O lugar do imposto sindical é no quinto dos infernos

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Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

Não, meus amigos, tudo tem limite. Tem que haver um limite.

Assistir ao aumento do fundo eleitoral – com, diga-se de passagem, o voto favorável do senador Flávio Bolsonaro, que alegou “desatenção”, gênero de escusa que não deveria passar perto da “Câmara Alta” do Parlamento brasileiro – e ao fim (ao menos por enquanto) da prisão em segunda instância, entre outros retrocessos, é sofrido e torturante, ainda que se faça acompanhar por boas notícias na economia e pelo andamento de reformas relevantes. Sempre soubemos que nada seria fácil e que nossa luta é constante, com idas e vindas. Ninguém pode alegar ignorância desse fato como justificativa para desistir, ainda mais depois de termos, sim, obtido grandes conquistas.

Porém, há coisas que até me poderiam fazer partir para a revolta absoluta e considerar substituir meus comentários e artigos, escritos no esforço de mobilizar determinados pensamentos ou organizar determinadas ideias para o público que porventura se interesse, por xingamentos em série. Uma dessas coisas, sem sombra de dúvida, seria a espúria, a infame, a repugnante volta do imposto sindical.

Não nos podemos dar ao luxo de um cochilo e os vermes pestilentos do passado conseguem ensaiar uma tramoia para regressar das trevas a que pertencem. Eis que o deputado federal Marcelo Ramos, de Manaus, do Partido Liberal (pelo amor de Deus!), quer pautar uma proposta de emenda constitucional que abre brecha para o retorno da excrescência do imposto sindical!

Obra dantesca da ditadura de Getúlio Vargas, esse imposto do quinto dos infernos foi enviado para a terra de sua origem, o reino de Satã, após décadas de esforço por combatê-lo, desde os tempos da UDN de Carlos Lacerda. Graças a esse imposto, com o dinheiro extraído do produto da lavra e do suor do autêntico trabalhador brasileiro, os parasitários sindicatos se alimentavam e se constituíam em uma rede de braços armados para a militância artificial a favor dos populistas e demagogos de ocasião, notadamente a serviço dos partidos de extrema esquerda. Desde os tempos do Estado Novo, o Brasil flerta com a República Sindicalista graças à atuação dessas verdadeiras máfias, capazes de sobreviver apoiadas no privilégio da “contribuição” sindical e amparando os mais nefastos projetos de poder.

Todos os esforços foram recompensados, finalmente, durante o governo de Michel Temer, quando o imposto foi eliminado, em iniciativa protagonizada pelo deputado Paulo Eduardo Martins, hoje no PSC paranaense. O duro golpe nas máfias sindicais foi sentido. Sem corresponder, na esmagadora maioria das vezes, aos interesses dos trabalhadores, elas perderam significativamente suas receitas. Fora do poder, o lulopetismo passou a não ter mais as mesmas condições de ajudá-las.

Matar essas máfias era indispensável para fornecer o alicerce às reformas estruturantes e à reconstrução do Brasil, sob bases mais livres, com disposição para dar as costas ao legado de atraso e burocracia do caudilho de São Borja. Porém, como diz o nome, são máfias. Não por outra razão legitimaram ameaças de morte a um deputado e até agressões físicas, como fizeram com o parlamentar Arthur do Val na última semana, na Assembleia Legislativa de São Paulo, quando ele corajosamente apontava o dedo contra seus privilégios.

Elas ainda não estão mortas, contudo, e se tentam aproveitar das baixezas do Congresso para revigorarem seu império desonroso. A PEC 196/2019,  apelidada “PEC Soviete”, se aprovada, reformulará o artigo 8º da Constituição Federal, criando um Conselho Nacional de Organização Sindical, que passaria a ser responsável por regulamentar o custeio e o financiamento do sistema sindical. Além disso, as negociações coletivas, levadas a cabo com participação dos sindicatos, seriam financiadas “por todos os beneficiários” mediante desconto na folha de pagamento, o que, na prática, representa a criação de um novo imposto sindical.

Vargas disse ter saído da vida para entrar na História. Esse deve ser – ou melhor, o que se deseja, espera e exige é que já tenha sido – o destino do imposto sindical. As raposas e ratos do Congresso não podem ser deixados em paz se levarem adiante tamanha insanidade, não se pode tolerar de forma alguma que o Legislativo se dobre às vontades dessas quadrilhas de parasitas. Todos que tiverem condições de fazê-lo – e isso envolve os braços do governo Bolsonaro no Legislativo, que fique bem claro – têm a obrigação de fazer o que for preciso para evitar tamanho atentado contra a pátria.

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

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