Por Carlos Junior, publicado pelo Instituto Liberal
Um dos momentos mais esperados de 2020 era a indicação do presidente Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal. A vaga do decano Celso de Mello seria ocupada por um ministro indicado pelo primeiro presidente conservador eleito na Nova República. Depois de decisões no mínimo polêmicas e flagrantes desrespeitos à Constituição – esta que deveria ter como guardiões os seus grandes algozes –, a expectativa era por um ministro conservador, alguém que fosse escravo da lei e trouxesse um pouco de ordem a essa bagunça institucional.
Essa expectativa foi por água abaixo com a confirmação do nome de Kássio Nunes Marques: trata-se de um magistrado que possui ligações históricas com o governador Wellington Dias (PT-PI) e com o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Além disso, o sr. Kássio já deu todos os indícios de ser mais um garantista, ou seja, da turma que quer enterrar a Lava Jato alegando as ditas garantias constitucionais – em um legalismo de ocasião que não engana ninguém. Uma nomeação dessas não seria surpreendente se fosse feita por alguém ligado à velha política, não por quem prometeu derrubar o establishment e ser linha-dura no combate à corrupção.
O STF vem causando uma série de problemas para si e para o país. Ao legislarem em questões como aborto, legalização das drogas e casamento gay – para ficar só nisso –, os integrantes da mais alta instância do Judiciário brasileiro estão alterando a Constituição sem receber um voto sequer do povo para tal. A partir do momento em que o guardião da nossa carta magna é o primeiro a vilipendiá-la, a coisa vai para o buraco e o tão falado Estado de direito vira uma expressão sem sentido. Juiz não é legislador para fazer lei. Sua função é aplicá-la como está. A obviedade das obviedades precisa ser lembrada pela milésima vez no país dos insanos.
Vejam, por exemplo, o inquérito do fim do mundo. É flagrantemente ilegal e foi aberto embasado em uma interpretação incorreta do regimento interno do Supremo. Os argumentos que embasaram o sr. Alexandre de Moraes a fazer das instituições um meio para as suas vontades também são os mais esdrúxulos possíveis. Mas quem pode fazer alguma coisa contra um ministro do STF que tudo pode e em tudo manda? O Senado – órgão constitucionalmente estabelecido para julgar possíveis delitos da corte – é uma casa de covardes amedrontados. A PGR e a AGU – a primeira é chefiada por um indicado do presidente Bolsonaro e a segunda é umbilicalmente ligada a ele – legitimaram o dito inquérito. A quem recorrer, porca miseria?
A pior ditadura é a do Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer. Nosso grande Rui Barbosa foi assertivo ao estabelecer a completa desgraça da nossa presente situação há mais de um século. Um STF que prende, investiga e censura pessoas de forma ilegal é sim um órgão implementador de uma ditadura; mas o sr. Luís Roberto Barroso enxerga mais problemas em uma fala de 20 anos atrás do presidente da República do que nas ações ditatoriais do seu colega de Supremo. Bastante sintomático.
Os que votaram em Jair Bolsonaro sabiam das tremendas dificuldades que Congresso Nacional e STF colocariam ao seu governo. As ações de ataque à Lava Jato – como a Lei do Abuso de Autoridade, as ações de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a revisão de uma decisão do Supremo a respeito da prisão em segunda instância – e ao combate à corrupção são bastante claras. Todos sabem a origem de tais ações. O voto em Bolsonaro era uma demonstração clara de rejeição à velha política e uma opção por um conservador que desse uma representatividade aos valores conservadores na sua figura presidencial e nas possíveis indicações ao STF e à PGR, por exemplo.
Não é o que se viu até agora. As ligações de Augusto Aras com o PT são fichinha perto das suas ações contra a Lava Jato – embora legalmente embasadas – e o pedido de abertura do inquérito para apurar ‘’manifestações antidemocráticas’’. O argumento do presidente de que não queria um xiita na questão ambiental é patético e nem merece maiores considerações. Não nutro um pingo de empolgação por Deltan Dallagnol e outros falastrões lavajatistas, mas nem por isso sou automaticamente obrigado a defender as bobagens do sr. Aras. Existem verdades não conflitantes – e nesse caso elas são muito evidentes.
Agora vem a indicação do sr. Kássio Nunes ao Supremo. Para a tristeza de muitos, o escritor Olavo de Carvalho tem razão mais uma vez. Bolsonaro foi eleito para destruir o establishment, e não para adaptar-se a ele. Todas as concessões do atual governo aos seus inimigos irão custar muito caro, pois não há a menor perspectiva de que isso irá valer a pena. Ao invés de colocar um conservador escravo da lei, o presidente indicou um garantista de ocasião que não dá o menor indício de ser aquilo que ele prometeu. Mais uma oportunidade perdida.
Referências:
3.https://www.youtube.com/watch?v=qHOQe41CpuQ&t=202s
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