O dia da democracia tem pouco a comemorar

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Hoje se comemora o dia da democracia. Não é um sistema perfeito - não existe tal coisa - mas é o que temos para o jantar. Churchill fez o melhor resumo de todos: trata-se do pior sistema que existe, exceto todos os demais que foram testados. O principal valor que vejo na democracia é de caráter negativo: ele normalmente impede revoluções violentas de resultados imprevisíveis.

O grande nome da Escola Austríaca, Ludwig von Mises, foi um defensor ferrenho da liberdade individual. Ele acreditava que o liberalismo tinha que triunfar por meio do poder das ideias, através da persuasão com base em sólidos argumentos. Somente pelas vias democráticas o liberalismo poderia vencer seus inimigos no longo prazo.

Mises sempre soube das inúmeras imperfeições da democracia, que não é exatamente louvável por sua capacidade de boas escolhas, mas ainda assim defendeu com unhas e dentes o modelo democrático. O principal motivo era semelhante ao que Sir Karl Popper tinha em mente: a democracia é a forma mais pacífica que conhecemos para eliminar erros e trocar governantes, sem derramamento de sangue.

Popper resumiu bem a questão quando disse que “não somos democratas porque a maioria sempre está certa, mas porque as instituições democráticas, se estão enraizadas em tradições democráticas, são de longe as menos nocivas que conhecemos”. Mises estava de acordo, e defendeu a democracia em diversos livros. Em Liberalism, por exemplo, ele escreveu: “A democracia é aquele forma de constituição política que torna possível a adaptação do governo aos anseios dos governados sem lutas violentas”. Para Mises, que depositava enorme relevância no poder das ideias, somente a democracia poderia garantir a paz no longo prazo.

Em sua obra-prima, Human Action, Mises reforça esta visão em prol da democracia: “Por causa da paz doméstica o liberalismo visa a um governo democrático. Democracia não é, portanto, uma instituição revolucionária. Pelo contrário, ela é o próprio meio para evitar revoluções e guerras civis. Ela fornece um método para o ajuste pacífico do governo à vontade da maioria. […] Se a maioria da nação está comprometida com princípios frágeis e prefere candidatos sem valor, não há outro remédio além de tentar mudar sua mente, expondo princípios mais razoáveis e recomendando homens melhores. Uma minoria nunca vai ganhar um sucesso duradouro por outros meios”.

Em Socialism, Mises escreve: “A democracia não só não é revolucionária, mas ela pretende extirpar a revolução. O culto da revolução, da derrubada violenta a qualquer preço, que é peculiar ao marxismo, não tem nada a ver com democracia. O Liberalismo, reconhecendo que a realização dos direitos econômicos objetivos do homem pressupõe a paz, e procurando, portanto, eliminar todas as causas de conflitos em casa ou na política externa, deseja a democracia”. Ele acrescenta ainda: “O Liberalismo entende que não pode manter-se contra a vontade da maioria”.

Mas como anda a democracia no Brasil? Temos um presidente eleito com quase 60 milhões de votos, que basicamente não consegue governar. E não apenas por faltar uma base programática no Congresso, fragmentado demais e dominado pelo "centrão" fisiológico, mas também e principalmente pelo ativismo judicial. E promovido acima de tudo pelo próprio Supremo.

O ministro Luís Roberto Barroso gravou um vídeo hoje em homenagem ao dia da democracia. A fala em si não é absurda. Ele diz que ela exige paciência, depende de construções lentas, com tolerância às divergências, e que já esteve ameaçada no passado pelo comunismo, pelo fascismo, pelo nazismo. E menciona que hoje está ameaçada pelo populismo.

Até aí, tudo bem. Mas dentro do contexto, fica claro se tratar de mais uma tentativa de alfinetar o presidente Bolsonaro. E é aí que mora o problema. Barroso não foi eleito por ninguém, não disputa cargo eletivo, mas fala como um político. E ignora que a democracia está ameaçada hoje mais pelo ativismo do STF do que por qualquer arroubo populista do presidente.

Democracia vem de "demo", palavra grega que quer dizer justamente povo. O ministro não viu de qual lado está o povo, comparando as manifestações do dia 7 de setembro com aquelas quase inexistentes da oposição no dia 12? Se viu, não liga? O povo está em peso criticando o ativismo supremo, o clima de estado policialesco instaurado pelo próprio STF. Sobre isso, nenhuma palavra, nem do ministro, nem da imprensa cúmplice desse ativismo.

Enquanto o STF solta traficantes perigosos e corruptos como o ex-presidente Lula, temos um deputado com imunidade parlamentar preso pelo crime de ofender ministro supremo. Nem o pagamento da fiança o libertou. Quais critérios são esses? Isso ajuda no fortalecimento de nossa democracia?

Se continuar nessa toada suprema, em breve teremos de pagar indenização aos corruptos pegos na Lava Jato, inclusive ao mais famoso, que não só está solto e elegível, como em campanha antecipada. O sistema corrompido reagiu com força e enterrou a esperança do fim da impunidade. Isso ajuda na democracia brasileira?

Eis a triste verdade: o establishment corrupto quer uma "democracia de gabinete", sem a participação do povo. Seus ícones se consideram iluminados, ungidos, e pretendem empurrar a história. Se no caminho estiver o tal povo, pior para ele. O problema para essa turma é que o gigante acordou e descobriu a força que tem. Ganhou gosto pela democracia. Está mais politizado, julgando e condenando os atos dos "monstros do pântano", que agem para preservar privilégios e esquemas corruptos.

Se acham que vão conseguir criar uma "democracia" sem povo estão enganados. Afinal, resta combinar com o próprio povo. E esse está exigindo que sua voz seja ouvida. Ou poderemos acabar até mesmo nas tais revoluções sangrentas, que a democracia - a verdadeira democracia - pretende evitar.

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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