O estranho voto de Toffoli

Por Percival Puggina

Tenho certeza de que a atenção com que acompanhei o voto de Toffoli na questão das investigações que usassem relatório do ex-COAF e da Receita Federal, superou a prestada pela maior parte de seus pares.

Da atual composição do STF nada de bom se pode esperar, como os fatos vêm demonstrando. Por isso, meu temor de que também nesse conjunto importante de atribuições, sem as quais se suprimem meios do combate ao crime organizado e o terrorismo, o Supremo se mantivesse na trilha errada da leniência e da impunidade. Pergunto: não fora esse o rumo seguido por Dias Toffoli quando chamou a si todos os documentos produzidos e mandou sustar as investigações sobre Flávio Bolsonaro e, também, as que talvez incluíssem ou tangenciassem a ele, Toffoli? Que outra jogada de mestre poderia sair dali, no voto do Presidente da corte? Então, olho na tela da TV.

De início chamou-me a atenção o tom sisudo com que lia suas páginas. Em longas pausas, seu cenho franzido se voltava a seus pares. Talvez lhe parecesse que aquele olhar sério desse testemunho de sua seriedade. No entanto, o ministro obviamente estava se explicando, fazendo uma vigorosa defesa dos direitos que poderiam ser maculados sempre que os dados não fossem submetidos a rigorosos controles (provavelmente como estavam ou estariam quando recolhidos por ele).

E o ministro falou, falou, falou, um dia inteiro, até que não lhe restasse, se não, um fio de voz. Periodicamente combatia uma imprecisa “lenda urbana” que deveria ser entendida como sinônimo de assacadilha a respeito das idas e vindas de sua conduta no caso. No final, o voto ficou tão confuso quanto os fatos nele narrados e os instáveis fundamentos utilizados. O olhar, sisudo, em prolongados silêncios, seguia seu roteiro pelas duas fileiras de poltronas onde sentam os ministros. Misteriosa sisudez, como que a mandar recados com a expressão facial...

É coisa sabida que o ministro não tem socorro de muitas luzes. Chegou à presidência por força do rodízio rotineiro. Seu desempenho no cargo está marcado por providências tomadas com forte viés autoritário. Valendo-se da maioria de ocasião formada quando ele próprio inverteu sua opinião sobre a questão, afrontou a nação pondo em pauta a prisão após condenação em segunda instância. Foi ele que mandou apreender a edição da revista Crusoé e do site O Antagonista após publicarem matéria que o atingia. Foi ele que instaurou um tribunal de exceção para o qual contou com a colaboração do ministro Alexandre de Moraes.

Em 20 de novembro, coube-lhe proferir o voto com menos pé e ainda menos cabeça de que se tem notícia. A frase do colega Roberto Barroso (“tem de chamar um professor de javanês”) e a resposta de Edson Fachin ao repórter que lhe pediu opinião sobre o voto que ouvira (“Tem uma pergunta mais fácil?”), sintetizam um dos dias mais desperdiçados no ano judiciário.