Mulheres não precisam de tutela estatal

A ministra Damares Alves, após falar um licença-maternidade de um ano, foi ao Twitter pedir calma aos empresários. “Calma, empresários. Este é apenas um desejo. Sabemos que a realidade brasileira é bem diferente, mas não custa sonhar. Este governo trabalha para criar o ambiente que favoreça a implementação desse tipo de medida favorável à família, sem pressionar e inviabilizar negócios.”

Mas é possível fazer isso? Não vamos esquecer que o inferno está cheio de boas intenções. "Quanto mais o Estado intervém na vida espontânea da sociedade, mais risco há, se não positivamente mais certeza, de a estar prejudicando", alertava Fernando Pessoa, que tinha um lado de economista tão bom quanto o de poeta.

A lei forçaria, de cima para baixo, um comportamento que, na prática, reduz a empregabilidade feminina. Da boa intenção pode resultar um prejuízo justamente para aquelas que deveriam se beneficiar com a medida. Se um empregador se depara com a necessidade de escolher entre um homem e uma mulher na hora da contratação, será inclinado a optar pelo homem, assumindo uma produtividade similar de ambos. Afinal, quem deseja assumir o risco de ficar um ano inteiro sem o empregado, tendo que pagar – ao menos em boa parte – por isso?

O brasileiro tem dificuldade de entender que as verdadeiras conquistas dos trabalhadores não são decretadas pelo governo, mas obtidas pela própria dinâmica e lógica do mercado. O trabalhador brasileiro desfruta de muito mais "conquistas" legais que o americano, que nem direito a férias remuneradas tem. Mas creio que ninguém seria louco de afirmar que o trabalhador brasileiro vive melhor que o americano. Na verdade, a enorme informalidade da mão-de-obra no Brasil se deve justamente aos absurdos encargos e privilégios impostos pela lei. O caso da licença-maternidade vai na mesma linha: as americanas têm direito a até 12 semanas de licença, mas esta nem remunerada é. O mesmo ocorre na Austrália e Nova Zelândia, países que têm gerado muita riqueza nas últimas décadas.

O direito das mulheres evoluiu muito nas últimas décadas, justamente porque os privilégios masculinos foram sendo derrubados. Isso é ótimo! Devemos mesmo lutar pela igualdade perante as leis, para todos! Homens, mulheres, negros, brancos, ricos, pobres, todos devem respeitar as mesmas leis, sem privilégios. Mas isso não é o mesmo que usar a lei para criar novos privilégios, dessa vez para as mulheres. Elas não precisam disso. Por mais que as intenções da ministra sejam boas, de desejar fomentar mais a maternidade, o tiro pode sair pela culatra, e o custo maior para o empregador pode prejudicar as mulheres no mercado de trabalho. As mulheres, assim como os homens, não precisam da tutela do Estado.