Política sem romantismo

Um estudo realizado por Luan Sperandio para a Gazeta mostra como a maioria dos parlamentares usa perto do limite permitido em verba de gabinete, contratando o máximo de assessores que a lei autoriza.

Há 10.721 secretários parlamentares na Câmara dos Deputados, 21 para cada parlamentar. Cada um dos 513 deputados federais tem direito a contratar até 25 assessores e gastar uma verba de gabinete de até R$ 111.675,59. O número mínimo é cinco, mas os salários podem chegar a R$ 15.698,32. Se o deputado tem cargo na Diretoria da Casa ou é líder partidário, pode ter assessores especiais. É por isso que alguns têm mais de 30 assessores.

Segundo dados de agosto de 2019, 243 parlamentares utilizaram 21 ou mais secretários parlamentares, com 420 deles gastando mais de 90% da verba de gabinete; 253 utilizaram mais do que 99% dos mais de R$ 111 mil. Apenas 18 parlamentares gastam menos de dois terços da verba de gabinete. E a maioria é gente famosa, como Kim Kataguiri e Joice Hasselmann, que dispensam a necessidade de assessores para se elegerem.

O importante a analisar é o mecanismo de incentivos: políticos são seres humanos, e reagem às paixões e interesses como todos nós. Diria até que, por ser político, normalmente já há mais ambição presente neles. Se a lei permitir, o gasto será o máximo. Raros são os casos em que o "espírito público" fala mais alto, ainda mais numa cultura patrimonialista como a nossa, que confunde o público com o privado.

O Partido Novo se destaca, pois seu grande valor no mercado eleitoral é justamente essa nova forma de enxergar a política. Seria suicídio o Novo agir como os demais, pois perderia seu grande diferencial.

Os casos de abusos pululam nos demais partidos. Presidente da CPI das Fake News no Congresso Nacional, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) gastou R$ 566 mil em recursos públicos com empresas de comunicação que pertencem a seus familiares e a um ex-assessor.
 
Os gastos foram feitos de 2015 a 2018, período em que o senador era deputado estadual na Bahia, com recursos da cota parlamentar. Ele nega que tenha usado a verba de forma irregular. Ainda que esteja dentro da lei, soa claramente imoral.

E isso na Câmara e no Senado federal, onde há mais holofotes e escrutínio da mídia. Que tal falarmos dos municípios? Em 2005 existiam 4.767.602 servidores municipais ativos, correspondente a 2,6% da população do Brasil, que custaram R$ 51,9 bilhões (2,39% do PIB). Em 2018 eram 6.531.554, correspondente a 3,1% da população do Brasil, que custaram R$ 351,0 bilhões (4,59% do PIB). Os dados, compilados pelo professor Ricardo Bergamini, são estarrecedores. É gente demais, custando demais, para os péssimos serviços entregues.

Como lembra do professor João Espada, O caminho da servidão, de Hayek, completa 75 anos de seu lançamento. Dedicado aos “socialistas de todos os partidos”, o livro foi um apelo genuíno de um austríaco anglófilo, anti-nazista e anticomunista: não confundamos liberdade com estatismo. O então desconhecido professor austríaco, exilado na London School of Economics, publicou o livro mais popular sobre liberalismo, mostrando como a liberdade política era indissociável da liberdade econômica. Quanto mais estado presente na economia, menos democracia há de fato.

É fundamental mudar o mecanismo de incentivos na política, reduzindo o escopo do estado, descentralizando o poder e diminuindo os recursos que transitam pela esfera pública. Onde houver dinheiro haverá políticos prontos para usá-lo, e não com os melhores interesses públicos em mente. É a vida. É a política sem romance, como já nos ensinava a Public Choice School, com foco nas falhas de governo.