis horas vale apenas para os bancários que trabalham nos caixas em atendimento ao público. Para os demais trabalhadores das instituições financeiras, a jornada é de oito horas.
Em linhas gerais, as mudanças pretendem flexibilizar o mercado de trabalho, dar maior dinamismo a ele, permitindo vantagens a quem de fato quer trabalhar. Estamos com cerca de 40% da mão de obra na informalidade, fora o enorme desemprego, que afeta mais ainda os jovens, justamente por conta desse cipoal regulatório que os sindicatos chamam de "conquistas trabalhistas".
E por falar nos sindicatos... oito centrais sindicais, entre elas CUT, Força Sindical e UGT, realizam na manhã de hoje protesto em frente ao Teatro Municipal, na região central de São Paulo, contra o pacote econômico do governo lançado na semana passada e o programa Verde Amarelo, que tem como lema incentivar a contratação de jovens – mas que inclui medidas que estão sendo vistas como uma nova reforma trabalhista. Os sindicalistas chamam as mudanças de "pacote de maldades" contra o trabalhador.
Balela! As máfias sindicais, como prefiro chamar tais sindicatos, costumam lutar pela proteção dos privilégios dos sindicalistas e, no máximo, dos trabalhadores já empregados, sempre ignorando a multidão na informalidade ou desemprego. A mentalidade precisa mudar: quem quer mesmo meter a mão na massa não reclama de trabalhar aos sábados, desde que ganhe mais por isso. É assim em países mais ricos e livres, como nos Estados Unidos.
O secretário de Desestatização Salim Mattar, fundador da Localiza, que emprega milhares de pessoas, celebrou:
O secretário de Política Econômica Adolfo Sachsida também destacou o fim de dois tributos:
Tudo isso aponta na direção certa. São mudanças até tímidas, mas o governo está sendo cauteloso, para demonstrar aos poucos as vantagens dessas regras mais flexíveis e ganhar apelo popular e apoio parlamentar para tocar um projeto mais profundo de reforma trabalhista. O Brasil precisa enterrar a CLT de vez!
