A Câmara aprovou esta semana o texto-base do novo marco do saneamento, o qual segue agora para o Senado. Entre outras coisas, o projeto visa a facilitar e atrair o investimento privado para o saneamento básico, abrindo as licitações para livre concorrência de empresas públicas e privadas do setor, além de facilitar a privatização de estatais. Vale notar que, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional com base em 2018, 53,2% do nosso esgoto é coletado e apenas 46,3% é efetivamente tratado. O abastecimento de água por sua vez limita-se a 83,6% da população.
A meta estipulada pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é universalizar os serviços de saneamento básico até o ano de 2033, mas pelo andar da carruagem e permanecendo tudo o mais constante, a meta não será atingida. Faz-se necessária uma mudança de modelo, dada a patente falência do modelo que vigora hoje. É essa atualização de modelo que o novo marco do saneamento promove. Como argumenta Gabriel Wilhelms, no Instituto Liberal, "há aqueles que militam contra o projeto por puro fetiche ideológico, tratando-o como uma “privatização da água”. Como era de se esperar, parlamentares de partidos como PT, Psol e PCdoB votaram de maneira contrária ao projeto e chegaram a articular a obstrução da votação. O argumento é de que um direito básico como a água estaria sendo tratado como “mercadoria”.
Gabriel explica: "Essa ideia fantasiosa e psicótica de que os pobres perderão o direito ao saneamento e que o poder público nada poderá fazer contra a vilania dos empresários capitalistas donos das concessionárias é algo em que nenhum dos parlamentares que votaram contra acreditam de fato. Eles sabem que isso é besteira e provavelmente no fundo também sabem o quão necessário é o projeto. Ocorre que o ódio ao capital privado e o apego a retóricas de direitos que existem no papel mas que não se materializam é mais forte. Devem entender que seria uma traição ideológica votar a favor, mesmo diante de toda a evidência de que o modelo, basicamente estatal, tem falhado."
Alexandre Schwartsman vai na mesma linha em artigo na Infomoney, em que explica que a água é um bem rival. Ao usá-la, para qualquer fim, impeço que outros a utilizem.
"Água é, portanto, sim uma mercadoria e é isto que garante sua disponibilidade para o consumo", diz. Ele não descarta regulações, por se tratar de monopólio em alguns casos, mas conclui: "Só não é possível manter o status quo atrás de slogans vazios, cujo maior feito até agora foi manter quase metade da população brasileira sem acesso a saneamento". A esquerda, por ideologia, ignorância e oportunismo, quer manter os pobres no esgoto!
Comentei sobre isso no Jornal da Manhã hoje:
