Relação entre informalidade e auxílio emergencial

Por Marcel Balassiano, publicado pelo Instituto Liberal

O difícil momento que estamos vivendo atualmente, talvez o pior momento da humanidade pós Segunda Guerra Mundial, é uma crise de saúde, que tem impactos na economia, e não uma crise “somente” econômica. Por isso, a crise atual é diferente da recessão mundial de 2009, por exemplo, ou de tantas outras crises que o mundo e o Brasil passaram nos últimos anos. Justamente por ser uma crise ligada a uma pandemia, medidas (corretas) como o distanciamento social foram implementadas na maior parte do mundo, inclusive no Brasil. Com isso, o setor de serviços, que corresponde a mais de 70% do valor adicionado da economia e é o que mais emprega as pessoas foi bastante impactado com a diminuição da circulação das pessoas. Diversas lojas, restaurantes, hotéis, bares, ficaram fechados por alguns meses e há muita incerteza sobre a recuperação. Não somente os serviços, mas a indústria também foi impactada por esta crise. Somente a agropecuária deve apresentar algum crescimento positivo em 2020, segundo as expectativas de mercado do Boletim Focus.

Porém, não somente o setor formal foi impactado nessa crise, pois o setor informal também sofreu bastante. Por exemplo, o pipoqueiro que vendia pipoca na porta das escolas ficou alguns meses sem poder fazer isso, pois as escolas estavam fechadas (e ainda estão, na maior parte dos casos); o ambulante que vendia cerveja na porta de estádios de futebol ou de shows ou boates, também precisou se “reinventar”, dado que esses eventos foram cancelados por algum tempo – e os que voltaram (futebol), sem público; entre outros diversos exemplos de trabalhadores informais.

O IBGE lançou a pesquisa Pnad Covid, similar à pesquisa Pnad Contínua, sobre o mercado de trabalho, mas com algumas informações novas e especificas sobre a crise. Porém, como as amostras são diferentes, as pesquisas Pnad Covid e Pnad Contínua não podem ser comparadas. Além de dados semanais para o Brasil, há dados mensais para os estados, para os meses de maio e junho. Duas variáveis estaduais contidas na Pnad Covid são a taxa de informalidade (em proporção da população ocupada) e a porcentagem de domicílios que receberam o auxílio emergencial (AE). A taxa de informalidade média do Brasil, em junho de 2020, foi de 34,8%; e 29,4 milhões de domicílios (43,0%) foram beneficiados com o auxílio emergencial em junho.

As pessoas foram classificadas como trabalhadores informais quando eram ocupadas como: empregado do setor privado sem carteira; trabalhador doméstico sem carteira; empregador que não contribui para o INSS; trabalhador por conta própria que não contribui para o INSS; e trabalhador não remunerado em ajuda a morador do domicílio ou parente.

Sobre o AE, vale ressaltar que essa foi uma das principais medidas tomadas pelo governo durante esse período de grave crise, dado que o Brasil tinha, em fevereiro, antes da crise do coronavírus, quase 70 milhões de brasileiros numa situação mais vulnerável do mercado de trabalho, entre desempregados, desalentados, subocupados e informais (aproximadamente 40 milhões, nessa última categoria), ainda reflexo da forte recessão de 2014/16.[1] Programas governamentais para ajudar essas pessoas mais vulneráveis eram uma das medidas mais urgentes a serem tomadas, além das questões ligadas à saúde (compra de respiradores, máscaras, hospitais de campanha…). Apesar de alguns problemas, como fraudes de pessoas que não deveriam receber o auxílio terem recebido, outras terem ficado de fora, o programa pode ser considerado bem-sucedido, tendo atingido mais de 65 milhões de brasileiros. Importante frisar o caráter emergencial do programa, devido à crítica situação que estamos vivendo. Para o futuro, gastos temporários não podem virar permanentes, em função do grave problema fiscal do Brasil, pré-coronavírus, e que foi agravado mais ainda com a crise atual.

O Gráfico 1, um gráfico de dispersão, relaciona a taxa de informalidade com a quantidade de domicílios que receberam o auxílio emergencial para os 26 estados brasileiros e o DF no mês de junho de 2020. Observa-se que estados em que a taxa de informalidade era maior também tinham a maior proporção de domicílios recebendo o auxílio emergencial.

Em estados mais ricos, como SC, RS, DF, SP, PR e RJ, que correspondem a 63% do PIB brasileiro,[2] menos de 35% dos domicílios receberam o auxílio emergencial. A taxa de informalidade era menor do que 32%. Por outro lado, todos os estados das regiões Norte e Nordeste do país, com exceção de Rondônia, tiveram mais de 50% dos domicílios recebendo o auxílio emergencial. Nesses estados, a taxa de informalidade era maior que 40%. Rondônia teve 48,2% dos domicílios recebendo o AE e tinha uma taxa de informalidade de 40,8%.

Uma das grandes incertezas sobre a recuperação econômica no pós-crise é como a economia brasileira vai se comportar quando o auxílio emergencial for diminuído e, posteriormente, encerrado. Sobre o mercado de trabalho, a taxa de informalidade tende a aumentar, dado que a recuperação do emprego primeiro ocorre pelo lado informal e somente depois, com a economia mais forte e robusta, ocorre o aumento do emprego formal.

ANEXO  

Na Tabela A.1 há os dados do Gráficos 1, com a taxa de informalidade e a proporção dos domicílios que receberam o auxílio emergencial em junho de 2020 para os 26 estados brasileiros e o DF.

[1] Forte recessão de 2014/16, somada a recuperação lenta e gradual da economia em 2017/19, e a crise do coronavírus em 2020 levaram a década atual a ser a pior, em termos de crescimento econômico, dos últimos 120 anos.

[2] Dados de 2017, segundo as Contas Regionais do IBGE.