No projeto de reforma do estado, descentralização é a palavra-chave

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“Essa transformação da máquina pública —que servia a uma ordem politicamente fechada e agora precisa servir à população— busca a modernização", disse em entrevista à Folha o ministro Paulo Guedes, sobre as reformas do estado que o governo vai apresentar ao Congresso esta semana.

Está previsto o envio de três PECs (Proposta de Emenda à Constituição) para o Senado: a PEC Mais Brasil, que Guedes chama de pacto federativo e que traz um novo regime fiscal e propõe a soma do gasto obrigatório com saúde e educação; a PEC da emergência fiscal, que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; e a PEC dos fundos, que revê 281 fundos públicos. Em que pese uma interpretação um tanto, digamos, heterodoxa da visão de Hobbes e Rousseau, Guedes destacou a importância de ter um estado mais voltado para atender as demandas populares, não uma elite privilegiada, como ocorre hoje. A palavra-chave é descentralização, tanto de recursos como de poder.

Conter o crescimento dos gastos públicos é uma prioridade nesse aspecto. "O país tem uma lei de responsabilidade fiscal que ninguém cumpre, então, queremos que os responsáveis pelos principais Poderes estejam em contato com essa realidade", disse Guedes. O Conselho Fiscal da República vai se reunir a cada 3 meses, com representantes de todos os poderes, para encarar esse drama fiscal brasileiro, avaliar a situação financeira dos entes federativos.

Reforma tributária, reforma administrativa, fast track para agilizar privatizações, tudo entra nesse grande projeto de reforma do estado. Guedes quer usar os fundos públicos para abater dívida também. "Todos os fundos são poupança forçada. Dinheiro da população. Precisa ser devolvido a ela", esclareceu.

Sobre os desafios no Congresso e a suposta lentidão no processo, Guedes explicou: "Hoje, presidente e Congresso são reformistas. As reformas que vêm aí foram processadas politicamente. Há uma avaliação conjunta: essa daqui é melhor ir pela Câmara, essa outra, pelo Senado. Essa aparente demora, na realidade, é um enorme ganho".

Em geral, o governo tem um amplo projeto de modernização do estado, que é muito bem-vindo e merece amplo apoio popular. "Se você não tem eficiência, o discurso da fraternidade é o discurso do socialismo bolivariano", alfinetou Guedes. E está certo. Em nome da suposta solidariedade, a esquerda ajudou a concentrar privilégios na casta do andar de cima. Está na hora de os liberais mostrarem como se entrega, de fato, os bons resultados.

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

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