Reformar o STF não é ataque institucional

"Não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem suas funções", disse Luís Roberto Barroso, nosso Rousseau de Vassouras. Vamos aceitar a premissa do presidente do STF e concordar, então, que não se mexe em "time que está ganhando". Ora bolas, por isso mesmo devemos mexer – e muito! – no Supremo Tribunal Federal de hoje.

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O STF está funcionando para quem, cara pálida? Não para o povo brasileiro trabalhador e honesto. Não para os cidadãos que prezam pelas liberdades básicas e o império das leis. O STF funciona muito bem para recolocar o ladrão na cena do crime, como diria Alckmin. Ou para prender cabeleireira inocente e soltar traficante. O STF virou uma máquina de proteção aos corruptos e perseguição aos patriotas, isso sim.

Qualquer tentativa de resgatar o mecanismo constitucional de freios e contrapesos é tratado, pelos ministros supremos e seus assessores informais na velha imprensa, como um "ataque contra a instituição"

Mas nosso vaidoso Pavão Supremo, que dá mais entrevistas do que qualquer coisa, discorda e acha que o STF faz um trabalho magnífico. E não aceita qualquer contenção ao poder arbitrário acumulado pelos ministros. Flávio Gordon comentou sobre a postura do presidente do STF e a imprensa que a leva em consideração:

Ora, perguntar a opinião desse senhor e de seus colegas sobre as PECs ora em discussão no Congresso seria como perguntar à Dilma se ela deveria ser impichada. É óbvio que quem está no poder – sobretudo quando esse poder se acha praticamente irrefreável – não quer largar o osso. A opinião desse senhor sobre essa matéria não vale absolutamente nada. Estamos fartos de saber que ele e seus pares não têm humildade e espírito público para praticar a autocontenção. Portanto, às favas com suas tentativas corporativas de se autojustificar e dar ares de virtude aos seus avanços inconstitucionais sobre o Legislativo. Os congressistas – os únicos com o poder legítimo de legislar – têm que fazer o que têm que fazer, alheios à autocomiseração togada.

Mas qualquer tentativa de resgatar o mecanismo constitucional de freios e contrapesos é tratado, pelos ministros supremos e seus assessores informais na velha imprensa, como um "ataque contra a instituição". O Estadão chamou de "vendeta contra a Constituição" os projetos para limitar o poder supremo. Para o jornal tucano, isso seria apenas uma resposta à ação do STF contra a "esbórnia do orçamento secreto". Ou seja, nada sobre a essência do problema, que são as ações do próprio STF contra a Constituição.

O Globo também partiu para cima dos parlamentares que tentam conter o abuso de poder supremo: "Cabe ao Congresso repelir pacote anti-Supremo - Medidas absurdas almejam vingança contra Corte. Numa democracia, divergências se resolvem pelo diálogo". Eu pensava que, numa democracia, deveria haver Estado de Direito, não um STF politizado que se vangloria perante comunistas de ter derrotado o "bolsonarismo".

Mas a narrativa já está pronta: qualquer ação do Congresso para restabelecer no país a divisão entre os Poderes e recolocar o STF em seu devido quadrado será tratada pela velha imprensa como "golpismo barato" ou "vingança de abutres", tudo para não admitir que o STF abandonou de vez qualquer possibilidade de autocontenção e costuma ser o primeiro a rasgar a Constituição da qual deveria ser o guardião.

Se tudo que o Congresso fizer pode ser decretado "inconstitucional" pelos atuais ministros, incluindo emendas constitucionais, então podemos dispensar de vez o Congresso e decretar oficialmente a ditadura de toga em nossa republiqueta das bananas.