Não quero trégua!

Muitos têm falado em pacificação, ou “armistício patriótico”, na expressão usada pelo novo ministro das Comunicações, ou ainda em “harmonia entre os poderes”. Entendo. Estamos todos cansados do clima constante de guerra. Mas é sempre bom lembrar do alerta de George Orwell: o jeito mais rápido de encerrar uma guerra é perde-la.

Não precisamos de trégua entre os poderes, ou de harmonia, mas sim de independência. Cada um tem sua função, assim determinada pela Constituição. O perigo é quando um tenta usurpar o direito do outro. Quando o STF tenta legislar com seu ativismo, por exemplo, ou assumir o papel de Executivo, decidindo quem pode ou não ser indicado para cargos administrativos.

O Supremo hoje é a maior ameaça à nossa democracia. Composto por maioria indicada pelo PT, e outros nem tão melhores, o STF adora o holofote da mídia e votos inflamados, mas demonstra pouco apreço por sua missão precípua, de proteger a Carta Magna. Vemos muitas bravatas, mas os ministros parecem presos numa bolha, incapazes de notar a indignação popular com essa postura abusiva.

A tática consiste em blindar os ministros de críticas legítimas alegando que isso é sinônimo de “ataque à instituição”. Ora, por tal lógica, os ataques pesados contra o presidente, alguns dos próprios ministros do Supremo, que o compararam a Hitler, seria uma afronta ao poder Executivo!

Outro estratagema pérfido é usar casos isolados de ameaças reais, como a advogada que teria falado em estupro dos filhos dos ministros, para justificar inquéritos ilegais, abuso de poder, perseguição a bolsonaristas, inclusive deputados com imunidade parlamentar. O que uma coisa tem a ver com a outra? Esses parlamentares estão promovendo atos terroristas de fato?

Claro que não! Mas o STF se esconde atrás do vago combate às Fake News, sendo que isso sequer está tipificado como crime no código penal. Celso de Mello diz que o "gabinete do ódio" não merece liberdade de expressão. Criminalizaram a opinião! A esquerda define o que é "discurso de ódio" ou "fake news", e na prática isso significa censura ao pensamento de direita. Começa com os mais radicais, mas não vai parar aí...

O argumento do Supremo Pavão Ativista de que quando a instituição está ameaçada podemos ignorar as “formalidades” vale para os outros também ou só o STF? Se os militares julgarem que a instituição está ameaçada, podem abandonar as formalidades?

Se ao menos um ministro ali não sofrer impeachment, não há qualquer chance de pacificar o país e resgatar a independência dos poderes e o mecanismo de pesos e contrapesos contra o arbítrio e abuso de poder. Como constatou o deputado Marcel van Hattem, já vivemos numa ditadura do judiciário.

* Artigo originalmente publicado pelo ND+