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Tramita no Congresso projeto de lei que criaria o "passaporte de vacinação", um documento oficial que, em essência, transformaria em pária social aquele que não tomou alguma vacina contra o coronavírus. O presidente Bolsonaro já sinalizou que pretende vetar, caso aprovado. Boa notícia. Aquele considerado por muitos como a ameaça autoritária sairia uma vez mais em defesa das liberdades individuais.
Sei que há uma tensão natural entre interesse coletivo e liberdade individual, mas convenhamos: nessa pandemia o pêndulo extrapolou e muito em direção ao autoritarismo coletivista. Liberdades básicas têm sido destruídas por governantes arrogantes que monopolizam a fala em nome da ciência, interditam o debate sério e rotulam críticos como "negacionistas". Tudo isso é muito perigoso.
Adrilles Jorge resumiu bem: "Toda ditadura nasce por uma imposição de sacrifício de liberdade em nome de segurança nacional. Toda ditadura nasce dividindo cidadãos de primeira e segunda classe (os que não obedecem ). 'É pro seu bem e bem de todos', diz o ditador bonzinho que quer castrar tua consciência". Ele tem um ponto.
Nunca uma tirania coletivista começou alegando que pretendia subjugar o povo pelo puro desejo de poder. É sempre uma narrativa de interesse coletivo. É para o "seu bem", mas você precisa aceitar o poder arbitrário e quase ilimitado do estado.
Não cabe ao governo nos proteger de nós mesmos. Viver é sempre uma aventura arriscada. Cada um deve ser livre para escolher como encarar esta jornada, assumindo a responsabilidade por seus atos. Parte da liberdade é o direito de escolher ir ao "inferno" à sua maneira.
Adotar políticas intervencionistas somente com base nas probabilidades é ignorar o indivíduo e a sua singularidade. Regimes coletivistas, como o nazismo, o comunismo e o fascismo, seguiram esse caminho, desembocando no totalitarismo. O indivíduo passa a ser um simples meio sacrificável pela maioria.
No caso de decisões individuais que impactam apenas o próprio indivíduo, muitos conseguem compreender o risco do avanço estatal. Mas no caso da vacina, eles alegam que a "irresponsabilidade" individual coloca os outros em risco. O problema é que tal linha de raciocínio pode levar a extremos bem perigosos. Como já disse, toda tirania argumentou que impunha medidas drásticas para o "bem geral".
No mais, vale ressaltar dois últimos pontos: as vacinas estão aprovadas em caráter experimental, aceleraram etapas que normalmente levam anos, justamente para assegurar-se de que não há riscos ou efeitos colaterais de médio prazo; e se as vacinas são realmente eficazes e seguras, então com a imensa maioria vacinada, não há tanto risco numa minoria "rebelde", pois quase todos estariam imunizados.
Criar um "passaporte de vacinas" oficial, portanto, é um descalabro e um passo perigoso no controle abusivo dos indivíduos. Exigir uma "marca" a quem não é considerado "cidadão de primeira linha" é temerário e nos remete ao pior regime que já existiu. Paulo Briguet tocou na ferida: "Os sem-passaporte terão de andar com uma estrela amarela costurada em local visível?"
Isso seria uma forma de tornar a vacinação obrigatória na prática, o que é assustador. O caminho é persuadir de sua importância, de preferência sem impedir questionamentos legítimos inclusive de especialistas, que se mostram céticos ou desconfiados. A transparência é o único remédio. E a liberdade individual precisa ser protegida.
A juíza Ludmila Lins Grilo foi no cerne da questão: "A liberdade é como uma donzela frágil e indefesa caminhando sozinha no beco escuro. Haverá sempre alguém disposto a devassá-la, e para que isso não aconteça, deverá haver pessoas sempre dispostas a defendê-la, e em permanente estado de vigilância". Como sabiam os pais fundadores da América, o preço da liberdade é, de fato, a eterna vigilância. Cochilou, o cachimbo cai. Se esse troço for mesmo aprovado, só nos resta torcer pelo veto de Bolsonaro.
