O risco da Venezuela virar o Brasil

Durante muito tempo alertei que o Brasil poderia virar uma Venezuela. Hoje vejo que a destruição do Estado de Direito e das liberdades básicas dos cidadãos brasileiros de fato aconteceu bem rápido, mas com um verniz de legalidade que torna a ditadura ainda mais nefasta, pois, velada.

Enquanto Maduro precisa mandar seus capagandas sequestrarem opositores à luz do dia, sem se importar com a imagem perante o mundo livre ocidental, no Brasil opositores são perseguidos ainda sob o pretexto de inquéritos no próprio STF, com aplausos da grande imprensa. As aparências democráticas se sustentam enganando mais gente.

Mas quando se observa atentamente fica claro se tratar de puro abuso da força nos moldes venezuelanos. Vide o caso da família que teria "agredido" Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma. Tudo nesse caso é absurdo e ilegal, e a família foi alvo de retaliação apenas porque o ministro é poderoso e buscou vingança, não justiça.

Toffoli negou outro pedido para a família ter acesso às imagens e o Brasil segue no escuro, sem transparência, apenas com o desenho em quadrinho do Globo dando uma versão exagerada do próprio ministro. O jurista André Marsiglia explicou o equívoco dessa postura:

A decisão é, sobretudo, contraditória: se o suposto crime foi um ataque ao Estado brasileiro, temos todos o direito de de ver o vídeo, se foi uma ofensa ao cidadão Moraes, não deve ser investigado pelo STF. Ou o vídeo é de interesse público, ou o caso é da primeira instância. Além disso, a decisão de permitir que apenas o advogado tenha acesso ao vídeo em cartório, sem poder manejar a cópia, periciar, discutir com seus colegas, é um evidente abuso ao direito constitucional de defesa.

Assim tem sido, infelizmente, quase tudo que vem do STF e até do Poder Judiciário como um todo. A maioria do STF votou para tornar ré a mulher que pichou "Perdeu, mané" em estátua no 8 de janeiro. Absurda a decisão! E mais absurdo ainda constatar que a pobre trabalhadora Débora, mãe de dois meninos, está presa há meses sem sequer ser ré! Prisão preventiva? Deve ser perigosíssima com aquele batom, muito mais do que qualquer terrorista com fuzis e bombas.

As aparências democráticas se sustentam enganando mais gente

A Primeira Turma do STF também formou maioria para tornar Ramiro Alva da Rocha Cruz Júnior, conhecido como Ramiro dos Caminhoneiros, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento da denúncia oferecida pela PGR começou na semana passada no plenário virtual da Corte e termina nesta sexta-feira (9). De acordo com a denúncia da PGR, Ramiro é apontado como um dos organizadores e incentivadores dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A defesa dele contestou as alegações e afirmou que ele não estava em Brasília naquele dia.

Até os números são parecidos: Maduro se vangloria de ter prendido cerca de 1200 pessoas, que vão pegar "até 30 anos de prisão". No Brasil, a "Justiça" também prendeu mais ou menos essa quantidade de "terroristas". Muitos já foram condenados a até 17 anos pelo "crime" de protestar contra uma eleição com suspeitas de fraude. Soa familiar?

A mesma turma que grita "sem anistia" e deseja prisão perpétua para "golpista" quer ampliar os indultos de marginais perigosos, atropelando decisão do Congresso. O governo Lula, simpatizante de marginais, sabe contar com o aval supremo. Deputado com imunidade segue preso por "crime" de opinião; ex-assessor continua preso por viagem que nunca fez, o sistema não liga a mínima para as leis. Faz o que Maduro também faz, mas com uma pátina de legalidade que tem a mídia como cúmplice em narrativas falsas. Por isso digo: existe o risco de a Venezuela se tornar o Brasil. Se ao menos Maduro aprender como disfarçar melhor.