O que você precisa saber sobre o preço dos combustíveis

Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal

Alguns informações úteis sobre os preços dos combustíveis e os impostos neles embutidos:

Quem baixou os preços da gasolina nas refinarias não foi o presidente, mas o mercado, pela queda do preço do petróleo;

Se os preços não caem na bomba tão logo são reduzidos na refinaria, isso não tem nada a ver com impostos estaduais, cujas alíquotas são fixas e alteradas apenas por lei – a propósito, quem estabelece os preços finais são os distribuidores e os postos, de acordo com a lei da demanda;

O peso dos impostos sobre combustíveis, para a União, é de +/- 1%, enquanto para os estados é, em média, 20%.

Segundo a lei de responsabilidade fiscal (art. 14), os governos não podem reduzir, extinguir ou dar isenção de impostos sem indicar previamente de onde virá a receita para substitui-los, a fim de manter a meta fiscal aprovada no orçamento;

Finalmente, redução de impostos é o desejo de todos, mas ela só será possível depois que houver redução dos gastos e respectiva previsão orçamentária (e isso vale para todos os entes da federação). Qualquer solução diferente desta ou é ilegal ou é mera bravata.