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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que questionava a constitucionalidade do inquérito das fake news e defendia a suspensão de um artigo do Regimento Interno da própria Corte que permite abrir investigações de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ação proposta por Bolsonaro — por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) — foi apresentada em resposta ao STF após o ministro Alexandre de Moraes incluí-lo como investigado no inquérito das fake news. A ação, co-assinada pelo ministro-chefe da AGU, Bruno Bianco, argumentava que o artigo 43 do Regimento do STF viola preceitos fundamentais, como os princípios acusatório, da vedação de juízo de exceção e da segurança jurídica.
Em suas decisões, Fachin destacou que o dispositivo do Regimento Interno da Corte usado para abrir o inquérito das fake news contestado por Bolsonaro e pelo PTB foi declarado constitucional no ano passado pelo plenário do STF no julgamento de uma ação da PGR sobre a investigação.
Era o esperado, claro. O STF validou no plenário um inquérito ilegal, com "vício de origem", para usar o eufemismo midiático, e desde então pode tudo. É o próprio Supremo quem define o que é a Constituição, na prática, em vez de ser o seu guardião. O STF tem, portanto, criado leis que servem para a perseguição política. Leandro Ruschel resumiu: "o Supremo definiu que o Supremo investiga quem quiser, como quiser, especialmente críticos, e ninguém pode questionar".
Enquanto isso, o mesmo STF solta traficante perigoso, arquiva inquéritos de corrupção ou lavagem de dinheiro envolvendo caciques políticos etc. Um leitor resumiu bem a situação: são os garantistas-negacionistas. Eles garantem a impunidade para condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, mas negam a liberdade de expressão para quem ousar criticar tais decisões!
Bolsonaro também tinha entrado com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Nesta quarta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou levar a plenário o pedido. No mesmo dia, o "democrata imparcial", que mantém sua página no Twitter fechada para o povo, esteve numa cerimônia da UNE, para a posse da nova diretoria da entidade dominada pela extrema esquerda lulista. Ao lado desses socialistas, Pacheco defendeu a democracia...
A mídia tradicional, porém, segue passando pano para os abusos supremos e até para as ameaças lulistas, tudo para demonizar Bolsonaro. Depois de ignorar as 123 decisões políticas do Supremo e dizer que Bolsonaro é que não respeita o STF, o editorial do Estadão solta essa, para chegar ao ápice do cinismo e da inversão da realidade:
Nenhuma autoridade se dirige a Jair Bolsonaro como ele se dirigiu a ministros do Supremo. E se ele discorda de decisões monocráticas do Supremo, basta interpor o devido recurso. Há juízo revisor. A mera discordância de decisões judiciais não autoriza atacar ou ameaçar integrantes do Judiciário, como também ninguém deve ameaçar o presidente da República por eventual divergência com uma Medida Provisória. Não há diálogo com quem almeja o conflito ou com quem despreza os fatos. Sem respeito, não há conversa.
Basta interpor o devido recurso?! Em que planeta vivem os tucanos que escrevem esse editorial? Talvez na mesma bolha tucana do seu colunista. William Waack, em sua coluna, ridiculariza a tese de conspiração contra Bolsonaro, chama seus apoiadores de "fanáticos imbecilizados" e afirma que o "arruaceiro institucional" pode se tornar inelegível pelos tribunais superiores. E ainda afirma que Bolsonaro não tem as ruas também. Será que não?!
Enquanto atacam dessa maneira o presidente e seus milhões de apoiadores, que não seriam democratas pela ótica do jornal, a mídia finge que não enxerga as ameaças diretas de Lula em sua pré-campanha. A revista Veja virou uma espécie de assessoria de imprensa do corrupto e golpista do PT, para lhe dar espaço para "denunciar" o "golpismo" de Bolsonaro. É mole?!
Exceção nesse mar de militância é esta Gazeta do Povo, que abre o seu editorial alertando: "Após prometer revogar o teto de gastos e, ao lado de Fernando Henrique Cardoso, apoiar o retrocesso protecionista no Mercosul, o ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula lançou mais uma plataforma em sua campanha antecipada para a Presidência: o cabresto na imprensa". E acrescenta:
O “Lula democrata” é uma grande farsa, e seu “novo marco regulatório para a comunicação no Brasil” tem tudo para ser a concretização do ataque à liberdade de imprensa que o PT deixou de fazer quando estava no poder.
Está cada vez mais difícil vislumbrar uma boa saída para esse impasse em que o Brasil vive, por conta de um ativismo para lá de inadequado e perigoso promovido pelo STF. Estão todos conspirando à luz do dia para derrubar Bolsonaro, mesmo que isso signifique a volta da quadrilha petista ao poder, e ainda usam a imprensa para ridicularizar a parcela significativa do povo que está atenta a tudo, horrorizada e, pelo visto, disposta a reagir. Como acabar bem um troço desses?!
