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Na Venezuela há "excesso de democracia", disse Lula certa vez quando Hugo Chávez já era um ditador corrupto. A democracia venezuelana foi destruída desde dentro, pelo aparelhamento da Suprema Corte e seu uso para legislar sem a necessidade do Congresso. Foi assim que Chávez instalou, com apoio de Lula, seu "socialismo do século 21", uma tirania abjeta como todo socialismo.
Lula sequer subiu a rampa e o Brasil já testa o mesmo caminho. O ativismo supremo chega a patamares bizarros, com decisões como aquela que dispensa uma PEC para furar o teto de gastos ou a que determina o fim do "orçamento secreto". Atribuições parlamentares foram usurpadas por ministros supremos. O Congresso, na prática, vem sendo fechado pelo STF.
O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) foi escolhido por seu partido para disputar a presidência do Senado, em eleição que vai ocorrer em fevereiro. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele promete comandar a Casa com independência e diálogo com a Câmara dos Deputados, o futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Marinho também comenta sobre a possibilidade de o Senado fiscalizar de forma mais incisiva o STF – uma atribuição dos senadores – e sobre a futura oposição a Lula.
Marinho considera que o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deve ser candidato à reeleição, conduziu uma gestão omissa e complacente em relação a excessos cometidos por ministros do STF, a exemplo do inquérito das fake news e de decisões que atentaram contra a liberdade de expressão. "Nós somos candidatos a favor da liberdade de expressão, da liberdade de opinião, do restabelecimento da normalidade democrática", afirma Marinho.
Na entrevista, o senador eleito manifesta o desejo de buscar um diálogo com o STF. Mas alerta para os "instrumentos" constitucionais e para "medidas subsequentes" caso o diálogo não prospere, e promete não abrir mão da "altivez necessária", inclusive na relação com o governo eleito. Até aqui, porém, o que vemos é um Senado comandado por um cúmplice do STF.
Em seu editorial de hoje, a Gazeta do Povo comenta sobre os novos avanços ativistas do STF: "O Judiciário volta a tomar para si as competências de outros poderes e o faz de forma bastante grotesca, ignorando preceitos básicos da economia em nome da necessidade (real, não o negamos) de garantir renda aos brasileiros mais vulneráveis".
O editorial conclui: "A liminar de Gilmar Mendes, se confirmada pelo plenário, abre caminho para uma gastança ilimitada, desde que com “finalidade social”, sem respeito algum pelas normas fiscais, com todos os resultados amplamente conhecidos de qualquer brasileiro que tenha memória da recessão recente e saiba ligar alguns pontos".
Enquanto isso, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (19) que o governo do Rio de Janeiro (RJ) apresente em cinco dias o cronograma para a instalação de câmeras nas fardas dos policiais de batalhões especiais, nas viaturas deles, e também nas unidades policiais que se localizam nas áreas com os maiores índices de letalidade policial.
A decisão foi dada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. O autor da ação é o Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Fachin também determinou que o governo do RJ se manifeste, no prazo de 10 dias, se irá adotar ou não a sugestão do partido de estabelecer a meta de reduzir em 70% a letalidade policial. Caso não aceite, a administração estadual deverá informar qual será o percentual que irá adotar no Plano de Redução da Letalidade.
A letalidade policial tem relação direta com a reação marginal. Quando policiais fazem operações em favelas controladas pelo tráfico, são recebidos por tiros de fuzis. O STF não gosta nada disso, pelo visto. Prefere que os policiais cheguem com flores e cantando "Imagine" enquanto soltam bolhas de sabão. E seu ativismo serve para proteger bandidos perigosos e colocar os policiais em situação de fragilidade.
O Brasil caminha, a passos largos, no caminho venezuelano. Marginais e corruptos seguem impunes, enquanto o único "crime" punido é o de opinião, inexistente em nossas leis. Arriscado, hoje, não é escolher a marginalidade, mas sim criticar em demasia nossos ministros supremos. A Venezuela é logo ali...
