Novo Código Civil tem brecha preocupante sobre paternidade

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Se aprovada, a proposta do novo Código Civil permitirá, no nascimento da criança, que a mãe vá até o cartório e registre o filho indicando o nome e a localização de quem afirma ser o genitor. O oficial cartorário determinará a intimação pessoal do suposto pai para que compareça ao cartório e proceda com o registro ou seja designada uma data para a realização do exame de DNA.

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Caso o suposto pai não compareça, negue-se a registrar o filho ou a se submeter ao exame de DNA, o oficial promoverá o registro do filho em seu nome e encaminhará o expediente ao Ministério Público para propor a ação de alimentos e regulamentação da convivência.

O Brasil possui mais de 110.716 certidões de nascimento sem o nome do pai, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, no último ano. São quase 500 crianças que nascem por dia “sem pai”. Será que todas essas mães sabem quem é o genitor da criança mesmo?

Quantas crianças poderiam ser registradas como filhos de jogadores de futebol, cantores, astros de cinema famosos sem, de fato, o serem?

Cerca de 30% de todos os testes de filiação paterna feitos no mundo dão negativo. No Brasil são realizados mais de 50 mil testes por ano e se o novo projeto for aprovado, esse número tende a aumentar.

Recentemente, a influenciadora Nina Capelly afirmou que tinha "70% de chances" de que o ex-BBB Lucas Buda fosse o pai da criança que ela esperava. E os outros 30%, de quem seria? Se ela não tivesse perdido o bebê e essa criança viesse a nascer com o novo Código Civil em vigor, ela poderia registrar o pequeno como filho do Lucas mesmo sem ter 100% de certeza? Sim!

Quantas crianças, que não contam com qualquer culpa, poderiam ser registradas como filhos de jogadores de futebol, cantores, astros de cinema famosos sem, de fato, o serem? E como fica o psicológico dessa criança ao crescer achando que é filho de quem, efetivamente, não é? Ao que parece, tais fatos não foram levados em conta na hora de fazer o anteprojeto do novo Código Civil.

“Tal insegurança jurídica precisa ser levada em conta, até porque se trata de um texto feito às pressas, e que já se encontra tramitando no Senado. Ainda há – e assim espera-se – um longo caminho a ser percorrido para o necessário aprimoramento e adequação social do texto projetado, especialmente no que diz respeito às duas áreas mais sensíveis do Direito Civil: o Direito de Família e das Sucessões”, comentam as advogadas Maria Magalhães e Fernanda Lins.

Não se renova todo um Código Civil sem o devido debate na sociedade e no Congresso, e esse problema apontado acima é apenas um entre tantos outros. Faz-se necessário ter mais tempo e mais debate até que algo tão revolucionário seja feito. Na premissa do caso acima está a ideia de que basta a palavra da mulher para se chegar à verdade, como se mulher não mentisse ou errasse, mas numa sociedade civilizada é preciso ter mecanismos mais sérios e rigorosos em curso para proteger todos os indivíduos envolvidos, em especial as crianças.

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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