O confinamento e a escalada do poder estatal tendem a destruir as vidas que prometem salvar

Por Juliano Oliveira, publicado pelo Instituto Liberal

Políticos estão sempre muito preocupados com o curto prazo e, como consequência, com o seu capital político. É por essa razão que atribuir a políticos a responsabilidade por resolver problemas de grande impacto e complexidade como o que enfrentamos agora é uma atitude, no mínimo, imprudente. Quando Hoppe descreveu em seu livro Democracia: o deus que falhou que o monarquismo absolutista é uma forma mais avançada de governo que a democracia representativa, Hoppe estava dizendo que no regime monárquico o rei era proprietário de todas as terras e riquezas que governava e que espoliar despreocupadamente o setor produtivo da sociedade não era uma opção, já que uma ação dessa monta tenderia a destruir suas possibilidades de ganhos financeiros futuros. O pensamento de longo prazo, portanto, ditaria as ações mais acertadas. Nas palavras de Hoppe, “na condição de proprietário privado do governo, é  do seu interesse parasitar uma economia cada vez mais pujante, produtiva e próspera, porque isso também incrementaria – sempre e sem qualquer esforço da sua parte – as suas próprias riquezas e a sua própria prosperidade”.

Numa democracia representativa, apontou Hoppe, a visão de curto prazo, imediatista, faria o Estado tornar-se obeso por não haver nenhuma preocupação com ganhos futuros. Por se tratar de um governo temporal, uma economia pujante não representaria um aumento de riquezas dos políticos da vez, o que acenderia um sinal verde para gastos desenfreados e aumentos de impostos.

Não é meu objetivo, aqui, apontar ou sugerir qual o melhor sistema de governo. Quero lançar mão das lições de Hoppe para discutir algumas questões de extrema importância para a nossa atualidade. O que é mais importante diante de situações de calamidade pública geradas por uma pandemia? Qual a decisão política mais acertada? Salvar vidas no curto prazo e, no longo, destruir outras milhares ou permitir que vidas se percam no curto prazo para que milhares sejam salvas no futuro? Embora pretenda fazer uma abordagem econômica da situação, optei por não fazer referência ao termo “economia” ao colocar essas indagações pelo simples e óbvio fato de rejeitar a hipótese de que há uma dicotomia entre vida e economia.

No curto prazo, pensando apenas em seu capital político e jogando para o longo prazo as consequências nefastas de suas decisões equivocadas, preocupados com a exposição da realidade que sempre esconderam em suas falsas campanhas políticas quando prometeram a todos saúde universal, gratuita e de qualidade, governadores e prefeitos das diversas regiões do país têm optado por confinar pessoas em suas casas (sob pena de punição aos moldes de uma ditadura bolivariana aos que ousam desobedecer às ordens ditatoriais) para evitar a propagação do famigerado coronavírus.

A questão é que o cobertor é curto. Não é possível obrigar pessoas a ficarem em casa sob a mira de uma arma e, a um só tempo, salvá-las da crise econômica provocada por essa decisão apressada e politiqueira. Confinar pessoas em casa e determinar que não devem trabalhar, abrir seus estabelecimentos ou exercer atividades que não sejam essenciais (aliás, quem dita o que é ou não essencial?) é algo que que tem provocado sérias indagações nas pessoas de bom senso, que desejam a liberdade de tomar suas próprias decisões para maximizar a sua satisfação pessoal.

Entregar nas mãos do Estado, portanto, a tarefa de definir quem deve ou não ficar em confinamento é uma atitude bastante semelhante à adotada pelo regime socialista de governo, noutras palavras, o que temos visto no Brasil atual é uma escalada do estatismo e do poder ditatorial praticado por políticos sob a anuência e até mesmo aprovação de uma fração significativa da população que possui renda e emprego supostamente garantidos e que faz questão de fiscalizar se seus concidadãos estão, ou não, obedecendo às ordens dos burocratas.

Citando Ludwig von Mises, não existe liberdade fora da liberdade econômica. “Infelizmente, muitos de nossos contemporâneos são incapazes de perceber quais seriam as consequências de uma mudança radical nas condições morais do homem, da ascensão do estatismo e da substituição da economia de mercado pela onipotência do estado. Eles são iludidos pela ideia de que prevalece um dualismo bem definido nas relações do homem. Eles creem que é possível separar, de um lado, toda a esfera das atividades econômicas e, de outro, toda a esfera das atividades consideradas não econômicas. E entre essas duas esferas, creem eles, não há qualquer conexão. A liberdade que o socialismo abole é “apenas” a liberdade econômica, enquanto que a liberdade em todas as outras questões permanece intocada”. Profético.

Parece que Mises estava tentando ensinar algo de muita importância aos cidadãos brasileiros deste tenebroso período do ano de 2020. Há, segundo grande parte da nossa sociedade, motivos que justificam a interferência da mão pesada do estado na economia com o objetivo nobre de proteger vidas. Até mesmo multas contra os empresários que ousam utilizar seu ambiente privado para atender clientes que desejam consumir seus produtos de forma totalmente voluntária e espontânea parecem estar recebendo a aprovação calorosa de quem, em tese, está lutando conta um mal maior.

Desconsiderando por completo a liberdade individual de escolha, os defensores do confinamento imposto pelo aparato de coerção estatal estão ignorando todas as milhares de vítimas que estão produzindo. Não falo de números apenas, como querem fazer parecer os que chamam de insensíveis aqueles que se preocupam com as questões que, em tese, pertencem exclusivamente ao campo da economia. Falo de pessoas.

A imprensa parece se deliciar com os números cada vez maiores de contaminados pelo COVID 19. A histeria e o pânico, afinal, vendem bem. O que a própria imprensa e as pessoas que apoiam a interrupção forçada das atividades produtivas estão esquecendo de apontar é que toda essa restrição imposta pelos governadores e prefeitos é inconstitucional, conforme aponta o advogado Rafael Rocha Filho em artigo que pode ser lido aqui. Estão deixando de lado, também, que em situações de extrema miséria, como a que surge no horizonte, o número de suicídios, pessoas com depressão, criminalidade, mortes por doenças comuns, já conhecidas, tendem a ser a regra.

Empresas fechadas não têm receita, o óbvio ululante. Sem receita não há renda para fornecedores, empregados e, até mesmo, para o próprio Estado. Não havendo receitas provenientes de impostos, portanto, vai faltar dinheiro para salvar pessoas acometidas por doenças cujos tratamentos já são dados como certos, vai faltar dinheiro para o combate à criminalidade e não haverá contingente de segurança pública, enfim, que possa proteger toda a população contra saques promovidos por pessoas cujos rendimentos proporcionados pelo livre mercado lhes foram violentamente arrancados.

Por fim, vale uma pergunta provocativa. Não raro ouço pessoas me contraporem utilizando o argumento de que minha preocupação com a economia ignora por completo a importância das vidas que podem ser ceifadas por essa pandemia. Poderia eu devolver a argumentação dizendo que a vida no longo prazo não tem qualquer importância para meus interlocutores?